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PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 170

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo e temporário dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias GM/MS, que autorizaram leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos do Anexo desta Portaria;

Considerando os Ofícios de gestores locais solicitando a desautorização dos leitos de UTI COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito realizada pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.157048/2021-52, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de 308 (trezentos e oito) leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) COVID-19, dos estabelecimentos descritos nos Anexos a esta Portaria, a partir da competência de Agosto - ANEXO I e Setembro/2021 - ANEXO II.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado aos estados e municípios discriminados nos Anexos a esta Portaria, no montante de R$ 19.296.000,00 (dezenove milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), referente as parcelas pagas em Agosto e Setembro de 2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipal de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

GESTÃO

LEITOS CANCELADOS

Nº DE PT GM/MS AUTORIZAÇÃO

Nº DA PT GM/MS DE PAGAMENTO AGOSTO

Nº DA PT GM/MS DE PAGAMENTO SETEMBRO

OFICIO DE CANCELAMENTO DE LEITOS

MÊS DO CANCELAMENTO

VALOR DA DEVOLUÇÃO

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027863

HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES

M

6

567 DE 29/03/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 157/2021

AGOSTO

R$ 576.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2192896

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

M

10

567 DE 29/03/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 157/2021

AGOSTO

R$ 960.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2192896

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

M

15

641 DE 07/04/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 157/2021

AGOSTO

R$ 1.440.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009725

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

M

24

373 DE 02/03/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 6866/2021

AGOSTO

R$ 2.304.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2646773

HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ

M

10

1816 DE 03/08/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 6864/2021

AGOSTO

R$ 960.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

7166494

SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31

M

29

1149 DE 07/06/2021

PT GM/MS 2.336 DE 2021

PT/GM/MS 2.730 DE 14/10/2021

OF 1256/2021

AGOSTO

R$ 2.784.000,00

TOTAL

94

R$ 9.024.000,00

ANEXO II

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

GESTÃO

OFICIO DE DESAUTORIZAÇÃO

UTI ADULTO

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

Nº DA PT GM/MS DE PAGAMENTO SETEMBRO

MÊS DO CANCELAMENTO

VALOR DO RECURSO A SE DEVOLVIDO

BA

290570

CAMAÇARI

2647036

HOSPITAL SANTA HELENA

M

OF 1569/2021

10

499 DE 19/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2218798

HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV FEDERAL DE JUIZ DE FORA

M

OF 204/2021

8

431 DE 12/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 384.000,00

MG

313760

LAGOA SANTA

2120542

HOSPITAL LINDOURO AVELAR

M

OF 194/2021

10

839 DE 29/04/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

MG

316720

SETE LAGOAS

2109867

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLAVIO DAMATO

M

OF 200/2021

10

1816 DE 03/08/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009725

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

M

OF 6865/2021

10

373 DE 02/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009725

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

M

OF 7004/2021

12

624 DE 06/04/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 576.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2599856

CLINICA DE CAMPO GRANDE SA

M

OF 6862/2021

15

1816 DE 03/08/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 720.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2646773

HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ

M

OF 7243/2021

16

373 DE 02/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 768.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2646773

HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ

M

OF 7243/2021

4

641 DE 07/04/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 192.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

3984338

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

M

OF 6863/2021

5

567 DE 29/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 240.000,00

MS

500830

TRES LAGOAS

2756951

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

M

OF 6379/2021

10

567 DE 29/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

PA

150140

BELEM

7486413

HOSPITAL PUBLICO ESTADUAL GALILEU

E

OF 3004/2021

8

839 DE 29/04/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 384.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015334

HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

M

OF 2562/2021

10

431 DE 12/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

PR

411990

PONTA GROSSA

6542638

HOSPITAL UNIV DOS CAMPOS GERAIS

E

OF 2566/2021

10

431 DE 12/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

PR

411990

PONTA GROSSA

6542638

HOSPITAL UNIV DOS CAMPOS GERAIS

E

OF 2566/2021

2

518 DE 23/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 96.000,00

PR

410940

GUARAPUAVA

2741989

HOSPITAL DE CARIDADE DE S. VICENTE DE PAULO

E

OF 2566/2021

5

1816 DE 03/08/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 240.000,00

PR

410480

CASCAVEL

2738368

HOSP UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ

E

OF 2566/2021

20

839 DE 29/04/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 960.000,00

PR

412810

UMUARAMA

7845138

UOPECCAN

E

OF 2566/2021

12

559 DE 26/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 576.000,00

PR

410150

ARAPONGAS

2576341

HONPAR HOSPITAL DO NORTE PARANAENSE

E

OF 2566/2021

10

373 DE 02/03/2021

559 DE 26/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 480.000,00

PR

412710

TELÊMACO BORBA

7442157

HOSPITAL REGIONAL DE TELÊMACO BORBA

E

OF 2566/2021

2

373 DE 02/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 96.000,00

RS

430210

BENTO GONCALVES

2241021

HOSPITAL TACCHINI

M

OF 821/2021

5

557 DE 26/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 240.000,00

SP

353550

PARAGUACU PAULISTA

2082519

SANTA CASA DE PARAGUACU PAULISTA

M

OF 2949/2021

5

478 DE 17/03/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 240.000,00

SP

355220

SOROCABA

2708779

SANTA CASA DE SOROCABA

M

OF 2949/2021

15

839 DE 29/04/2021

2.730 DE 14/10/2021

SETEMBRO

R$ 720.000,00

TOTAL

214

R$ 10.272.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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