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PORTARIA GM/MS Nº 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2021 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 211

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2021

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, por duas competências consecutivas, referente a janeiro e fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às de Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde na competência financeira Março de 2021, dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA MARÇO DE 2021

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AC

120040

RIO BRANCO

0000005975

Equipe de Saúde da Família

AL

270210

COLÔNIA LEOPOLDINA

0000163678

Equipe de Saúde da Família

AL

270230

CORURIPE

0000163813

Equipe de Saúde da Família

AM

130353

PRESIDENTE FIGUEIREDO

0000013803

Equipe de Saúde da Família

AP

160030

MACAPÁ

0000034177

Equipe de Saúde da Família

BA

290040

ÁGUA FRIA

0000179124

Equipe de Saúde da Família

BA

290150

ANGUERA

0000180254

Equipe de Saúde da Família

BA

290270

BARRA

0000181242

Equipe de Saúde da Família

BA

290687

CAPIM GROSSO

0000186414

Equipe de Saúde da Família

BA

290720

CASA NOVA

0000186759

Equipe de Saúde da Família

BA

290850

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

0000187992

Equipe de Saúde da Família

BA

290980

CRUZ DAS ALMAS

0000188840

Equipe de Saúde da Família

BA

291220

IBICOARA

0000193194

Equipe de Saúde da Família

BA

291220

IBICOARA

0000193240

Equipe de Saúde da Família

BA

291320

IBOTIRAMA

0000193860

Equipe de Saúde da Família

BA

291600

ITANHÉM

0000197238

Equipe de Saúde da Família

BA

291610

ITAPARICA

0001608061

Equipe de Saúde da Família

BA

291610

ITAPARICA

0000197351

Equipe de Saúde da Família

BA

291845

JUCURUÇU

0000200522

Equipe de Saúde da Família

BA

292300

NOVA VIÇOSA

0000205273

Equipe de Saúde da Família

BA

292470

PIRIPÁ

0000206911

Equipe de Saúde da Família

BA

292550

PRADO

0000208248

Equipe de Saúde da Família

BA

292730

SALINAS DA MARGARIDA

0000210102

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001676857

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001674919

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000212148

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211982

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211907

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001678442

Equipe de Saúde da Família

BA

292940

SÃO MIGUEL DAS MATAS

0001631950

Equipe de Saúde da Família

BA

292950

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

0000215139

Equipe de Saúde da Família

BA

293070

SIMÕES FILHO

0001954156

Equipe de Saúde da Família

CE

230300

CARIDADE

0000082635

Equipe de Saúde da Família

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

0001561847

Equipe de Saúde da Família

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

0001640119

Equipe de Saúde da Família

ES

320130

CARIACICA

0000280224

Equipe de Saúde da Família

ES

320200

DORES DO RIO PRETO

0000281271

Equipe de Saúde da Família

ES

320300

IÚNA

0000282359

Equipe de Saúde da Família

ES

320500

SERRA

0002127024

Equipe de Saúde da Família

GO

521040

ITABERAÍ

0000461326

Equipe de Saúde da Família

GO

521100

ITAPIRAPUÃ

0000461539

Equipe de Saúde da Família

GO

521230

LEOPOLDO DE BULHÕES

0000462489

Equipe de Saúde da Família

GO

521523

NOVO GAMA

0001656031

Equipe de Saúde da Família

MA

210215

BREJO DE AREIA

0000044881

Equipe de Saúde da Família

MA

210315

CENTRO DO GUILHERME

0000046892

Equipe de Saúde da Família

MA

210409

FORMOSA DA SERRA NEGRA

0001603248

Equipe de Saúde da Família

MA

210410

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

0000049158

Equipe de Saúde da Família

MA

210510

ICATU

0000050253

Equipe de Saúde da Família

MA

210632

MARACAÇUMÉ

0001710753

Equipe de Saúde da Família

MA

211105

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

0001502247

Equipe de Saúde da Família

MA

211130

SÃO LUÍS

0000060216

Equipe de Saúde da Família

MA

211140

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

0000061131

Equipe de Saúde da Família

MA

211220

TIMON

0000062642

Equipe de Saúde da Família

MG

310170

ALMENARA

0000221341

Equipe de Saúde da Família

MG

310660

BERTÓPOLIS

0000231800

Equipe de Saúde da Família

MG

310670

BETIM

0000232629

Equipe de Saúde da Família

MG

311950

CORONEL MURTA

