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PORTARIA GM/MS Nº 1.149, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 99

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.149, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.076829/2021-47, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 24.048.000,00 (vinte e quatro milhões, quarenta e oito mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO DO RECURSO

PCEP

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (Cód 26.12)

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (Cód 26.13)

VALOR CUSTEIO MÊS

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

5616298

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

MUNICIPAL

142475

3

R$ 144.000,00

AL Total

3

0

R$ 144.000,00

CE

230420

CRATO

2415461

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO MIGUEL

MUNICIPAL

143380

10

R$ 480.000,00

CE Total

10

0

R$ 480.000,00

MG

312160

DIAMANTINA

2761203

HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DA SAUDE

MUNICIPAL

142702

10

R$ 480.000,00

MG

313510

JANAUBA

2205939

FUNDAJAN

MUNICIPAL

143855

10

R$ 480.000,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

2129566

HOSPITAL SANTA LUCIA HOSPITAL DO CORAÇÃO

MUNICIPAL

143610

12

R$ 576.000,00

MG

316990

UBA

2195437

HOSPITAL SANTA ISABEL

ESTADUAL

144184

10

R$ 480.000,00

MG Total

32

10

R$ 2.016.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009725

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADUAL

PCEP

142848

12

R$ 576.000,00

MS Total

12

0

R$ 576.000,00

PA

150140

BELEM

2332671

HOSPITAL D LUIZ I

MUNICIPAL

144369

10

R$ 480.000,00

PA

150140

BELEM

2333015

HOSPITAL REDENTOR

MUNICIPAL

144371

9

R$ 432.000,00

PA

150140

BELEM

2332981

HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO

MUNICIPAL

144372

10

R$ 480.000,00

PA

150810

TUCURUI

2621649

HOSPITAL MUNICIPAL DE TUCURUI

MUNICIPAL

143325

5

R$ 240.000,00

PA Total

34

0

R$ 1.632.000,00

PB

250400

CAMPINA GRANDE

2676060

HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIROUFCG

MUNICIPAL

144267

10

R$ 480.000,00

PB Total

10

0

R$ 480.000,00

PE

260120

ARCOVERDE

3369293

HOSPITAL MEMORIAL ARCOVERDE LTDA

ESTADUAL

144374

6

R$ 288.000,00

PE

260640

GRAVATÁ

2435802

H G G DR PAULO DA VEIGA PESSOA

MUNICIPAL

141354

10

R$ 480.000,00

PE

261070

PAULISTA

6431569

HOSPITAL MIGUEL ARRAES

ESTADUAL

144370

20

R$ 960.000,00

PE

261110

PETROLINA

6042414

HU UNIVASF

MUNICIPAL

143240

10

R$ 480.000,00

PE

261160

RECIFE

0000582

HOSPITAL DE CANCER DE PERNAMBUCO

ESTADUAL

144374

20

R$ 960.000,00

PE

261160

RECIFE

6683630

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO O RECIFE

ESTADUAL

144376

10

R$ 480.000,00

PE

261160

RECIFE

7958838

US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA

MUNICIPAL

144348

10

R$ 480.000,00

PE

261640

VITORIA DE SANTO ANTAO

2712008

HOSPITAL JOAO MURILO E POLICLINICA DE VITORIA

ESTADUAL

144368

10

R$ 480.000,00

PE Total

96

0

R$ 4.608.000,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2287374

HOSPITAL SAO JOSE

MUNICIPAL

144378

10

R$ 480.000,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3002187

HOSPITAL GERAL DE GUARUS

MUNICIPAL

144377

10

R$ 480.000,00

RJ

330200

ITAGUAI

2284634

HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER

MUNICIPAL

144366

5

R$ 240.000,00

RJ

330290

MIGUEL PEREIRA

2283239

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA

MUNICIPAL

144174

10

R$ 480.000,00

RJ

330330

NITEROI

0012513

HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY

MUNICIPAL

144235

