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PORTARIA GM/MS Nº 214, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 214, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro federal de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata o inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

§ 1º Os Municípios que farão jus ao incentivo financeiro de que trata o caput e os valores a serem transferidos estão descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

§ 3º O incentivo financeiro de fator de correção será reavaliado a cada quadrimestre do ano de 2021 nos termos do § 1º do inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira janeiro à competência financeira abril do ano 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Municípios que farão jus, no primeiro quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção e valores mensais e total do quadrimestre.

UF

MUNICÍPIO

IBGE

Valor mensal do incentivo financeiro de fator de correção

Valor total do incentivo financeiro de fator de correção para o 1º quadrimestre do ano de 2021

AL

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

270050

R$ 4.806,76

R$ 19.227,02

AL

BARRA DE SÃO MIGUEL

270060

R$ 884,61

R$ 3.538,43

AL

BOCA DA MATA

270100

R$ 84.252,69

R$ 337.010,76

AL

CAJUEIRO

270130

R$ 15.514,00

R$ 62.055,99

AL

CAMPO ALEGRE

270140

R$ 20.932,18

R$ 83.728,73

AL

CAPELA

270170

R$ 4.542,01

R$ 18.168,05

AL

COITÉ DO NÓIA

270200

R$ 6.581,04

R$ 26.324,17

AL

COQUEIRO SECO

270220

R$ 14.349,65

R$ 57.398,60

AL

CRAÍBAS

270235

R$ 12.605,12

R$ 50.420,49

AL

FLEXEIRAS

270280

R$ 57.181,10

R$ 228.724,40

AL

IGACI

270310

R$ 49.078,38

R$ 196.313,51

AL

JACARÉ DOS HOMENS

270340

R$ 20.111,86

R$ 80.447,43

AL

JARAMATAIA

270370

R$ 16.006,72

R$ 64.026,86

AL

JEQUIÁ DA PRAIA

270375

R$ 27.841,78

R$ 111.367,13

AL

JUNQUEIRO

270400

R$ 48.986,88

R$ 195.947,52

AL

LAGOA DA CANOA

270410

R$ 3.668,44

R$ 14.673,78

AL

MACEIÓ

270430

R$ 95.415,64

R$ 381.662,57

AL

MAR VERMELHO

270490

R$ 2.265,17

R$ 9.060,69

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

270510

R$ 36.660,81

R$ 146.643,25

AL

MESSIAS

270520

R$ 12.645,77

R$ 50.583,06

AL

MINADOR DO NEGRÃO

270530

R$ 4.324,30

R$ 17.297,18

AL

MURICI

270550

R$ 29.069,05

R$ 116.276,22

AL

PARICONHA

270642

R$ 27.886,32

R$ 111.545,28

AL

PARIPUEIRA

270644

R$ 10.002,03

R$ 40.008,11

AL

PILAR

270690

R$ 65.140,06

R$ 260.560,23

AL

POÇO DAS TRINCHEIRAS

270720

R$ 3.212,05

R$ 12.848,20

AL

PORTO CALVO

270730

R$ 74.426,59

R$ 297.706,34

AL

PORTO DE PEDRAS

270740

R$ 490,68

R$ 1.962,73

AL

QUEBRANGULO

270760

R$ 11.591,62

R$ 46.366,48

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

270790

R$ 7.151,70

R$ 28.606,78

AL

SANTANA DO MUNDAÚ

270810

R$ 2.096,73

R$ 8.386,91

AL

SÃO BRÁS

270820

R$ 4.955,66

R$ 19.822,64

AL

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

270870

R$ 15.631,97