0000240907

Equipe de Saúde da Família

MG

312410

ESMERALDAS

0000243051

Equipe de Saúde da Família

MG

312980

IBIRITÉ

0000246557

Equipe de Saúde da Família

MG

313840

LEOPOLDINA

0000253898

Equipe de Saúde da Família

MG

313867

LUISBURGO

0000254177

Equipe de Saúde da Família

MG

314587

ORIZÂNIA

0001485385

Equipe de Saúde da Família

MG

314830

PAULA CÂNDIDO

0000262420

Equipe de Saúde da Família

MG

315670

SABARÁ

0001591673

Equipe de Saúde da Família

MG

315680

SABINÓPOLIS

0000267554

Equipe de Saúde da Família

MG

316330

SÃO JOSÉ DO DIVINO

0000271497

Equipe de Saúde da Família

MG

316620

SENHORA DOS REMÉDIOS

0000272698

Equipe de Saúde da Família

MG

316805

TAPARUBA

0000273813

Equipe de Saúde da Família

MS

500060

AMAMBAI

0000437735

Equipe de Saúde da Família

MS

500290

CASSILÂNDIA

0000440914

Equipe de Saúde da Família

MT

510675

PONTES E LACERDA

0000450685

Equipe de Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0001626639

Equipe de Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0000451630

Equipe de Saúde da Família

PA

150130

BARCARENA

0001603876

Equipe de Saúde da Família

PA

150160

BONITO

0000020761

Equipe de Saúde da Família

PA

150360

ITAITUBA

0000024805

Equipe de Saúde da Família

PA

150460

MOCAJUBA

0000026565

Equipe de Saúde da Família

PA

150490

MUANÁ

0000026883

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

PA

150548

PACAJÁ

0000027774

Equipe de Saúde da Família

PA

150550

PARAGOMINAS

0001588125

Equipe de Saúde da Família

PA

150650

SANTA IZABEL DO PARÁ

0001662996

Equipe de Saúde da Família

PA

150680

SANTARÉM

0001468278

Equipe de Saúde da Família

PA

150830

VISEU

0000033359

Equipe de Saúde da Família

PB

250180

BAYEUX

0000119482

Equipe de Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0000126500

Equipe de Saúde da Família

PB

251610

SOLEDADE

0000133094

Equipe de Saúde da Família

PE

260120

ARCOVERDE

0000135887

Equipe de Saúde da Família

PE

260460

CONDADO

0000140848

Equipe de Saúde da Família

PE

260660

IBIMIRIM

0000143308

Equipe de Saúde da Família

PE

260680

IGARASSU

0001507230

Equipe de Saúde da Família

PE

260750

ITAÍBA

0000144304

Equipe de Saúde da Família

PE

260960

OLINDA

0000148482

Equipe de Saúde da Família

PE

261470

TACAIMBÓ

0000159662

Equipe de Saúde da Família

PI

220040

ALTOS

0000065056

Equipe de Saúde da Família

PI

220200

BURITI DOS LOPES

0001545515

Equipe de Saúde da Família

PI

220370

ESPERANTINA

0001483277

Equipe de Saúde da Família

PI

220890

RIBEIRO GONÇALVES

0000073954

Equipe de Saúde da Família

PI

221010

SÃO JOSÉ DO PEIXE

0000074640

Equipe de Saúde da Família

PR

410420

CAMPO LARGO

0001477013

Equipe de Saúde da Família

PR

410420

CAMPO LARGO

0001687689

Equipe de Saúde da Família

PR

410500

CATANDUVAS

0000379018

Equipe de Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0000379778

Equipe de Saúde da Família

PR

410895

GUAMIRANGA

0000385719

Equipe de Saúde da Família

PR

411275

JESUÍTAS

0000387894

Equipe de Saúde da Família

PR

411510

MARILUZ

0001513354

Equipe de Saúde da Família

PR

411590

MIRADOR

0000391565

Equipe de Saúde da Família

RJ

330022

AREAL

0000288004

Equipe de Saúde da Família

RJ

330050

BOM JARDIM

0000289329

Equipe de Saúde da Família

RJ

330160

DUAS BARRAS

0000290904

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000296600

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000296392

Equipe de Saúde da Família

RJ

330330

NITERÓI

0000295639

Equipe de Saúde da Família

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

0000296651

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000305669

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001609572

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0000309842

Equipe de Saúde da Família

RJ

330540

SAPUCAIA

0000314188

Equipe de Saúde da Família

RN

240470

IPANGUAÇU

0000110000

Equipe de Saúde da Família

RN

240710

MACAÍBA

0001558323

Equipe de Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0000112860

Equipe de Saúde da Família

RN

240930

PATU

0001587455

Equipe de Saúde da Família

RN

240980

PEDRO VELHO

0000114715

Equipe de Saúde da Família

RO

110012

JI-PARANÁ

0000001090

Equipe de Saúde da Família

RS

430040

ALEGRETE

0000418765

Equipe de Saúde da Família

RS

430400

CAMPO NOVO

0000421243

Equipe de Saúde da Família

RS

430535

CHARQUEADAS

0000422967

Equipe de Saúde da Família

