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PORTARIA GM/MS Nº 2.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2021 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 152

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, nos Estados e Municípios e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando as Portarias constantes do Anexo desta Portaria, que autorizam leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado a Estados e Municípios;

Considerando o Ofício nº 1314/2021 - GAB/SES, Oficio Gabinete SES nº 775/2021, Ofício GABSEC nº 206, Ofício Externo nº 2583/2021-SES, Ofício nº 2.968/2021, Ofício nº 448/2021 e Ofício nº 432/2021, que solicitam o cancelamento de leitos de UTI COVID-19 nos municípios relacionados no Anexo desta Portaria; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.138246/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as autorizações de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, a partir da competência agosto/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios, no montante de R$ 2.544.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil reais).

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

LEITOS UTI COVID-19 A SEREM CANCELADOS

MÊS DO CANCELAMENTO

VALORES A SEREM DEVOLVIDOS

(R$)

MA

211220

TIMON

2452782

HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO

E

PT GM/MS

Nº 499 DE 19/03/2021

10

AGOSTO/2021

480.000,00

SC

421480

RIO DO SUL

2568713

HOSPITAL REGIONAL ALTO VALE

M

PT GM/MS

Nº 683 DE 13/04/2021

5

AGOSTO/2021

240.000,00

SE

280030

ARACAJU

0002283

HOSPITAL DE CIRURGIA

E

PT GM/MS

Nº 635 DE 11/03/2021

10

AGOSTO/2021

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237253

IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

M

PT GM/MS

Nº 431 DE 11/03/2021

10

AGOSTO/2021

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237253

IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

M

PT GM/MS

Nº 499 DE 19/03/2021

10

AGOSTO/2021

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237571

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

M

PT GM/MS

Nº 431 DE 11/03/2021

9

AGOSTO/2021

-

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237571

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

M

PT GM/MS Nº1401 DE 25/06/2021

63

AGOSTO/2021

-

RS

432120

TAQUARA

2227932

HOSPITAL BOM JESUS

E

PT GM/MS

Nº 499 DE 19/03/2021

3

AGOSTO/2021

144.000,00

RS

432120

TAQUARA

2227932

HOSPITAL BOM JESUS

E

PT GM/MS

Nº 557 DE 26/03/2021

5

AGOSTO/2021

240.000,00

TOTAL

125

2.544.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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