R$ 62.527,89

AL

SATUBA

270890

R$ 7.883,19

R$ 31.532,74

AL

TANQUE D'ARCA

270900

R$ 1.270,71

R$ 5.082,85

AL

TEOTÔNIO VILELA

270915

R$ 98.178,33

R$ 392.713,34

AM

BOA VISTA DO RAMOS

130068

R$ 15.568,60

R$ 62.274,42

BA

BARRO ALTO

290323

R$ 7.936,65

R$ 31.746,60

BA

BOM JESUS DA LAPA

290390

R$ 68.697,23

R$ 274.788,92

BA

BOM JESUS DA SERRA

290395

R$ 156,37

R$ 625,50

BA

BONITO

290405

R$ 23.755,26

R$ 95.021,05

BA

CAÉM

290510

R$ 3.100,39

R$ 12.401,57

BA

CANDEAL

290640

R$ 1.886,53

R$ 7.546,10

BA

CAPIM GROSSO

290687

R$ 45.840,27

R$ 183.361,09

BA

COARACI

290800

R$ 14.441,52

R$ 57.766,07

BA

CONTENDAS DO SINCORÁ

290880

R$ 852,15

R$ 3.408,60

BA

DOM MACEDO COSTA

291020

R$ 19.009,50

R$ 76.038,00

BA

ELÍSIO MEDRADO

291030

R$ 6.383,39

R$ 25.533,57

BA

GAVIÃO

291125

R$ 7.506,68

R$ 30.026,74

BA

GONGOGI

291150

R$ 3.219,94

R$ 12.879,78

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

291160

R$ 32.636,27

R$ 130.545,09

BA

IBICARAÍ

291210

R$ 26.772,14

R$ 107.088,57

BA

IBIQUERA

291260

R$ 2.383,14

R$ 9.532,55

BA

ICHU

291330

R$ 8.001,45

R$ 32.005,81

BA

IGRAPIÚNA

291345

R$ 5.914,20

R$ 23.656,82

BA

ITABELA

291465

R$ 28.339,44

R$ 113.357,76

BA

ITAGIMIRIM

291530

R$ 1.666,26

R$ 6.665,02

BA

ITAMARAJU

291560

R$ 23.235,55

R$ 92.942,21

BA

ITAPEBI

291630

R$ 30,40

R$ 121,62

BA

ITAQUARA

291670

R$ 4.668,10

R$ 18.672,39

BA

ITATIM

291685

R$ 562,06

R$ 2.248,26

BA

ITORORÓ

291710

R$ 11.208,89

R$ 44.835,54

BA

JABORANDI

291735

R$ 23.363,79

R$ 93.455,17

BA

JACARACI

291740

R$ 11.794,02

R$ 47.176,09

BA

JANDAÍRA

291790

R$ 7.766,15

R$ 31.064,58

BA

JITAÚNA

291830

R$ 10.356,28

R$ 41.425,12

BA

JUSSARI

291855

R$ 1.918,51

R$ 7.674,06

BA

LAPÃO

291915

R$ 7.350,51

R$ 29.402,04

BA

LICÍNIO DE ALMEIDA

291940

R$ 15.333,45

R$ 61.333,81

BA

MAETINGA

291995

R$ 56.123,59

R$ 224.494,35

BA

MATINA

292105

R$ 9.412,12

R$ 37.648,50

BA

MIRANTE

292145

R$ 5.480,28

R$ 21.921,12

BA

MUCUGÊ

292190

R$ 8.826,22

R$ 35.304,89

BA

NOVA IBIÁ

292275

R$ 15.269,79

R$ 61.079,17

BA

PIRIPÁ

292470

R$ 22.642,06

R$ 90.568,26

BA

POÇÕES

292510

R$ 13.569,29

R$ 54.277,16

BA

PRADO

292550

R$ 6.349,59

R$ 25.398,34

BA

PRESIDENTE DUTRA

292560

R$ 22.683,74

R$ 90.734,96

BA

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

292570

R$ 25.419,21

R$ 101.676,86

BA

RIO DE CONTAS

292670

R$ 6.731,91

R$ 26.927,63

BA

SÃO FÉLIX

292900

R$ 17.597,13

R$ 70.388,52

BA

SÃO FÉLIX DO CORIBE

292905

R$ 14.566,83

R$ 58.267,34

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

293090

R$ 2.915,95

R$ 11.663,81

BA

TANQUINHO

293110

R$ 694,55

R$ 2.778,18

CE

ABAIARA

230010

R$ 16.269,15

R$ 65.076,62

CE

ACARAPE

230015

R$ 8.147,00

R$ 32.588,02

CE

BAIXIO

230180

R$ 2.671,62

R$ 10.686,48

CE

BARRO

230200

R$ 24.496,05

R$ 97.984,18

CE

BREJO SANTO

230250

R$ 70.788,11

R$ 283.152,43

CE

