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PORTARIA GM/MS Nº 2.463, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/09/2021 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 92

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 2.463, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 521 (quinhentos e vinte e um) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria nº 1.412/GM/MS, de 28 de junho de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de setembro de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 7.482.393,60 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTAO

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - (COD. 28.06)

VALOR

PORTARIA GM/MS_AUTORIZACAO

BA

290210

Araci

UPA DE ARACI

7761112

Municipal

3

43.084,80

Nº 1.134, de 2 de junho de 2021

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

UPA 24H BOM JESUS DA LAPA

6737633

Municipal

3

43.084,80

Nº 1.134, de 2 de junho de 2021

BA

291640

Itapetinga

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS

7116896

Municipal

5

71.808,00

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

UPA DR MARILTON TANAJURA MATIAS

9133585

Municipal

4

57.446,40

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

BA

292700

Rio Real

UPA 24HS ANA LEOPOLDINA DOS SANTOS

9488510

Municipal

3

43.084,80

Nº 2.244, de 3 de setembro de 2021

BA

292740

Salvador

UPA 24H VALE DOS BARRIS

7633149

Municipal

4

57.446,40

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

BA

292740

Salvador

UPA 24H PARIPE

9019308

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

BA

292740

Salvador

UPA 24H PIRAJA SANTO INACIO

9030158

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

BA

292740

Salvador

UPA 24H PARQUE SÃO CRISTÓVÃO

7894015

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.239, de 16 de junho de 2021

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

UPA 24 HORAS ANTONIO REGINALDO FERNANDES DOS SANTOS

0156132

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

BA Total

30

430.848,00

CE

230120

Aracoiaba

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS ARACOIABA

7396732

Municipal

3

43.084,80

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

CE

230350

Cascavel

UPA IRMÃ SILVEIRA

0107239

Municipal

4

57.446,40

Nº 848, de 30 de abril de 2021

CE

230370

Caucaia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAUCAIA

7077971

Municipal

1

14.361,60

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

CE

230370

Caucaia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA JUREMA

9346309

Municipal

1

14.361,60

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO MESSEJANA

7006810

Estadual

15

215.424,00

Nº 1.089, de 27 de maio de 2021

CE

230440

Fortaleza

UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO PRAIA DO FUTURO

6985483

Estadual

15

215.424,00

Nº 848, de 30 de abril de 2021

CE

230523

Horizonte

UPA DE HORIZONTE

7381158

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

CE

230690

Jaguaribe

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JAGUARIBE UPA

9787399

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.133, de 2 de junho de 2021

CE

230970

Pacatuba

UPA I UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

0228753

Municipal

3

43.084,80

Nº 1.086, de 27 de maio de 2021

CE

231130

Quixadá

UPA 24H DE QUIXADA DR ANTONIO M M HOSPITAL DE CAMP COVID 19

7434472

Municipal

3

43.084,80

Nº 1.056, de 24 de maio de 2021

CE

231290

Sobral

UPA SOBRAL DR HUGO MENDES PARENTE

7021437

Municipal

8

114.892,80

Nº 946, de 11 de maio de 2021

CE

231340

Tianguá

UPA TIANGUA

0183229

Municipal

6

86.169,60

Nº 1.310, de 21 de junho de 2021

CE Total

63

904.780,80

GO

520510

Catalão

UPA CATALÃO

7977123

Municipal

7

100.531,20

Nº 2.202, de 30 de agosto de 2021

GO

520860

Goianésia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO WALTER AUGUSTO FERNANDES

7779461

Municipal

22

315.955,20

Nº 1.824, de 4 de agosto de 2021

GO

521020

Iporá

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

9541004

Municipal

10

143.616,00

Nº 1.304, de 21 de junho de 2021

GO

521250

Luziânia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE LUZIÂNIA UPA

7883668

Municipal

2

28.723,20

Nº 2.202, de 30 de agosto de 2021

GO

521250

Luziânia

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JARDIM INGA UPA

9093508

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.304, de 21 de junho de 2021

