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PORTARIA GM/MS Nº 1.812, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/08/2021 | Edição: 147 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.812, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.095193/2021-32, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 488.294,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

CE

231340

TIANGUA

HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES

2560852

HOSPITAL

MUNICIPAL

145685

06

R$ 86.169,60

CE

230030

ACOPIARA

HOSPITAL MUNICIPAL DE ACOPIARA

9275134

HOSPITAL

MUNICIPAL

143784

02

R$ 28.723,20

CE

08

R$ 114.892,80

MA

211180

SITIO NOVO

HOSPITAL MUNICIPAL FREI ALBERTO BERETTA

2646595

HOSPITAL

MUNICIPAL

139028

03

R$ 43.084,80

MA

210140

BALSAS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DOM ENEMESIO

0102547

HOSPITAL CAMPANHA

MUNICIPAL

141857

10

R$ 143.616,00

MA

13

R$ 186.700,80

RS

431660

SANANDUVA

HOSPITAL SAO JOAO SANANDUVA

2246767

HOSPITAL

ESTADUAL

143950

05

R$ 71.808,00

RS

05

R$ 71.808,00

SP

351820

GUARARAPES

SANTA CASA DE GUARARAPES

2081814

HOSPITAL

MUNICIPAL

141790

04

R$ 57.446,40

SP

350190

AMPARO

BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO

2082195

HOSPITAL

MUNICIPAL

142828

04

R$ 57.446,40

SP

08

R$ 114.892,80

TOTAL GERAL

34

R$ 488.294,4

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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