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PORTARIA GM/MS Nº 1.341, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/06/2021 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.341, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.087790/2021-93, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, os números de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 19.008.000,00 (dezenove milhões e oito mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO DO RECURSO

PCEP

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (Cód 26.12)

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (Cód 26.13)

VALOR CUSTEIO MÊS

BA

291480

ITABUNA

2385171

HOSPITAL DE BASE LUIS EDUARDO MAGALHAES

MUNICIPAL

144824

20

R$ 960.000,00

BA

293290

VALENCA

2525933

HOSPITAL DR HEITOR GUEDES DE MELLO

ESTADUAL

144048

10

R$ 480.000,00

BA Total

30

0

R$ 1.440.000,00

CE

230440

FORTALEZA

2561417

HOSPITAL SAO JOSE DE DOENCAS INFECCIOSAS

ESTADUAL

PCEP

144619

4

R$ 192.000,00

CE

231240

SAO GONCALO DO AMARANTE

2427125

HOSP GERAL LUIZA ALCANTARA SILVA

MUNICIPAL

144754

8

R$ 384.000,00

CE Total

12

0

R$ 576.000,00

ES

320520

VILA VELHA

2678179

HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DR ALZIR BERNADINO ALVES

ESTADUAL

144455

30

R$ 1.440.000,00

ES Total

30

0

R$ 1.440.000,00

GO

520800

FORMOSA

2534967

HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD

ESTADUAL

143879

10

R$ 480.000,00

GO

521930

SANTA HELENA DE GOIAS

6665322

HOSPITAL DE URGENCIA DA REGIAO SUDOESTE

ESTADUAL

143885

10

R$ 480.000,00

GO Total

20

0

R$ 960.000,00

MA

210005

ACAILANDIA

2463016

HOSPITAL MUNICIPAL DE ACAILANDIA

MUNICIPAL

144623

10

R$ 480.000,00

MA Total

10

0

R$ 480.000,00

MG

310560

BARBACENA

2098474

HOSPTIAL POLICLINICA E MATERNIDADE DE BARBACENA

MUNICIPAL

144191

10

R$ 480.000,00

MG

312090

CURVELO

2178559

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

MUNICIPAL

144146

5

R$ 240.000,00

MG

313520

JANUARIA

2204622

HOSPITAL MUNICIPAL DE JANUARIA

MUNICIPAL

143464

5

R$ 240.000,00

MG

314790

PASSOS

2775999

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

ESTADUAL

144548

5

R$ 240.000,00

MG

315120

PIRAPORA

2119528

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

MUNICIPAL

143394

5

R$ 240.000,00

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

2161354

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI

MUNICIPAL

144585

8

R$ 384.000,00

MG

316800

TAIOBEIRAS

2098369

HOSPITAL SANTO ANTONIO

MUNICIPAL

143452

5

R$ 240.000,00

MG

317070

VARGINHA

2761041

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

MUNICIPAL

144749

10

R$ 480.000,00

MG Total

53

0

R$ 2.544.000,00

MS

500370

DOURADOS

5610044

HOSPITAL DA VIDA

MUNICIPAL

143514

10

R$ 480.000,00

MS

500570

NAVIRAI

2710498

HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAI

MUNICIPAL

144745

5

R$ 240.000,00

MS Total

15

0

R$ 720.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2400243

HOSPITAL UNIVERSITARIO LAURO WANDERLEY

MUNICIPAL

143458

12

R$ 576.000,00

PB Total

12

0

R$ 576.000,00

PE

260600

GARANHUNS

2639009

CS E MATERNIDADE NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO

ESTADUAL

145218

10

R$ 480.000,00

PE

260960

OLINDA

3015920

HOSPITAL CIDADE PATRIMONIO

ESTADUAL

145216

10

R$ 480.000,00

PE

261070

PAULISTA

5707234

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA

ESTADUAL

145368

14

R$ 672.000,00

PE Total

34

0

R$ 1.632.000,00

PR

410240

BANDEIRANTES

2577410

SANTA CASA DE BANDEIRANTES

ESTADUAL

145381

3

R$ 144.000,00

PR

410430

CAMPO MOURAO

0014125

CENTER CLINICAS

MUNICIPAL

145376

1

R$ 48.000,00

PR

410540

CHOPINZINHO

7039344

INSTITUTO SÃO RAFAEL

MUNICIPAL

144601

3

R$ 144.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015245

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE

MUNICIPAL

145291

10

R$ 480.000,00

PR

411320

LAPA

0017663

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO

ESTADUAL

145375

1

R$ 48.000,00

PR

412710

TELEMACO BORBA

7442157

HOSPITAL REGIONAL DE TELEMACO BORBA

ESTADUAL

145379

5

R$ 240.000,00

PR Total

23

0

R$ 1.104.000,00

RJ

330190

ITABORAI

2268922

HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ

MUNICIPAL

145340

8

R$ 384.000,00

RJ

330330

NITEROI

0012521

SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA

ESTADUAL

145364

5

R$ 240.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2270234

SESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS

ESTADUAL

145357

10

R$ 480.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2298724

SES RJ HOSPITAL ESTAUDAL ANCHIETA

ESTADUAL

145346

17

R$ 816.000,00

RJ

330630

VOLTA REDONDA

2298724

SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS

ESTADUAL

145354

40

R$ 1.920.000,00

RJ Total

80

0

R$ 3.840.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

3017060

HOSPITAL VIDA SAUDE

MUNICIPAL

145318

5

R$ 240.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

2254611

HOSPITAL VIDA SAUDE

MUNICIPAL

145314

0

5

R$ 240.000,00

RS

431710

SANTANA DO LIVRAMENTO

2248220

SANTA CASA DE MISERICORDIA

MUNICIPAL

144574

4

R$ 192.000,00

RS

431840

SAO JERONIMO

6424236

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO JERÔNIMO

ESTADUAL

145320

2

R$ 96.000,00

RS Total

11

5

R$ 768.000,00

SP

350450

AVARE

2083604

SANTA CASA DE AVARE

MUNICIPAL

144825

1

R$ 48.000,00

SP

350940

CAJURU

2023016

CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CAJURU

MUNICIPAL

144055

3

R$ 144.000,00

SP

350960

CAMPO LIMPO PAULISTA

2087219

HOSPITAL DE CLINICAS CAMPO LIMPO PAULISTA

MUNICIPAL

144816

10

R$ 480.000,00

SP

352040

ILHABELA

2747871

HOSPITAL MUNICIPAL GOV MARIO COVAS JR

MUNICIPAL

143645

6

R$ 288.000,00

SP

352710

LINS

2758245

SANTA CASA DE LINS

MUNICIPAL

144934

10

R$ 480.000,00

SP

355060

SAO ROQUE

2082721

HOSPITAL E MATERNIDADE SOTERO DE SOUZA

MUNICIPAL

144061

10

R$ 480.000,00

SP

355100

SAO VICENTE

3021378

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPAL

140801

1

R$ 48.000,00

SP Total

41

0

R$ 1.968.000,00

TO

172100

PALMAS

6454283

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DE TOCANTINS

MUNICIPAL

144860

5

R$ 240.000,00

TO

172100

PALMAS

7373120

HOSPITAL PALMAS MEDICAL CENTER LTDA

MUNICIPAL

144388

10

R$ 480.000,00

TO

172100

PALMAS

6773907

INTENSICARE IOP

MUNICIPAL

144858

5

R$ 240.000,00

TO Total

20

0

R$ 960.000,00

Total Geral

391

5

R$ 19.008.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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