GO

521310

Mineiros

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS

7813767

Municipal

2

28.723,20

Nº 2.091, de 23 de agosto de 2021

GO Total

45

646.272,00

MA

210530

Imperatriz

UPA SÃO JOSÉ

7275099

Municipal

7

100.531,20

Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021

MA Total

7

100.531,20

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO BARREIRO

0022683

Municipal

2

28.723,20

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CENTRO SUL

6210902

Municipal

24

344.678,40

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LESTE

0027618

Municipal

2

28.723,20

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORDESTE

0023051

Municipal

6

86.169,60

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NOROESTE II HOB

9068279

Municipal

8

114.892,80

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

0023272

Municipal

4

57.446,40

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OESTE

0023310

Municipal

2

28.723,20

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

310620

Belo Horizonte

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA

0023582

Municipal

3

43.084,80

Nº 946, de 11 de maio de 2021

MG

311730

Conceição das Alagoas

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR ALFREDO SABINO DE FREITAS

2777347

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.814, de 3 de agosto de 2021

MG

313010

Igarapé

IGARAPÉ UPA PREFEITO OSVALDO CÂNDIDO DE QUEIROZ

7533934

Estadual

5

71.808,00

Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021

MG

313130

Ipatinga

UPA JOSE ISABEL DE NASCIMENTO

7417659

Municipal

8

114.892,80

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

MG

313190

Itabirito

ITABIRITO UPA CELSO MATOS SILVA

7507631

Estadual

5

71.808,00

Nº 899, de 5 de maio de 2021

MG

314070

Mateus Leme

MATEUS LEME UPA 24 HORAS TIAGO CARDOSO SANTOS

7061838

Estadual

2

28.723,20

Nº 1.815, de 3 de agosto de 2021

MG

316292

São Joaquim de Bicas

SJBICAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MIGUEL HENRIQUE MAIA

9127666

Estadual

4

57.446,40

Nº 1.026, de 21 de maio de 2021

MG

316860

Teófilo Otoni

UPA 24 HORAS

6875343

Municipal

10

143.616,00

Nº 639, de 7 de abril de 2021

MG Total

87

1.249.459,20

MS

500830

Três Lagoas

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H

7433530

Municipal

15

215.424,00

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

MS Total

15

215.424,00

MT

510840

Várzea Grande

UPA IPASE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO IPASE

9024980

Municipal

4

57.446,40

Nº 1.304, de 21 de junho de 2021

MT Total

4

57.446,40

PA

150178

Breu Branco

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MANOEL FRANCISCO DE AGUIAR

7313233

Municipal

5

71.808,00

Nº 1.189, de 9 de junho de 2021

PA Total

5

71.808,00

PB

250370

Cajazeiras

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRA VALERIA MACAMBIRA GUEDES

7321775

Estadual

2

28.723,20

Nº 2.090, de 23 de agosto de 2021

PB

250630

Guarabira

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE GUARABIRA

6964370

Estadual

3

43.084,80

Nº 899, de 5 de maio de 2021

PB

251130

Piancó

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

7626916

Municipal

3

43.084,80

Nº 1.023, de 21 de maio de 2021

PB

251130

Piancó

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS

7626916

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.328, de 23 de junho de 2021

