Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA GM/MS Nº 1.401, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/06/2021 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.401, DE 25 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando a solicitação dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.093729/2021-85, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, no montante de R$ 27.456.000,00 (vinte e sete milhões e quatrocentos e cinquenta e seis mil reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de Junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO DO RECURSO

PCEP

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (Cód 26.12)

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (Cód 26.13)

VALOR CUSTEIO MÊS

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

4022718

HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA

E

145867

10

R$ 480.000,00

BA

291920

LAURO DE FREITAS

0131202

HOSPITAL COSTA DOS COQUEIROS

E

145868

10

R$ 480.000,00

BA

292740

SALVADOR

0705136

HOSPITAL CLARA SANTA

M

145658

30

R$ 1.440.000,00

BA

292740

SALVADOR

0103594

HOSPITAL COVID 19 ITAIGARA

M

145554

20

R$ 960.000,00

BA Total

70

0

R$ 3.360.000,00

CE

230110

ARACATI

2372967

HOSPITAL MUNICIPAL DR EDUARDO DIAS

M

145744

10

R$ 480.000,00

CE Total

10

0

R$ 480.000,00

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0188425

HOSPITAL REGIONAL DR RUBENS JORGE

E

145667

5

R$ 240.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2464594

HOSPITAL DE REF EST DE ALTA COMPLEXIDADE DR CARLOS MACIEIRA

E

145656

8

R$ 384.000,00

MA

211130

SAO LUIS

9161449

HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS HCI

E

145662

9

R$ 432.000,00

MA Total

22

0

R$ 1.056.000,00

MG

310400

ARAXA

2164620

SANTA SANTA CASA DE MISERICORDIA

M

145332

3

R$ 144.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

7866801

HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC

M

145285

9

R$ 432.000,00

MG

311930

COROMANDEL

2197693

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COROMANDELDR SEBASTIAO MACHADO

M

139442

5

R$ 240.000,00

MG

312160

DIAMANTINA

2135132

SANTA CASA DE CARIDADE

M

141002

10

R$ 480.000,00

MG Total

27

0

R$ 1.296.000,00

MS

500370

DOURADOS

2710935

EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO GRANDE DOURADOS

M

145418

9

R$ 432.000,00

MS

500660

PONTA PORA

2651610

HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMONE NETTO

E

145959

10

R$ 480.000,00

MS Total

19

0

R$ 912.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

0147907

HOSPITAL PRONTOVIDA

M

145916

34

R$ 1.632.000,00

PB Total

34

0

R$ 1.632.000,00

PE

260190

BEZERROS

2344254

HOSPITAL JESUS PEQUENINO

E

145707

10

R$ 480.000,00

PE

261160

RECIFE

0000434

IMIP

E

145538

6

R$ 288.000,00

PE Total

10

6

R$ 768.000,00

PI

220840

PIRIPIRI

2777746

HOSP REG CHAGAS RODRIGUES

E

PCEP

145678

5

R$ 240.000,00

PI Total

5

0

R$ 240.000,00

PR

410690

CURITIBA

6388671

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

M

145861

10

R$ 480.000,00

PR

411670

NOVA AURORA

2573172

HOSPITAL DR AURELIO

E

145378

4

R$ 192.000,00

PR Total

14

0

R$ 672.000,00

RJ

330190

ITABORAI

0131237

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU

M

145339

13

R$ 624.000,00

RJ

330350

NOVA IGUACU

0679550

SES RJ ESTADUAL DR RICARDO CRUZ

E

145367

60

R$ 2.880.000,00

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0113115

HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE

M

145336

19

R$ 912.000,00

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0113115

HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE

M

145356

16

R$ 768.000,00

RJ Total

108

0

R$ 5.184.000,00

RS

431440

PELOTAS

2252694

HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL

M

145605

1

R$ 48.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237571

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA

M

145313

11

R$ 0,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237571

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA

M

145317

63

R$ 0,00

RS Total

64

11

R$ 48.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

0019305

HOSPITAL DE FLORIANOPOLIS

E

144411

10

R$ 480.000,00

SC Total

10

0

R$ 480.000,00

SP

351620

FRANCA

2705982

SANTA CASA DE FRANCA

E

145619

5

R$ 240.000,00

SP

352260

ITAPIRA

2081091

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA

M

145840

1

R$ 48.000,00

SP

353190

MORRO AGUDO

2745801

HOSPITAL SAO MARCOS MORRO AGUDO

M

145666

5

R$ 240.000,00

SP

353650

PAULINIA

2081059

HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA

M

145081

4

R$ 192.000,00

SP

354100

PRAIA GRANDE

2716097

COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE O S S

M

144148

30

R$ 1.440.000,00

SP

354260

REGISTRO

9556095

HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO

E

144381

5

R$ 240.000,00

SP

354970

SAO JOSE DO RIO PARDO

2080923

HOSPITAL SAO VICENTE

M

145421

5

R$ 240.000,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

6236596

HOSPITAL ESTADUAL JOAO PAULO II SAO JOSE DO RIO PRETO

E

145882

8

R$ 384.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077574

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO

E

145411

8

R$ 384.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2688689

SANTA CASA DE SAO PAULO HOSPITAL CENTRAL SAO PAULO

E

145742

10

R$ 480.000,00

SP

355220

SOROCABA

2081695

CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA

E

145686

8

R$ 384.000,00

SP

355400

TATUI

2079135

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI

M

145505

5

R$ 240.000,00

SP Total

89

5

R$ 4.512.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

2600536

HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAINA

E

145618

10

R$ 480.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

3663051

HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAGUAINA

M

145584

6

R$ 288.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

2755165

HOSPITAL DOM ORIONE DE ARAGUAINA

E

145577

15

R$ 720.000,00

TO

170210

ARAGUAINA

7998864

INSTITUTO SINAI

E

145582

20

R$ 960.000,00

TO

170255

AUGUSTINOPOLIS

2468972

HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINOPOLIS

E

145579

10

R$ 480.000,00

TO

170950

GURUPI

2786109

HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI

E

145583

21

R$ 1.008.000,00

TO

172100

PALMAS

5252849

HOSPITAL ESTADUAL DE COMBATE A COVID 19 HECC

E

145578

10

R$ 480.000,00

TO

172100

PALMAS

2786117

HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES

E

145575

20

R$ 960.000,00

TO

172100

PALMAS

9268944

UTI HOSPITAL SANTA THEREZA

E

145581

20

R$ 960.000,00

TO

171820

PORTO NACIONAL

2786125

HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL

E

145580

10

R$ 480.000,00

TO Total

136

6

R$ 6.816.000,00

TOTAL GERAL

618

28

R$ 27.456.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa