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PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/06/2021 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 137

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 8 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Município

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.077668/2021-17, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 3.059.020,80 (três milhões, cinquenta e nove mil, vinte reais e oitenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

AM

130190

ITACOATIARA

HOSPITAL REGIONAL JOSE MENDES

2016923

HOSPITAL

MUNICIPAL

142112

6

R$ 86.169,60

AM Total

6

R$ 86.169,60

BA

290100

AMARGOSA

HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA

2414244

HOSPITAL

MUNICIPAL

143961

1

R$ 14.361,60

BA

293030

SERRA DOURADA

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO DE SOUZA FAGUNDES

4032594

HOSPITAL

MUNICIPAL

144186

2

R$ 28.723,20

BA

291070

EUCLIDES DA CUNHA

HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2401231

HOSPITAL

MUNICIPAL

144195

5

R$ 71.808,00

BA

292740

SALVADOR

UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO DE VALERIA

0548111

HOSPITAL

MUNICIPAL

144342

10

R$ 143.616,00

BA

292740

SALVADOR

SUPORTE VENTILATORIO PULMONAR VALE DOS BARRIS

0622222

HOSPITAL

MUNICIPAL

144343

10

R$ 143.616,00

BA

292265

NORDESTINA

HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR

3358860

HOSPITAL

MUNICIPAL

143989

2

R$ 28.723,20

BA Total

30

R$ 430.848,00

CE

231010

PALMACIA

UNIDADE MISTA DE SAUDE VIRGINIA RODRIGUES SIMPLICIO

2664283

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

143405

2

R$ 28.723,20

CE

230210

BATURITE

UMPA UNIDADE MUNICIPAL DE PRONTO ATENDIMENTO

6619908

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

143981

3

R$ 43.084,80

CE

230220

BEBERIBE

HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR DOURADO

2372819

HOSPITAL

MUNICIPAL

144274

3

R$ 43.084,80

CE Total

8

R$ 114.892,80

GO

520025

AGUAS LINDAS DE GOIAS

HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS

2442728

HOSPITAL

MUNICIPAL

142354

15

R$ 215.424,00

GO Total

15

R$ 215.424,00

MA

211130

SÃO LUIS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DE SAO LUIS

0154369

HOSPITAL

ESTADUAL

144164

10

R$ 143.616,00

MA

210290

CARUTAPERA

HOSPITAL REGIONAL DE CARUTAPERA

2463784

HOSPITAL

ESTADUAL

144183

1

R$ 14.361,60

MA Total

11

R$ 157.977,60

MG

310730

BOCAIUVA

HOSPITAL MUNICIPAL DE BOCAIUVA

2119471

HOSPITAL

MUNICIPAL

141792

6

R$ 86.169,60

MG Total

6

R$ 86.169,60

MT

510560

MATUPA

HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPA

2391724

HOSPITAL

MUNICIPAL

142685

2

R$ 28.723,20

MT

510785

SÃO FELIX DO ARAGUAIA

HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO JOAO ABREU LUZ

2604426

HOSPITAL

MUNICIPAL

142690

2

R$ 28.723,20

MT

510790

SINOP

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19

0218669

HOSPITAL

MUNICIPAL

144285

1

R$ 14.361,60

MT

510020

ÁGUA BOA

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

2473046

HOSPITAL

MUNICIPAL

144410

6

R$ 86.169,60

MT

510025

ALTA FLORESTA

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA ALBERT SABIN

2471345

HOSPITAL

ESTADUAL

144412

7

R$ 100.531,20

MT

510320

COLIDER

HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER

2392410

HOSPITAL

ESTADUAL

144413

6

R$ 86.169,60

MT

510340

CUIABÁ

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

9841903

HOSPITAL

ESTADUAL

144414

2

R$ 28.723,20

MT

510760

RONDONOPOLIS

HOSPITAL REG IRMA ELZA GIOVANELLA

2604434

HOSPITAL

ESTADUAL

144415

1

R$ 14.361,60

MT

510792

SORRISO

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

2795655

HOSPITAL

ESTADUAL

144416

4

R$ 57.446,40

MT Total

31

R$ 445.209,60

PA

150810

TUCURUI

HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUI

2621649

HOSPITAL

MUNICIPAL

143328

5

R$ 71.808,00

PA

150563

PIÇARRA

UNIDADE MISTA DE SAUDE DE PICARRA

2622491

UNIDADE MISTA

ESTADUAL

144405

1

R$ 14.361,60

PA Total

6

R$ 86.169,60

PB

251230

PRINCESA ISABEL

HOSPITAL DEPUTADO JOSE PEREIRA LIMA

2321637

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

143914

5

R$ 71.808,00

PB Total

5

R$ 71.808,00

PR

410840

FRANCISCO BELTRÃO

HOSPITAL SAO FRANCISCO

2666731

HOSPITAL

MUNICIPAL

142394

2

R$ 28.723,20

PR Total

2

R$ 28.723,20

RN

240810

NATAL

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SMS NATAL RN

0104515

HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL

142929

17

R$ 244.147,20

RN

240810

NATAL

HOSPITAL MUNICIPAL NATAL SUL

0677477

HOSPITAL

MUNICIPAL

144490

4

R$ 57.446,40

RN Total

21

R$ 301.593,60

SP

355220

SOROCABA

HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE TRANSICAO E ESTABILIZACAO COV

0605107

HOSPITAL

MUNICIPAL

142401

5

R$ 71.808,00

SP

352440

JACAREI

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 JACAREI

0134163

HOSPITAL

MUNICIPAL

143011

10

R$ 143.616,00

SP

350170

AMERICO BRASILIENSE

UNIDADE HOSPITALAR DR JOSE NIGRO NETO AMERICO BRASILIENSE

2090171

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

143794

5

R$ 71.808,00

SP

354390

RIO CLARO

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 RIO CLARO

0302961

HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL

144095

6

R$ 86.169,60

SP

350900

CAIEIRAS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 CAIEIRAS

0110310

HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL

140617

5

R$ 71.808,00

SP

353440

OSASCO

PS JOSE IBRAHIN

7682581

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

143621

21

R$ 301.593,60

SP

350570

BARUERI

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS

2024373

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

143643

10

R$ 143.616,00

SP

350570

BARUERI

PS E MATERNIDADE NAIR FONSECA LEITAO ARANTES

2082209

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

143660

7

R$ 100.531,20

SP

353730

PENAPOLIS

SANTA CASA DE PENAPOLIS

2078503

HOSPITAL

MUNICIPAL

144149

3

R$ 43.084,80

SP Total

72

R$ 1.034.035,20

TOTAL GERAL

213

R$ 3.059.020,80

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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