PB

251230

Princesa Isabel

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PRICESA ISABEL

7637802

Estadual

3

43.084,80

Nº 2.090, de 23 de agosto de 2021

PB

251370

Santa Rita

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

6754325

Estadual

4

57.446,40

Nº 836, de 29 de abril de 2021

PB

251620

Sousa

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR MAURO ABRANTES SOBRINHO

9104658

Municipal

8

114.892,80

Nº 1.864, de 9 de agosto de 2021

PB Total

25

359.040,00

PE

260410

Caruaru

UPA BOA VISTA DR AMORIM

9070427

Municipal

2

28.723,20

Nº 944, de 11 de maio de 2021

PE

260410

Caruaru

UPA RENDEIRAS DR JOSE BARRETO

9070419

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.024, de 21 de maio de 2021

PE

260410

Caruaru

UPA VASSOURAL

6855881

Municipal

2

28.723,20

Nº 1.024, de 21 de maio de 2021

PE

260410

Caruaru

UPA BOA VISTA DR AMORIM

9070427

Municipal

8

114.892,80

Nº 1.191, de 9 de junho de 2021

PE Total

14

201.062,40

PR

410690

Curitiba

UPA BOA VISTA

0017396

Municipal

9

129.254,40

Nº 743, de 20 de abril de 2021

PR

410690

Curitiba

UPA CAMPO COMPRIDO

2639548

Municipal

4

57.446,40

Nº 743, de 20 de abril de 2021

PR

410690

Curitiba

UPA CAJURU

5323436

Municipal

6

86.169,60

Nº 743, de 20 de abril de 2021

PR

410690

Curitiba

UPA PINHEIRINHO

3827836

Municipal

5

71.808,00

Nº 810, de 27 de abril de 2021

PR

410690

Curitiba

UPA SITIO CERCADO

2639556

Municipal

6

86.169,60

Nº 810, de 27 de abril de 2021

PR

410840

Francisco Beltrão

UPA 24 HORAS

7790767

Municipal

3

43.084,80

Nº 991, de 17 de maio de 2021

PR Total

33

473.932,80

RN

240710

Macaíba

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MACAIBA UPA

6742017

Municipal

5

71.808,00

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

RN

240810

Natal

UPA 24H DE PAJUCARA

6531288

Municipal

5

71.808,00

Nº 1.186, de 9 de junho de 2021

RN

240810

Natal

UPA 24H POTENGI

7923287

Municipal

9

129.254,40

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

RN

240810

Natal

UPA 24H ESPERANCA

7408765

Municipal

10

143.616,00

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

RN

240810

Natal

UPA 24HS CIDADE SATELITE

9361936

Municipal

6

86.169,60

Nº 1.088, de 27 de maio de 2021

RN

240325

Parnamirim

UPA MARIA NAZARE

7885199

Municipal

5

71.808,00

Nº 836, de 29 de abril de 2021

RN Total

40

574.464,00

RO

110020

Porto Velho

UPA ZONA LESTE

2496461

Municipal

5

71.808,00

Nº 988, de 17 de maio de 2021

RO

110020

Porto Velho

UPA ZONA SUL

2680017

Municipal

9

129.254,40

Nº 946, de 11 de maio de 2021

RO Total

14

201.062,40

RS

430210

Bento Gonçalves

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS UPA

7770723

Municipal

10

143.616,00

Nº 1.402, de 25 de junho de 2021

RS Total

10

143.616,00

SC

420540

Florianópolis

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA CONTINENTE

9717552

Municipal

1

14.361,60

Nº 1.038, de 21 de maio de 2021

SC

420910

Joinville

UPA 24 HORAS ITAUM

2511738

Municipal

7

100.531,20

Nº 988, de 17 de maio de 2021

SC

420910

Joinville

UPA 24 HORAS AVENTUREIRO

6439993

Municipal

14

201.062,40

Nº 1.038, de 21 de maio de 2021

SC

421010

Mafra

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 H PADRE ALDO SEIDEL

9202269

Municipal

1

14.361,60

Nº 1.811, de 3 de agosto de 2021

SC Total

23

330.316,80

SE

280067

Boquim

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 H DR B MITIDIERI

7015119

Estadual

1

14.361,60

Nº 747, de 20 de abril de 2021

SE Total

1

14.361,60

SP

351300

Cotia

UPA ATALAIA DRA RITA DE CASSIA SORIO

7522738

Municipal

10

143.616,00

Nº 1.867, de 9 de agosto de 2021

SP

351640

Franco da Rocha

UPA DR FRANCO DA ROCHA

9093931

Municipal

10

143.616,00

Nº 1.025, de 24 de maio de 2021

SP

352050

Indaiatuba

UPA JAD MORADA DO SOL INDAIATUBA

2063603

Municipal

4

57.446,40

Nº 2.117, de 25 de agosto de 2021

SP

352210

Itanhaém

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ITANHAEM

7711077

Municipal

5

71.808,00

Nº 1.023, de 21 de maio de 2021

SP

352310

Itaquaquecetuba

UPA SADAKO SEDOGUTI

7494068

Municipal

5

71.808,00

Nº 1.086, de 27 de maio de 2021

SP

353870

Piracicaba

UPA PIRACICAMIRIM DR FORTUNATO LOSSO NETO PIRACICABA

2792346

Municipal

20

287.232,00

Nº 1.137, de 2 de junho de 2021

SP

354340

Ribeirão Preto

UPA DR LUIS ATILIO LOSI VIANA RIBEIRAO PRETO

7038747

Municipal

7

100.531,20

Nº 1.815, de 3 de agosto de 2021

SP

355370

Taquaritinga

UPA 24 HORAS

7429568

Municipal

7

100.531,20

Nº 1.188, de 9 de junho de 2021

SP Total

68

976.588,80

TO

172100

Palmas

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

2755289

Municipal

15

215.424,00

Nº 1.133, de 2 de junho de 2021

TO

172100

Palmas

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL

2492555

Municipal

15

215.424,00

Nº 1.134, de 2 de junho de 2021

TO

171820

Porto Nacional

UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO NACIONAL

7299729

Municipal

7

100.531,20

Nº 1.813, de 3 de agosto de 2021

TO Total

37

531.379,20

Total Geral

521

7.482.393,60

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