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PORTARIA GM/MS Nº 1.192, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 141

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.192, DE 9 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.080718/2021-35, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.637.222,40 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

AM

130406

TABATINGA

UNIDADE HOSPITALAR DE TABATINGA

7459750

HOSPITAL

ESTADUAL

144350

02

R$ 28.723,20

AM

02

R$ 28.723,20

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE INICIACAO ESPORTIVA CIE I

0622508

HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL

144341

30

R$ 430.848,00

BA

290690

CARAVELAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE CARAVELAS

4024222

HOSPITAL

MUNICIPAL

144266

02

R$ 28.723,20

BA

32

R$ 459.571,20

CE

230523

HORIZONTE

HOSPITAL E MAT VENANCIO RAIM DE SOUSA

2561433

HOSPITAL

MUNICIPAL

143334

06

R$ 86.169,60

CE

06

R$ 86.169,60

MA

210350

COLINAS

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONSOLACAO

2697947

HOSPITAL

MUNICIPAL

144634

06

R$ 86.169,60

MA

211200

TASSO FRAGOSO

HOSPITAL IRMA MARIA PAES TAVARES

2646471

HOSPITAL

MUNICIPAL

144418

02

R$ 28.723,20

MA

210820

PEDREIRAS

HOSPITAL DE CAMPANHA DR KLEBER CARVALHO BRANCO

0196231

HOSPITAL

ESTADUAL

144161

05

R$ 71.808,00

MA

13

R$ 186.700,80

MG

311120

CAMPO BELO

SANTA CASA DE CAMPO BELO

2192020

HOSPITAL

MUNICIPAL

144074

15

R$ 215.424,00

MG

314480

NOVA LIMA

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CEACOR

0104213

HOSPITAL

MUNICIPAL

143441

07

R$ 100.531,20

MG

22

R$ 315.955,20

PE

261360

SÃO JOSÉ DO EGITO

HOSPITAL MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA

2715317

HOSPITAL

MUNICIPAL

142092

05

R$ 71.808,00

PE

05

R$ 71.808,00

RJ

330360

PARACAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRACA

2279355

HOSPITAL

MUNICIPAL

144403

10

R$ 143.616,00

RJ

10

R$ 143.616,00

RS

432150

TORRES

HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES

2707950

HOSPITAL

ESTADUAL

143951

03

R$ 43.084,80

RS

430590

CORONEL BICACO

ASSOC HOSP SANTO ANTONIO DE PADUA

2235382

HOSPITAL

ESTADUAL

143945

02

R$ 28.723,20

RS

05

R$ 71.808,00

SC

421320

POMERODE

HOSPITAL E MATERNIDADE RIO DO TESTO

2513838

HOSPITAL

ESTADUAL

144124

05

R$ 71.808,00

SC

05

R$ 71.808,00

SP

355100

SÃO VICENTE

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE

3021378

HOSPITAL

MUNICIPAL

140802

04

R$ 57.446,40

SP

355410

TAUBATE

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 MUNICIPIO DE TAUBATE

0133272

HOSPITAL CAMPANHA

MUNICIPAL

144240

06

R$ 86.169,60

SP

350900

CAIEIRAS

UNIDADE MISTA DE SAUDE ROSA SANTA PASIN AGUIAR

2085976

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

140783

04

R$ 57.446,40

SP

14

R$ 201.062,40

TOTAL GERAL

114

R$ 1.637.222,40

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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