13

R$ 624.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

5717256

SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 34

MUNICIPAL

144351

12

R$ 576.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

6716849

SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 22

MUNICIPAL

144357

15

R$ 720.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

7166494

SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31

MUNICIPAL

144355

24

R$ 1.152.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2269341

SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS

MUNICIPAL

144358

8

R$ 384.000,00

RJ

330480

SAO FIDELIS

2283328

HOSPITAL ARMANDO VIDAL

MUNICIPAL

144227

10

R$ 480.000,00

RJ

330490

SAO GONCALO

2704595

HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS

MUNICIPAL

144483

1

R$ 48.000,00

RJ Total

109

9

R$ 5.664.000,00

RN

240810

NATAL

2408260

HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO

ESTADUAL

PCEP

144488

3

R$ 144.000,00

RN

240810

NATAL

0282715

HOSPITAL DOS PESCADORES

MUNICIPAL

144489

5

R$ 240.000,00

RN

240810

NATAL

2408570

HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA - NATAL

ESTADUAL

PCEP

144487

5

R$ 240.000,00

RN

241150

SANTO ANTONIO

2375265

HOSPITAL REGIONAL LINDOLFO GOMES VIDAL

ESTADUAL

PCEP

144486

2

R$ 96.000,00

RN Total

15

0

R$ 720.000,00

RS

431690

SANTA MARIA

9575936

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

ESTADUAL

144402

8

R$ 384.000,00

RS

431710

SANTANA DO LIVRAMENTO

2248220

SANTA CASA DE MISERICORDIA

MUNICIPAL

144404

6

R$ 288.000,00

RS Total

14

0

R$ 672.000,00

SC

420140

ARARANGUA

2691515

IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUA DEPUTADO AFFONSO GUIZZO

ESTADUAL

144409

10

R$ 480.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

2691868

HOSPITAL INFANTIL JOANA DE GUSMAO

ESTADUAL

144395

5

R$ 240.000,00

SC

420690

IBIRAMA

2691884

HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI

ESTADUAL

144243

10

R$ 480.000,00

SC

420850

ITUPORANGA

2377829

HOSPITAL BOM JESUS

ESTADUAL

144255

1

R$ 48.000,00

SC

421630

SÃO JOÃO BATISTA

2418967

HOSPITAL MONSENHOR JOSE LOCKS DE SAO JOAO BATISTA

MUNICIPAL

144380

10

R$ 480.000,00

SC Total

31

5

R$ 1.728.000,00

SE

280030

ARACAJU

0002232

HOSPITAL SANTA IZABEL

MUNICIPAL

144224

8

R$ 384.000,00

SE Total

8

0

R$ 384.000,00

SP

350190

AMPARO

2078848

SANTA CASA ANNA CINTRA

MUNICIPAL

141528

11

R$ 528.000,00

SP

350760

BRAGANCA PAULISTA

2704900

HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS

ESTADUAL

144422

3

R$ 144.000,00

SP

351020

CAPAO BONITO

2079097

SANTA CASA DE CAPAO BONITO

MUNICIPAL

140899

5

R$ 240.000,00

SP

352900

MARILIA

2025507

HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA

ESTADUAL

144244

4

R$ 192.000,00

SP

353070

MOGI GUACU

2096498

HOSPITAL MUNICPAL DR TABAJARA RAMOS

MUNICIPAL

144157

2

R$ 96.000,00

SP

353440

OSASCO

0008028

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO

MUNICIPAL

143618

22

R$ 1.056.000,00

SP

354880

SAO CAETANO DO SUL

6938361

HOSPITAL SÃO CAETANO

MUNICIPAL

144216

30

R$ 1.440.000,00

SP

355030

SAO PAULO

5718368

HOSP MUN M BOI MIRIM

MUNICIPAL

143866

15

R$ 720.000,00

SP

355240

SUMARE

2083981

HOSPITAL ESTADUAL SUMARE

ESTADUAL

144423

6

R$ 288.000,00

SP

355410

TAUBATE

2749319

HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

MUNICIPAL

142411

5

R$ 240.000,00

SP Total

98

5

R$ 4.944.000,00

Total Geral

472

29

R$ 24.048.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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