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PORTARIA GM/MS Nº 1.011, DE 20 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2021 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 1.011, DE 20 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.069979/2021-02, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 31.872.000,00 (trinta e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMEN TO

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cod.26.13

VALOR CUSTEIO MÊS

CE

230770

MARANGUAPE

2554798

HOSP MUNICIPAL DR ARGEU BRAGA HERBSTER

MUNICIPAL

138670

5

R$ 240.000,00

CE

231130

QUIXADA

2328399

HOSP E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSE HMJMJ

MUNICIPAL

143545

10

R$ 480.000,00

CE Total

15

R$ 720.000,00

ES

320280

ITAPEMIRIM

7336578

HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS

MUNICIPAL

143851

10

R$ 480.000,00

ES

320320

LINHARES

678627

HOSPITAL LINHARES MEDICAL CENTER AS

ESTADUAL

143847

20

R$ 960.000,00

ES

320500

SERRA

2486199

HOSPITAL DR. DORIO SILVA

ESTADUAL

143850

16

R$ 768.000,00

ES

320520

VILA VELHA

2494442

HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA

ESTADUAL

143848

5

R$ 240.000,00

ES Total

51

R$ 2.448.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2589265

HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS

ESTADUAL

143883

10

R$ 480.000,00

GO

522160

URUACU

547484

HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID DO CENTRO NORTE GOIANO

ESTADUAL

143887

20

R$ 960.000,00

GO Total

30

R$ 1.440.000,00

MA

210120

BACABAL

2458055

HOSPITAL GERAL DE BACABAL

MUNICIPAL

143817

10

R$ 480.000,00

MA

210860

PINHEIRO

2310511

HOSPITAL REGIONAL DR ANTENOR ABREU

MUNICIPAL

143503

5

R$ 240.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2309254

MATERNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE DO MARANHAO

ESTADUAL

143868

6

R$ 288.000,00

MA Total

21

R$ 1.008.000,00

MG

313380

ITAUNA

2105780

HOSPITAL MANOEL GONCALVES

MUNICIPAL

141012

10

R$ 480.000,00

MG Total

10

R$ 480.000,00

PB

250400

CAMPINA GRANDE

220337

HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE

ESTADUAL

143476

45

R$ 2.160.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2593262

HOSPITAL DE EMERGENCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA

ESTADUAL

143475

25

R$ 1.200.000,00

PB

251370

SANTA RITA

9467718

HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES

ESTADUAL

143474

12

R$ 576.000,00

PB Total

82

R$ 3.936.000,00

PE

260110

ARARIPINA

2639262

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

ESTADUAL

143822

10

R$ 480.000,00

PE

261110

PETROLINA

2430118

NEUROCARDIO

ESTADUAL

143819

8

R$ 384.000,00

PE

261160

RECIFE

426

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

ESTADUAL

143819

15

R$ 720.000,00

PE Total

33

R$ 1.584.000,00

PR

410400

CAMPINA GRANDE DO SUL

13633

HOSPITAL ANGELINA CARON

ESTADUAL

143832

20

R$ 960.000,00

PR

411320

LAPA

17663

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO

ESTADUAL

143833

6

R$ 288.000,00

PR

411370

LONDRINA

2781859

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

MUNICIPAL

143502

40

R$ 1.920.000,00

PR

411990

PONTA GROSSA

6542638

HOSPITAL UNIVERSITARIO REGIONAL DOS CAMPOS GERAIS

ESTADUAL

143831

10

R$ 480.000,00

PR Total

76

R$ 3.648.000,00

RJ

330185

GUAPIMIRIM

6146376

HOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO

MUNICIPAL

143650

10

R$ 480.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2270609

SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE

MUNICIPAL

143090

9

R$ 432.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2295407

SMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52

MUNICIPAL

143089

7

R$ 336.000,00

RJ

330610

VALENCA

2292912

HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI

MUNICIPAL

143051

10

R$ 480.000,00

RJ Total

36

R$ 1.728.000,00

RO

110012

JI-PARANA

3152928

HOSPITAL CANDIDO RONDON

ESTADUAL

143646

6

R$ 288.000,00

RO Total

6

R$ 288.000,00

RS

430060

ALVORADA

2232081

HOSPITAL ALVORADA

ESTADUAL

143714

6

R$ 288.000,00

RS Total

6

R$ 288.000,00

SC

420140

ARARANGUA

2691515

IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUA DEPUTADO AFFONSO GUIZZO