CARIRIAÇU

230320

R$ 2.853,77

R$ 11.415,10

CE

CARNAUBAL

230340

R$ 15.134,09

R$ 60.536,35

CE

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

230426

R$ 547,28

R$ 2.189,11

CE

FARIAS BRITO

230430

R$ 11.766,17

R$ 47.064,70

CE

GROAÍRAS

230490

R$ 16.679,76

R$ 66.719,02

CE

GUARAMIRANGA

230510

R$ 8.518,83

R$ 34.075,31

CE

ICAPUÍ

230535

R$ 1.540,72

R$ 6.162,86

CE

IRACEMA

230600

R$ 2.367,10

R$ 9.468,39

CE

JAGUARETAMA

230670

R$ 32.797,03

R$ 131.188,12

CE

JATI

230720

R$ 836,73

R$ 3.346,92

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

230725

R$ 4.355,89

R$ 17.423,55

CE

MILAGRES

230830

R$ 19.122,74

R$ 76.490,95

CE

MILHÃ

230835

R$ 667,64

R$ 2.670,57

CE

MULUNGU

230910

R$ 7.599,47

R$ 30.397,89

CE

OCARA

230945

R$ 14.847,98

R$ 59.391,91

CE

ORÓS

230950

R$ 10.394,34

R$ 41.577,38

CE

PENAFORTE

231060

R$ 7.977,50

R$ 31.909,99

CE

PORTEIRAS

231110

R$ 6.895,24

R$ 27.580,98

CE

QUIXELÔ

231135

R$ 7.809,69

R$ 31.238,76

CE

QUIXERÉ

231150

R$ 12.599,67

R$ 50.398,68

CE

SALITRE

231195

R$ 16.057,96

R$ 64.231,86

CE

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

231250

R$ 15.383,03

R$ 61.532,14

CE

SOLONÓPOLE

231300

R$ 44.301,90

R$ 177.207,61

CE

UMARI

231370

R$ 9.404,94

R$ 37.619,76

ES

APIACÁ

320050

R$ 1.722,63

R$ 6.890,52

GO

ADELÂNDIA

520015

R$ 4.528,51

R$ 18.114,03

GO

ALVORADA DO NORTE

520080

R$ 9.842,15

R$ 39.368,60

GO

AURILÂNDIA

520260

R$ 2.769,03

R$ 11.076,13

GO

BRAZABRANTES

520360

R$ 4.226,71

R$ 16.906,85

GO

COLINAS DO SUL

520552

R$ 11.305,84

R$ 45.223,37

GO

CÓRREGO DO OURO

520570

R$ 5.493,70

R$ 21.974,82

GO

DAMOLÂNDIA

520680

R$ 696,73

R$ 2.786,93

GO

ESTRELA DO NORTE

520750

R$ 5.913,35

R$ 23.653,42

GO

FORMOSO

520810

R$ 2.237,88

R$ 8.951,53

GO

GOIATUBA

520910

R$ 46.016,97

R$ 184.067,88

GO

ITAGUARI

521056

R$ 359,49

R$ 1.437,97

GO

ITAGUARU

521060

R$ 1.991,35

R$ 7.965,42

GO

JANDAIA

521170

R$ 6.215,30

R$ 24.861,20

GO

JAUPACI

521200

R$ 2.841,59

R$ 11.366,35

GO

MUTUNÓPOLIS

521410

R$ 4.600,90

R$ 18.403,60

GO

NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

521487

R$ 4.904,63

R$ 19.618,52

GO

PILAR DE GOIÁS

521690

R$ 400,25

R$ 1.600,98

GO

RIO QUENTE

521878

R$ 2.253,21

R$ 9.012,85

GO

RUBIATABA

521890

R$ 135,01

R$ 540,03

GO

SANTA ROSA DE GOIÁS

521950

R$ 399,66

R$ 1.598,65

GO

SÃO JOÃO DA PARAÚNA

522005

R$ 6.201,29

R$ 24.805,15

GO

VARJÃO

522190

R$ 5.558,32

R$ 22.233,28

MA

BARÃO DE GRAJAÚ

210150

R$ 52.605,23

R$ 210.420,93

MA

CAMPESTRE DO MARANHÃO

210255

R$ 2.549,81

R$ 10.199,24

MA

JUNCO DO MARANHÃO

210565

R$ 1.663,49

R$ 6.653,97

MA

LAGO DA PEDRA

210570

R$ 3.471,28

R$ 13.885,11

MA

LIMA CAMPOS

210600

R$ 3.379,54

R$ 13.518,18

MA

MILAGRES DO MARANHÃO

210667

R$ 8.367,84

R$ 33.471,37

MA

PARAIBANO

210770

R$ 15.283,49

R$ 61.133,97

MA

PEDREIRAS

210820

R$ 49.309,09

R$ 197.236,34

MA

PORTO FRANCO