RS

430630

DAVID CANABARRO

0000423718

Equipe de Saúde da Família

RS

430640

DOIS IRMÃOS

0001660128

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001700243

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001552430

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000430455

Equipe de Saúde da Família

RS

431590

RODEIO BONITO

0000432326

Equipe de Saúde da Família

RS

432240

URUGUAIANA

0001500899

Equipe de Saúde da Família

SC

420395

CAPIVARI DE BAIXO

0000403180

Equipe de Saúde da Família

SC

420870

JACINTO MACHADO

0000409626

Equipe de Saúde da Família

SC

421567

SANTA TEREZINHA

0001579185

Equipe de Saúde da Família

SE

280390

MALHADOR

0000175722

Equipe de Saúde da Família

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

0000176850

Equipe de Saúde da Família

SP

350030

AGUAÍ

0001590138

Equipe de Saúde da Família

SP

350280

ARAÇATUBA

0000317926

Equipe de Saúde da Família

SP

350610

BEBEDOURO

0001623540

Equipe de Saúde da Família

SP

350740

BORBOREMA

0001603027

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001561839

Equipe de Saúde da Família

SP

351380

DIADEMA

0000326763

Equipe de Saúde da Família

SP

351840

GUARATINGUETÁ

0001598376

Equipe de Saúde da Família

SP

352250

ITAPEVI

0001517813

Equipe de Saúde da Família

SP

352320

ITARARÉ

0000334960

Equipe de Saúde da Família

SP

352680

LENÇÓIS PAULISTA

0001560417

Equipe de Saúde da Família

SP

352940

MAUÁ

0001528920

Equipe de Saúde da Família

SP

354260

REGISTRO

0000347108

Equipe de Saúde da Família

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

0001590626

Equipe de Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545728

Equipe de Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545833

Equipe de Saúde da Família

SP

355240

SUMARÉ

0000370932

Equipe de Saúde da Família

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

0001583530

Equipe de Saúde da Família

SP

355670

VINHEDO

0001676490

Equipe de Saúde da Família

TO

170650

DARCINÓPOLIS

0000037370

Equipe de Saúde da Família

TO

171320

MIRACEMA DO TOCANTINS

0000038393

Equipe de Saúde da Família

TO

171820

PORTO NACIONAL

0000039330

Equipe de Saúde da Família

143 MUNICÍPIOS

159 EQUIPES

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA MARÇO DE 2021

UF

IBGE

Município

CNES

INE

Tipo

AM

130423

TONANTINS

7882807

0000015008

Unidade Básica de Saúde Fluvial

01 MUNICÍPIO

01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL

ANEXO III

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA MARÇO DE 2021

UF

IBGE

Município

Quantidade

AM

130260

MANAUS

1

AP

160030

MACAPÁ

2

BA

290270

BARRA

5

BA

292740

SALVADOR

7

CE

230280

CANINDÉ

6

CE

230765

MARACANAÚ

1

DF

530010

BRASÍLIA

1

ES

320350

MONTANHA

1

ES

320510

VIANA

1

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

1

MA

211130

SÃO LUÍS

2

MG

310620

BELO HORIZONTE

2

MG

311860

CONTAGEM

1

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

1

MG

312900

GUIRICEMA

2

MG

313130

IPATINGA

3

MG

313590

JESUÂNIA

1

MG

314860

PEÇANHA

2

MS

500620

NOVA ANDRADINA

1

MT

510340

CUIABÁ

2

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150490

MUANÁ

17

PA

150619

RURÓPOLIS

2

PA

150680

SANTARÉM

24

PB

250400

CAMPINA GRANDE

1

PE

260170

BELO JARDIM

1

PE

261110

PETROLINA

1

PR

411370

LONDRINA

1

PR

411820

PARANAGUÁ

1

PR

412215

RIO BONITO DO IGUAÇU

2

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

3

RJ

330070

CABO FRIO

1

RJ

330330

NITERÓI

1

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2

RJ

330630

VOLTA REDONDA

1

RN

240810

NATAL

4

RO

110020

PORTO VELHO

1

RS

430040

ALEGRETE

1

RS

430510

CAXIAS DO SUL

1

RS

430630

DAVID CANABARRO

12

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

SC

420120

ANTÔNIO CARLOS

1

SC

420470

CUNHA PORÃ

1

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

2

SC

420930

LAGES

1

SC

421250

PENHA

1

SC

421660

SÃO JOSÉ

1

SE

280290

ITABAIANA

3

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

1

SP

350280

ARAÇATUBA

1

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

352940

MAUÁ

3

SP

354880

SÃO CAETANO DO SUL

1

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1

SP

355030

SÃO PAULO

5

TO

171195

LAGOA DO TOCANTINS

1

56 MUNICÍPIOS

146 ACS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
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