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PORTARIA GM/MS Nº 2.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/11/2021 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.146616/2021-90, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, nos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 574.464,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de outubro de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

 

                                                                                                       ANEXO

 

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

AM

130170

HUMAITA

HOSPITAL DR LUIZA DA CONCEICAO FERNANDES

2017016

HOSPITAL

MUNICIPAL

151069

08

R$ 114.892,80

AM

130110

CAREIRO

UNIDADE HOSPITALAR DE CASTANHO

2017652

HOSPITAL

MUNICIPAL

151083

01

R$ 14.361,60

AM

130100

CARUARI

UNIDADE HOSPITALAR DE CARAUARI

2017555

HOSPITAL

MUNICIPAL

151085

04

R$ 57.446,40

AM Total

13

R$ 186.700,80

BA

290360

BIRITINGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE BIRITINGA

2644827

HOSPITAL

MUNICIPAL

150277

02

R$ 28.723,20

BA Total

02

R$ 28.723,20

CE

231025

PARAIPABA

HOSP MUNIC DE PARAIPABA

2561891

HOSPITAL

MUNICIPAL

150485

02

R$ 28.723,20

CE Total

02

R$ 28.723,20

MA

210890

POCAO DE PEDRAS

HOSPITAL MATERNIDADE AGOSTINHO CRUZ MARQUES

2308061

HOSPITAL

MUNICIPAL

146312

04

R$ 57.446,40

MA Total

04

R$ 57.446,40

PA

150620

SALINOPOLIS

HOSPITAL DE CAMPANHA DE SALINOPOLIS

0152617

HOSPITAL

MUNICIPAL

146436

05

R$ 71.808,00

PA Total

05

R$ 71.808,00

PR

411060

IPORA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CYRO SILVEIRA

2738171

HOSPITAL

MUNICIPAL

150216

01

R$ 14.361,60

PR Total

01

R$ 14.361,60

RN

240200

CAICO

HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES

6778550

HOSPITAL

ESTADUAL

150504

03

R$ 43.084,80

RN Total

03

R$ 43.084,80

RJ

330090

CAMBUCI

HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO

2283794

HOSPITAL

MUNICIPAL

149772

10

R$ 143.616,00

RJ Total

10

R$ 143.616,00

TOTAL GERAL

40

R$ 574.464,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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