210900

R$ 14.251,37

R$ 57.005,48

MA

SÃO JOÃO DO SOTER

211107

R$ 62.665,59

R$ 250.662,37

MA

SÃO JOÃO DOS PATOS

211110

R$ 65.945,22

R$ 263.780,88

MA

TRIZIDELA DO VALE

211223

R$ 27.840,33

R$ 111.361,30

MG

AÇUCENA

310050

R$ 369,34

R$ 1.477,36

MG

AGUANIL

310080

R$ 1.881,18

R$ 7.524,73

MG

ALAGOA

310130

R$ 1.028,49

R$ 4.113,95

MG

ANDRADAS

310260

R$ 197,95

R$ 791,78

MG

ANGELÂNDIA

310285

R$ 9.251,64

R$ 37.006,56

MG

ANTÔNIO CARLOS

310290

R$ 6.644,13

R$ 26.576,52

MG

ARAÇAÍ

310320

R$ 335,83

R$ 1.343,30

MG

ARANTINA

310360

R$ 7.948,00

R$ 31.792,01

MG

ARAPORÃ

310375

R$ 4.524,93

R$ 18.099,74

MG

ARCOS

310420

R$ 92.756,34

R$ 371.025,37

MG

ARGIRITA

310440

R$ 2.547,20

R$ 10.188,78

MG

ATALÉIA

310470

R$ 138,25

R$ 553,00

MG

BAMBUÍ

310510

R$ 14.181,48

R$ 56.725,90

MG

BARÃO DE COCAIS

310540

R$ 23.430,37

R$ 93.721,46

MG

BARÃO DE MONTE ALTO

310550

R$ 18.937,37

R$ 75.749,47

MG

BELA VISTA DE MINAS

310600

R$ 5.883,67

R$ 23.534,68

MG

BOM DESPACHO

310740

R$ 397,36

R$ 1.589,43

MG

BOM JESUS DA PENHA

310760

R$ 3.890,61

R$ 15.562,46

MG

BOM SUCESSO

310800

R$ 13.281,23

R$ 53.124,90

MG

BUGRE

310925

R$ 4.870,58

R$ 19.482,34

MG

BURITIZEIRO

310940

R$ 23.798,97

R$ 95.195,87

MG

CACHOEIRA DOURADA

310980

R$ 2.233,74

R$ 8.934,96

MG

CAIANA

311010

R$ 1.323,47

R$ 5.293,86

MG

CAJURI

311020

R$ 136,20

R$ 544,78

MG

CAMACHO

311040

R$ 10.280,74

R$ 41.122,95

MG

CAMPANÁRIO

311080

R$ 10.714,09

R$ 42.856,36

MG

CAMPO AZUL

311115

R$ 12.166,24

R$ 48.664,97

MG

CAMPO BELO

311120

R$ 44.162,49

R$ 176.649,94

MG

CANDEIAS

311200

R$ 15.402,10

R$ 61.608,40

MG

CANTAGALO

311205

R$ 327,55

R$ 1.310,19

MG

CAPINÓPOLIS

311260

R$ 790,15

R$ 3.160,61

MG

CAPITÓLIO

311280

R$ 2.917,03

R$ 11.668,11

MG

CARANAÍBA

311310

R$ 291,34

R$ 1.165,36

MG

CARMO DE MINAS

311410

R$ 8.157,88

R$ 32.631,51

MG

CARMO DO PARANAÍBA

311430

R$ 26.334,59

R$ 105.338,34

MG

CASCALHO RICO

311500

R$ 3.089,08

R$ 12.356,30

MG

CATAS ALTAS

311535

R$ 2.216,39

R$ 8.865,56

MG

CEDRO DO ABAETÉ

311560

R$ 201,65

R$ 806,61

MG

CHAPADA DO NORTE

311610

R$ 4.101,18

R$ 16.404,71

MG

CIPOTÂNEA

311630

R$ 18.112,22

R$ 72.448,86

MG

CLARAVAL

311640

R$ 10.077,89

R$ 40.311,57

MG

CLÁUDIO

311660

R$ 3.757,15

R$ 15.028,61

MG

COROACI

311920

R$ 45.910,34

R$ 183.641,37

MG

CÓRREGO NOVO

312000

R$ 128,71

R$ 514,84

MG

CRUZÍLIA

312080

R$ 30.738,90

R$ 122.955,60

MG

CUPARAQUE

312083

R$ 2.094,14

R$ 8.376,56

MG

DELFINÓPOLIS

312120

R$ 4.785,47

R$ 19.141,88

MG

DESTERRO DO MELO

312150

R$ 3.888,60

R$ 15.554,40

MG

DIVINÉSIA

312190

R$ 8.145,20

R$ 32.580,79

MG

DIVINO DAS LARANJEIRAS

312210

R$ 1.574,48

R$ 6.297,92

MG

DOM JOAQUIM

312260

R$ 5.727,66

R$ 22.910,64

MG

DOM VIÇOSO

312280

R$ 845,23

R$ 3.380,92

MG

DONA EUSÉBIA

312290

R$ 8.677,90

R$ 34.711,59

MG

DOURADOQUARA

312350

R$ 5.650,60

R$ 22.602,40

