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PORTARIA GM/MS Nº 1.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/08/2021 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.907, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.113545/2021-49, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, após análise técnica de mérito.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 459.571,20 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de julho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

BA

290020

ABARE

HOSPITAL MUNICIPAL JONIVAL LUCAS DA SILVA

2304295

HOSPITAL

MUNICIPAL

147662

01

R$ 14.361,60

BA

01

R$ 14.361,60

MG

315160

PLANURA

UNIDADE MISTA DE SAUDE

2180839

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

145856

02

R$ 28.723,20

MG

314070

MATEUS LEME

HOSPITAL SANTA TEREZINHA

2117096

HOSPITAL

ESTADUAL

148732

06

R$ 86.169,60

MG

08

R$ 114.892,80

PB

250750

JOÃO PESSOA

HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY

2400243

HOSPITAL

MUNICIPAL

142460

05

R$ 71.808,00

PB

05

R$ 71.808,00

RS

430850

FREDERICO WESTPHALEN

HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST

2228602

HOSPITAL

ESTADUAL

145468

10

R$ 143.616,00

RS

431950

SAO SEBASTIAO DO CAI

HOSPITAL SAGRADA FAMILIA

2227908

HOSPITAL

ESTADUAL

145703

04

R$ 57.446,40

RS

430770

ESTEIO

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO

2232030

HOSPITAL

MUNICIPAL

146199

04

R$ 57.446,40

RS

18

R$ 258.508,80

TOTAL GERAL

32

R$ 459.571,20

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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