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PORTARIA GM/MS Nº 1.028, DE 21 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/05/2021 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 85

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.028, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.073174/2021-55, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 23.424.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12

VALOR CUSTEIO MÊS

BA

290520

CAETITE

7319770

HOSPITAL MUNICIPAL DE CAETITE

ESTADUAL

143977

10

480.000,00

BA

290600

CAMPO FORMOSO

2799839

HOSPITAL SAO FRANCISCO

ESTADUAL

143979

10

480.000,00

BA

290460

BRUMADO

2386569

HOSPITAL MUNICIPAL PROF MAGALHAES NETO

ESTADUAL

143976

10

480.000,00

BA

290570

CAMACARI

2388057

HOSPITAL GERAL DE CAMACARI

ESTADUAL

143980

17

816.000,00

BA

291920

LAURO DE FREITAS

0607126

HOSPITAL METROPOLITANO

ESTADUAL

144042

80

3.840.000,00

BA

292740

SALVADOR

0003980

HOSPITAL ELADIO LASSERRE

ESTADUAL

144041

10

480.000,00

BA

292870

SANTO ANTONIO DE JESUS

6414702

HOSPITAL REGIONAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS

ESTADUAL

144040

10

480.000,00

BA

292990

SEABRA

9383298

HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA

ESTADUAL

144046

8

384.000,00

BA

293010

SENHOR DO BONFIM

2770512

HOSPITAL MUNICIPAL DOM ANTONIO MONTEIRO

ESTADUAL

144047

20

960.000,00

BA Total

175

8.400.000,00

CE

230428

EUSEBIO

2611295

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR AMADEU SA

MUNICIPAL

144038

10

480.000,00

CE Total

10

480.000,00

MG

310420

ARCOS

2168693

SANTA CASA DE ARCOS

ESTADUAL

143960

10

480.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

7866801

HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC

MUNICIPAL

144014

10

480.000,00

MG

310670

BETIM

2126494

HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO

MUNICIPAL

141445

30

1.440.000,00

MG

312090

CURVELO

2148293

HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO

MUNICIPAL

136538

5

240.000,00

MG

314310

MONTE CARMELO

9847227

HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE CARMELO

MUNICIPAL

143022

14

672.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

9321330

HOSPITAL PRO VIDA

MUNICIPAL

143376

10

480.000,00

MG Total

79

3.792.000,00

MT

510340

CUIABA

9841903

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

ESTADUAL

143985

10

480.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

2397463

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS

MUNICIPAL

144143

7

336.000,00

MT

510706

QUERENCIA

4070070

HOSPITAL MUNICIPAL DE QUERENCIA

MUNICIPAL

143983

10

480.000,00

MT

510760

RONDONOPOLIS

2604434

HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA

ESTADUAL

143988

20

960.000,00

MT

510840

VARZEA GRANDE

6853781

METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

ESTADUAL

143987

19

912.000,00

MT Total

66

3.168.000,00

PA

150140

BELEM

0090301

HOSPITAL RETAGUARDA DOM VICENTE ZICO

MUNICIPAL

144008

2

96.000,00

PA Total

2

96.000,00

PE

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

5356067

HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO

MUNICIPAL

143247

20

960.000,00

PE

261160

RECIFE

0000418

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

ESTADUAL

143938

6

288.000,00

PE

261160

RECIFE

0147028

SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA

ESTADUAL

143939

10

480.000,00

PE Total

36

1.728.000,00

PI

220770

PARNAIBA

8015899

HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE

MUNICIPAL

143286

10

480.000,00

PI Total

10

480.000,00

RJ

330060

BOM JESUS DO ITABAPOANA

2696940

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

MUNICIPAL

144109

15

720.000,00

RJ Total

15

720.000,00

RO

110020

PORTO VELHO

2515369

HOSPITAL SAMAR

ESTADUAL

144039

18

864.000,00

RO Total

18

864.000,00

RS

430390

CAMPO BOM

2232073

HOSPITAL DE CAMPO BOM DR LAURO REUS

MUNICIPAL

144120

12

576.000,00

RS

431440

PELOTAS

2253046

UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA

MUNICIPAL

144122

3

144.000,00

RS Total

15

720.000,00

SC

421150

NOVA TRENTO

2778831

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO

MUNICIPAL

143932

10

480.000,00

SC Total

10

480.000,00

SE

280030

ARACAJU

0002534

HOSPITAL UNIVERSITARIO DE SERGIPE HUSE

MUNICIPAL

144001

5

240.000,00

SE Total

5

240.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2081490

HOSPITAL MUNICIPAL DR MARIO GATTI CAMPINAS

MUNICIPAL

144029

24

1.152.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2082128

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

MUNICIPAL

144028

4

192.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

2080400

HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO RIBEIRÃO PRETO

MUNICIPAL

144032

2

96.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077426

HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA ORG SOCIAL SECONCI SAO PAUL

ESTADUAL

143918

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

7992890

UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO

MUNICIPAL

143874

5

240.000,00

SP

355210

SOCORRO

2079704

HOSPITAL DR RENATO SILVA DE SOCORRO

MUNICIPAL

144130

2

96.000,00

SP Total

47

2.256.000,00

TOTAL GERAL

488

23.424.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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