MG

ENGENHEIRO NAVARRO

312380

R$ 3.187,80

R$ 12.751,19

MG

ESPERA FELIZ

312420

R$ 19.541,25

R$ 78.164,99

MG

EWBANK DA CÂMARA

312500

R$ 4.968,70

R$ 19.874,81

MG

FELISBURGO

312560

R$ 624,70

R$ 2.498,79

MG

FERNANDES TOURINHO

312580

R$ 8.414,44

R$ 33.657,75

MG

FERVEDOURO

312595

R$ 6.919,63

R$ 27.678,50

MG

FORTALEZA DE MINAS

312630

R$ 3.974,34

R$ 15.897,36

MG

FRANCISCO DUMONT

312660

R$ 3.138,76

R$ 12.555,03

MG

FRANCISCÓPOLIS

312675

R$ 4.635,66

R$ 18.542,66

MG

GLAUCILÂNDIA

312735

R$ 132,66

R$ 530,65

MG

GOIABEIRA

312737

R$ 8.800,72

R$ 35.202,88

MG

GONZAGA

312750

R$ 9.505,78

R$ 38.023,13

MG

GUARANI

312840

R$ 2.583,14

R$ 10.332,56

MG

IAPU

312930

R$ 23.519,33

R$ 94.077,34

MG

IBIAÍ

312960

R$ 5.055,52

R$ 20.222,08

MG

IBITIÚRA DE MINAS

312990

R$ 763,43

R$ 3.053,73

MG

ILICÍNEA

313050

R$ 17.814,51

R$ 71.258,05

MG

INGAÍ

313080

R$ 168,39

R$ 673,54

MG

INHAPIM

313090

R$ 237,88

R$ 951,54

MG

INIMUTABA

313110

R$ 19.064,72

R$ 76.258,89

MG

ITACARAMBI

313210

R$ 43.900,59

R$ 175.602,34

MG

ITAÚ DE MINAS

313375

R$ 16.699,21

R$ 66.796,85

MG

ITAVERAVA

313390

R$ 1.418,42

R$ 5.673,68

MG

JACINTO

313470

R$ 30.695,48

R$ 122.781,92

MG

JANAÚBA

313510

R$ 68.500,69

R$ 274.002,77

MG

JAPONVAR

313535

R$ 22.991,80

R$ 91.967,19

MG

JEQUERI

313550

R$ 40.562,98

R$ 162.251,91

MG

JEQUITINHONHA

313580

R$ 877,23

R$ 3.508,91

MG

JOANÉSIA

313610

R$ 8.634,20

R$ 34.536,82

MG

JOSENÓPOLIS

313657

R$ 2.735,07

R$ 10.940,28

MG

LADAINHA

313700

R$ 871,94

R$ 3.487,77

MG

LAGOA DOS PATOS

313730

R$ 1.950,18

R$ 7.800,71

MG

LAGOA FORMOSA

313750

R$ 5.298,24

R$ 21.192,95

MG

LAMIM

313790

R$ 2.483,68

R$ 9.934,72

MG

LASSANCE

313810

R$ 35,43

R$ 141,72

MG

LEME DO PRADO

313835

R$ 9.790,86

R$ 39.163,44

MG

LUISLÂNDIA

313868

R$ 5.040,84

R$ 20.163,34

MG

MACHACALIS

313890

R$ 889,54

R$ 3.558,18

MG

MALACACHETA

313920

R$ 962,76

R$ 3.851,02

MG

MARLIÉRIA

314030

R$ 6.528,60

R$ 26.114,38

MG

MARMELÓPOLIS

314040

R$ 1.967,96

R$ 7.871,83

MG

MATERLÂNDIA

314060

R$ 9.465,87

R$ 37.863,46

MG

MATHIAS LOBATO

317150

R$ 5.502,15

R$ 22.008,58

MG

MATIAS CARDOSO

314085

R$ 23.030,83

R$ 92.123,32

MG

MATO VERDE

314100

R$ 40.398,21

R$ 161.592,85

MG

MATUTINA

314120

R$ 3.074,05

R$ 12.296,21

MG

MESQUITA

314170

R$ 2.515,70

R$ 10.062,80

MG

MIRABELA

314200

R$ 25.047,17

R$ 100.188,69

MG

MONTE ALEGRE DE MINAS

314280

R$ 8.591,15

R$ 34.364,60

MG

MONTE AZUL

314290

R$ 77.421,43

R$ 309.685,71

MG

MONTEZUMA

314345

R$ 10.586,05

R$ 42.344,18

MG

MORRO DA GARÇA

314360

R$ 8.244,02

R$ 32.976,10

MG

MURIAÉ

314390

R$ 23.771,00

R$ 95.084,01

MG

NACIP RAYDAN

314420

R$ 6.687,75

R$ 26.750,99

MG

NAQUE

314435

R$ 5.786,61

R$ 23.146,46

MG

NINHEIRA

314465

R$ 11.416,72

R$ 45.666,89

MG

NOVA BELÉM

314467

R$ 3.873,15

R$ 15.492,60

MG

NOVA MÓDICA

314490

R$ 172,31

R$ 689,23

MG

NOVA PORTEIRINHA