ESTADUAL

142938

10

R$ 480.000,00

SC

420300

CACADOR

2301830

HOSPITAL MAICÉ

ESTADUAL

142931

8

R$ 384.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

19305

HOSPITAL DE FLORIANOPOLIS

ESTADUAL

142797

15

R$ 720.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

2664879

HOSPITAL NEREU RAMOS

ESTADUAL

142882

6

R$ 288.000,00

SC

420750

INDAIAL

2521873

HOSPITAL BEATRIZ RAMOS

MUNICIPAL

142012

10

R$ 480.000,00

SC

420820

ITAJAI

2522691

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN

MUNICIPAL

143607

5

R$ 240.000,00

SC

420890

JARAGUA DO SUL

2306336

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

142647

10

R$ 480.000,00

SC

420910

JOINVILLE

2436450

HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT

MUNICIPAL

143454

13

R$ 624.000,00

SC

420930

LAGES

2662914

HOSPITAL SEARA DO BEM MATERNO E INFANTIL

MUNICIPAL

142678

5

R$ 240.000,00

SC

420930

LAGES

2662914

HOSPITAL SEARA DO BEM MATERNO E INFANTIL

MUNICIPAL

142632

10

R$ 480.000,00

SC

421660

SAO JOSE

2555646

HOSPITAL REGIONAL HOMERO DE MIRANDA GOMES

ESTADUAL

142413

14

R$ 672.000,00

SC

421720

SAO MIGUEL DO OESTE

6683134

HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO

ESTADUAL

142934

2

R$ 96.000,00

SC

421820

TIMBO

2537192

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

ESTADUAL

143523

29

R$ 1.392.000,00

SC

421870

TUBARAO

2491710

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

ESTADUAL

137246

5

R$ 240.000,00

SC Total

132

10

R$ 6.816.000,00

SP

350250

APARECIDA

2083051

SANTA CASA DE APARECIDA

ESTADUAL

143678

10

R$ 480.000,00

SP

350390

ARUJA

6628842

PAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO BARRETO COVID-19

MUNICIPAL

135874

10

R$ 480.000,00

SP

350590

BATATAIS

2082853

HOSPITAL MAJOR ANTÔNIO CÂNDIDO

MUNICIPAL

143499

2

R$ 96.000,00

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

6878687

HOSPITAL ESTADUAL DR ALBANO DA FRANCA ROCHA SOBRINHO

ESTADUAL

143853

10

R$ 480.000,00

SP

352400

ITUPEVA

2078538

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA

MUNICIPAL

143587

4

R$ 192.000,00

SP

352680

LENCOIS PAULISTA

2077582

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

MUNICIPAL

143864

7

R$ 336.000,00

SP

352690

LIMEIRA

2081458

SANTA CASA DE LIMEIRA

MUNICIPAL

143663

4

R$ 192.000,00

SP

352690

LIMEIRA

2087103

SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA

MUNICIPAL

143438

13

R$ 624.000,00

SP

352730

LOUVEIRA

2079917

SANTA CASA DE LOUVEIRA

MUNICIPAL

143564

6

R$ 288.000,00

SP

352900

MARILIA

2083116

SANTA CASA DE MARILIA

MUNICIPAL

143004

2

R$ 96.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2066572

HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP

ESTADUAL

143467

8

R$ 384.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077485

HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO

ESTADUAL

143253

19

R$ 912.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077639

HOSP MUN PROF DR WALDOMIRO DE PAULA

MUNICIPAL

143867

1

R$ 48.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077671

HOSPITAL GERAL DO GRAJAU PROF LIBER JOHN ALPHONSE DI DIO SP

ESTADUAL

143318

10

R$ 480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2080346

HOSP MUN DR CARMINO CARICCHIO

MUNICIPAL

143865

4

R$ 192.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2082829

HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALIPIO CORREA NETTO

MUNICIPAL

143871

4

R$ 192.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2088495

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO - FUNDAÇÃO ADIB JATENE

ESTADUAL

143534

10

R$ 480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

7252455

HOSPITAL PROFESSORA LYDIA STOROPOLI

MUNICIPAL

143869

20

R$ 960.000,00

SP

355220

SOROCABA

9491112

HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA

ESTADUAL

143393

10

R$ 480.000,00

SP

355700

VOTORANTIM

2087618

HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MUNICIPAL

142713

2

R$ 96.000,00

SP Total

152

4

R$ 7.008.000,00

TOTAL DE LEITOS UTI COVID-19 NOVOS e IMPACTO FINANCEIRO

650

14

R$ 31.872.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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