314505

R$ 28.117,47

R$ 112.469,87

MG

NOVA UNIÃO

313660

R$ 1.893,19

R$ 7.572,76

MG

OLARIA

314540

R$ 4.389,50

R$ 17.558,00

MG

OLÍMPIO NORONHA

314550

R$ 2.945,04

R$ 11.780,16

MG

OLIVEIRA

314560

R$ 30.533,98

R$ 122.135,94

MG

OLIVEIRA FORTES

314570

R$ 1.688,88

R$ 6.755,50

MG

ONÇA DE PITANGUI

314580

R$ 5.657,54

R$ 22.630,17

MG

PAI PEDRO

314655

R$ 4.033,36

R$ 16.133,46

MG

PAINEIRAS

314640

R$ 361,53

R$ 1.446,14

MG

PAULA CÂNDIDO

314830

R$ 13.069,96

R$ 52.279,84

MG

PEDRA AZUL

314870

R$ 357,21

R$ 1.428,84

MG

PEDRA DO ANTA

314880

R$ 19.964,96

R$ 79.859,84

MG

PEDRINÓPOLIS

314920

R$ 1.089,43

R$ 4.357,73

MG

PERIQUITO

314995

R$ 5.362,11

R$ 21.448,45

MG

PESCADOR

315000

R$ 5.191,76

R$ 20.767,02

MG

PIEDADE DE CARATINGA

315015

R$ 487,91

R$ 1.951,64

MG

PIRAJUBA

315070

R$ 2.446,91

R$ 9.787,65

MG

PIRANGA

315080

R$ 5.058,66

R$ 20.234,62

MG

PIUMHI

315150

R$ 10.746,64

R$ 42.986,54

MG

PORTO FIRME

315230

R$ 12.831,87

R$ 51.327,49

MG

PRESIDENTE BERNARDES

315310

R$ 10.602,29

R$ 42.409,16

MG

PRESIDENTE JUSCELINO

315320

R$ 9.492,61

R$ 37.970,42

MG

QUELUZITO

315380

R$ 346,55

R$ 1.386,20

MG

RIO PARDO DE MINAS

315560

R$ 16.354,22

R$ 65.416,87

MG

RODEIRO

315630

R$ 12.720,56

R$ 50.882,25

MG

RUBELITA

315650

R$ 993,81

R$ 3.975,22

MG

SABINÓPOLIS

315680

R$ 13.752,87

R$ 55.011,50

MG

SANTA BÁRBARA

315720

R$ 51.861,29

R$ 207.445,17

MG

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

315740

R$ 7.102,27

R$ 28.409,07

MG

SANTA MARIA DO SALTO

315810

R$ 4.416,62

R$ 17.666,48

MG

SANTANA DE CATAGUASES

315840

R$ 4.116,87

R$ 16.467,48

MG

SANTANA DO GARAMBÉU

315870

R$ 4,99

R$ 19,97

MG

SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

316000

R$ 1.456,51

R$ 5.826,05

MG

SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

316010

R$ 9.936,05

R$ 39.744,18

MG

SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ

316020

R$ 5.254,70

R$ 21.018,81

MG

SANTO ANTÔNIO DO RETIRO

316045

R$ 27.921,40

R$ 111.685,61

MG

SANTO HIPÓLITO

316060

R$ 17.230,15

R$ 68.920,60

MG

SÃO FÉLIX DE MINAS

316105

R$ 6.284,50

R$ 25.138,00

MG

SÃO FRANCISCO DE PAULA

316120

R$ 3.871,98

R$ 15.487,93

MG

SÃO FRANCISCO DE SALES

316130

R$ 3.285,81

R$ 13.143,25

MG

SÃO GERALDO

316150

R$ 5.435,53

R$ 21.742,11

MG

SÃO GERALDO DA PIEDADE

316160

R$ 5.598,27

R$ 22.393,08

MG

SÃO GERALDO DO BAIXIO

316165

R$ 2.847,12

R$ 11.388,49

MG

SÃO JOÃO DA LAGOA

316225

R$ 7.025,42

R$ 28.101,66

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

316240

R$ 47.435,67

R$ 189.742,70

MG

SÃO JOSÉ DA SAFIRA

316300

R$ 4.186,92

R$ 16.747,67

MG

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

316320

R$ 3,94

R$ 15,78

MG

SÃO JOSÉ DO DIVINO

316330

R$ 9.257,92

R$ 37.031,67

MG

SÃO LOURENÇO

316370

R$ 22.534,98

R$ 90.139,93

MG

SÃO PEDRO DA UNIÃO

316390

R$ 3.369,63

R$ 13.478,52

MG

SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE

316443

R$ 4.129,55

R$ 16.518,21

MG

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

316470

R$ 51.776,69

R$ 207.106,77

MG

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

316490

R$ 6.640,58

R$ 26.562,33

MG

SENADOR FIRMINO

316570

R$ 3.613,53

R$ 14.454,10

MG

SENHORA DO PORTO

316610

R$ 9.695,99

R$ 38.783,96

MG

SERITINGA

316640

R$ 5.629,10

R$ 22.516,41

MG

SERRA AZUL DE MINAS

316650

R$ 3.760,86

R$ 15.043,46

MG

SERRA DA SAUDADE

316660

R$ 3.153,68

R$ 12.614,71

MG

SERRANÓPOLIS DE MINAS

316695

R$ 583,91

R$ 2.335,65

MG

SERRANOS

316700

R$ 5.445,65

R$ 21.782,59

MG

SERRO

316710

R$ 3.561,40

R$ 14.245,62

MG

SILVEIRÂNIA

316730

R$ 3.058,23

R$ 12.232,91

MG

TAIOBEIRAS

316800

R$ 97.466,27

R$ 389.865,09

MG

UBAÍ

317000

R$ 2.001,15

R$ 8.004,60

MG

URUANA DE MINAS

317047

R$ 2.193,98

R$ 8.775,91

MG

VARGEM BONITA

317060

R$ 672,23

R$ 2.688,92

MG

VÁRZEA DA PALMA

317080

R$ 6.517,89

R$ 26.071,58

MG

VARZELÂNDIA

317090

R$ 57.481,08

R$ 229.924,31

MG

VERDELÂNDIA

317103

R$ 41.038,21

R$ 164.152,84

MG

VEREDINHA

317107

R$ 10.762,45

R$ 43.049,82

MG

VERÍSSIMO

317110

R$ 833,83

R$ 3.335,33

MG

VIRGOLÂNDIA

317190

R$ 12.193,20

R$ 48.772,79

MS

APARECIDA DO TABOADO

500100

R$ 1.781,69

R$ 7.126,75

MS

AQUIDAUANA

500110

R$ 5.881,88

R$ 23.527,52

MS

JATEÍ

500510

R$ 910,12

R$ 3.640,48

MS

SÃO GABRIEL DO OESTE

500769

R$ 11.314,79

R$ 45.259,15

MT

ÁGUA BOA

510020

R$ 4.612,00

R$ 18.448,02

MT

ALTO ARAGUAIA

510030

R$ 38.777,43

R$ 155.109,73

MT

ARENÁPOLIS

510130

R$ 12.821,80

R$ 51.287,22

MT

BARRA DO BUGRES

510170

R$ 24.520,88

R$ 98.083,50

MT

CLÁUDIA

510305

R$ 2.592,65

R$ 10.370,58

MT

COTRIGUAÇU

510337

R$ 2.010,38

R$ 8.041,50

MT

DOM AQUINO

510360

R$ 7.914,31

R$ 31.657,23

MT

JUSCIMEIRA

510520

R$ 5.851,12

R$ 23.404,48

MT

NORTELÂNDIA

510600

R$ 10.815,85

R$ 43.263,42

MT

NOVA MARILÂNDIA

510885

R$ 504,53

R$ 2.018,13

MT

PEDRA PRETA

510637

R$ 2.539,79

R$ 10.159,17

MT

PLANALTO DA SERRA

510645

R$ 1.886,49

R$ 7.545,97

MT

PONTAL DO ARAGUAIA

510665

R$ 10.415,20

R$ 41.660,82

MT

PONTE BRANCA

510670

R$ 476,98

R$ 1.907,90

MT

PORTO DOS GAÚCHOS

510680

R$ 9.450,33

R$ 37.801,33

MT

RIBEIRÃOZINHO

510719

R$ 1.206,23

R$ 4.824,92

MT

RIO BRANCO

510720

R$ 2.079,84

R$ 8.319,37

MT

SANTO AFONSO

510726

R$ 220,75

R$ 883,00

MT

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

510779

R$ 780,88

R$ 3.123,53

MT

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

510730

R$ 20.799,93

R$ 83.199,73

MT

TORIXORÉU

510820

R$ 7.721,41

R$ 30.885,65

MT

UNIÃO DO SUL

510830

R$ 1.386,40

R$ 5.545,62

MT

VERA

510850

R$ 732,19

R$ 2.928,75

PA

BANNACH

150125

R$ 1.801,93

R$ 7.207,74

PA

BENEVIDES

150150

R$ 79.588,26

R$ 318.353,03

PA

BUJARU

150190

R$ 5.069,34

R$ 20.277,37

PA

JACAREACANGA

150375

R$ 17.545,44

R$ 70.181,75

PA

MOJU

150470

R$ 7.010,61

R$ 28.042,44

PA

PAU D'ARCO

150555

R$ 7.110,77

R$ 28.443,07

PB

ALAGOA NOVA

250040

R$ 15.858,75

R$ 63.435,01

PB

ALAGOINHA

250050

R$ 7.231,13

R$ 28.924,52

PB

ALCANTIL

250053

R$ 4.561,02

R$ 18.244,07

PB

ALHANDRA

250060

R$ 36.790,85

R$ 147.163,40

PB

APARECIDA

250077

R$ 8.996,03

R$ 35.984,11

PB

ARAÇAGI

250080

R$ 9.086,85

R$ 36.347,39

PB

AREIA DE BARAÚNAS

250115

R$ 899,32

R$ 3.597,28

PB

BANANEIRAS

250150

R$ 19.723,72

R$ 78.894,88

PB

BARRA DE SANTANA

250157

R$ 18.674,63

R$ 74.698,52

PB

BOQUEIRÃO

250250

R$ 18.403,10

R$ 73.612,38

PB

BORBOREMA

250270

R$ 13.199,51

R$ 52.798,04

PB

CAAPORÃ

250300

R$ 34.948,72

R$ 139.794,89

PB

CABACEIRAS

250310

R$ 8.938,11

R$ 35.752,46

PB

CACIMBA DE AREIA

250340

R$ 3.394,36

R$ 13.577,44

PB

CAJAZEIRINHAS

250375

R$ 2.117,52

R$ 8.470,10

PB

CALDAS BRANDÃO

250380

R$ 1.776,92

R$ 7.107,67

PB

CATINGUEIRA

250420

R$ 1.643,69

R$ 6.574,77

PB

CATURITÉ

250435

R$ 2.335,13

R$ 9.340,50

PB

CONDADO

250450

R$ 602,66

R$ 2.410,64

PB

CONDE

250460

R$ 6.737,65

R$ 26.950,59

PB

COREMAS

250480

R$ 11.073,58

R$ 44.294,31

PB

CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

250490

R$ 22.176,80

R$ 88.707,22

PB

CUBATI

250500

R$ 3.452,34

R$ 13.809,36

PB

CUITÉ

250510

R$ 26.524,32

R$ 106.097,28

PB

CUITÉ DE MAMANGUAPE

250523

R$ 14.349,04

R$ 57.396,17

PB

CURRAL DE CIMA

250527

R$ 1.768,84

R$ 7.075,38

PB

CURRAL VELHO

250530

R$ 8.432,44

R$ 33.729,74

PB

DIAMANTE

250560

R$ 10.149,44

R$ 40.597,75

PB

DUAS ESTRADAS

250580

R$ 18.523,39

R$ 74.093,56

PB

GURINHÉM

250640

R$ 13.190,30

R$ 52.761,18

PB

GURJÃO

250650

R$ 49,10

R$ 196,42

PB

IGARACY

250260

R$ 918,44

R$ 3.673,74

PB

JACARAÚ

250730

R$ 8.894,48

R$ 35.577,92

PB

JOCA CLAUDINO

251365

R$ 167,38

R$ 669,50

PB

JUAREZ TÁVORA

250760

R$ 7.135,70

R$ 28.542,81

PB

JURIPIRANGA

250790

R$ 49.774,29

R$ 199.097,16

PB

LAGOA SECA

250830

R$ 93.273,77

R$ 373.095,08

PB

LOGRADOURO

250855

R$ 10.977,46

R$ 43.909,85

PB

LUCENA

250860

R$ 26.533,12

R$ 106.132,48

PB

MÃE D'ÁGUA

250870

R$ 12.369,87

R$ 49.479,49

PB

MALTA

250880

R$ 5.188,17

R$ 20.752,70

PB

MARI

250910

R$ 80.218,86

R$ 320.875,44

PB

MASSARANDUBA

250920

R$ 33.039,56

R$ 132.158,23

PB

MATINHAS

250933

R$ 5.435,96

R$ 21.743,85

PB

MOGEIRO

250940

R$ 10.458,66

R$ 41.834,62

PB

MONTADAS

250950

R$ 22.043,31

R$ 88.173,22

PB

MONTE HOREBE

250960

R$ 14.151,98

R$ 56.607,93

PB

MULUNGU

250980

R$ 3.993,57

R$ 15.974,30

PB

NOVA FLORESTA

251010

R$ 9.096,72

R$ 36.386,89

PB

OURO VELHO

251060

R$ 424,08

R$ 1.696,34

PB

PARARI

251065

R$ 674,20

R$ 2.696,79

PB

PATOS

251080

R$ 9.724,53

R$ 38.898,12

PB

PEDRAS DE FOGO

251120

R$ 79.745,35

R$ 318.981,39

PB

PEDRO RÉGIS

251272

R$ 9.061,23

R$ 36.244,90

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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