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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/12/2020 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

129735

PORTARIA GM/GM Nº 3.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 37, de 11 de setembro de 2018, que torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Relatório de Recomendação nº 373 - setembro de 2018, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 11 de setembro de 2018, que torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Relatório de Recomendação nº 372 - setembro de 2018, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 12, de 11 de março de 2019, que torna pública a decisão de incorporar o brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de Hodgkin cd30+ refratário ou recidivado após transplante autólogo de células-tronco no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Relatório de Recomendação nº 424 - março de 2019, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 24 de julho de 2019, que torna pública a decisão de incorporar a colangiopancreatografia endoscópica retrógrada pré-cirúrgica no tratamento de coledocolitíase sem colecistectomia prévia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Relatório de Recomendação nº 471 - julho de 2019, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 43, de 25 de setembro de 2020, que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS;

Considerando o Relatório de Recomendação nº 558 - setembro de 2020, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 44, de 25 de setembro de 2020, que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS;

Considerando o Relatório de Recomendação nº 557 - setembro de 2020, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 45, de 25 de setembro de 2020, que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS;

Considerando o Relatório de Recomendação nº 559 - setembro de 2020, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS/SCTIE/MS), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), constante do SEI/NUP 25000.171326/2020-01, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, as descrições e atributos dos procedimentos a seguir especificados:

CÓDIGO

NOME

ALTERAÇÕES

03.04.06.004-6

QUIMIOTERAPIA DA DOENÇA DE HODGKIN - 3ª LINHA

Alterar descrição: Quimioterapia curativa da doença de Hodgkin em estádio de I a IV. Trata-se do tratamento indicado em caso de doença refratária ou recidivada após transplante de células-tronco hematopoéticas. Em caso de refratariedade à 1ª linha e inexigibilidade ou indisponibilidade do transplante, pode seguir-se à 1ª linha.

Alterar valor:

serviço ambulatorial: R$ 5.767,33

valor total ambulatorial: R$ 5.767,33

06.03.05.004-2

ALTEPLASE 10MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)

Alterar descrição: Medicamento trombolítico fibrino-específico usado para promover a reperfusão arterial na trombose arterial aguda, como no infarto agudo do miocárdio, bem como para tratar a embolia pulmonar maciça, caracterizada pela instabilidade hemodinâmica e disfunção de ventrículo direito

Incluir CID:

I26.0 - embolia pulmonar com menção de cor pulmonale agudo e I26.9 - embolia pulmonar sem menção de cor pulmonale agudo

06.03.05.005-0

ALTEPLASE 20MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)

Alterar descrição: Medicamento trombolítico fibrino-específico usado para promover a reperfusão arterial na trombose arterial aguda, como no infarto agudo do miocárdio, bem como para tratar a embolia pulmonar maciça, caracterizada pela instabilidade hemodinâmica e disfunção de ventrículo direito

Incluir CID:

I26.0 - embolia pulmonar com menção de cor pulmonale agudo e I26.9 - embolia pulmonar sem menção de cor pulmonale agudo

06.03.05.006-9

ALTEPLASE 50MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA)

Alterar descrição: Medicamento trombolítico fibrino-específico usado para promover a reperfusão arterial na trombose arterial aguda, como no infarto agudo do miocárdio, bem como para tratar a embolia pulmonar maciça, caracterizada pela instabilidade hemodinâmica e disfunção de ventrículo direito

Incluir CID:

I26.0 - embolia pulmonar com menção de cor pulmonale agudo e I26.9 - embolia pulmonar sem menção de cor pulmonale agudo

§ 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no montante de R$ 6.860.798,64 (seis milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme o Anexo a esta Portaria, em razão das alterações de que trata o "caput" deste art.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos às alterações de que trata o "caput" deste art. aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIA/SUS e SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

§ 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 2º Fica incluídana Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a compatibilidade entre o procedimento principal 0303060140 - TRATAMENTO DE EMBOLIA PULMONAR com os seguintes procedimentos especiais e respectivas quantidades:

Procedimento

Compatibilidade com Procedimento/Quantidade

0303060140 - TRATAMENTO DE EMBOLIA PULMONAR

06.03.05.004-2 - ALTEPLASE 10MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) com quantidade 01

06.03.05.005-0 - ALTEPLASE 20MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) com quantidade 02

06.03.05.006-9 - ALTEPLASE 50MG INJETÁVEL (POR FRASCO AMPOLA) com quantidade 01

Art. 3º Fica renomeada, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Grupo 07 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais, no Subgrupo 01 - Órteses, Próteses e Materiais Especiais não relacionados ao ato cirúrgico, a Forma de Organização 03 - Próteses Auditivas, que passa a ser denominada OPM em Otorrinolaringologia.

Art. 4º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos relacionados a seguir:

Procedimento:

07.01.03.035-6 - LARINGE ELETRÔNICA PARA REABILITAÇÃO VOCAL

Descrição:

Consiste num dispositivo eletrônico em que a produção vocal ocorre por meio de vibrações transmitida deste à faringe ou à cavidade oral, tornando a fala independente da geração de ar pulmonar. Indicado para a reabilitação vocal de pacientes submetidos a laringectomia total por neoplasia maligna da laringe que não se adaptaram à reabilitação vocal prévia com voz esofágica e prótese traqueosofágica.

Complexidade:

Não se aplica

Modalidade de Atendimento:

01 - Ambulatorial

Instrumento de Registro:

06 - APAC (Proc. Principal)

Tipo de Financiamento:

04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)

Subtipo de Financiamento

040070 - OPME não relacionados ao ato cirúrgico

Valor Ambulatorial SA:

R$ 2.227,16

Valor Ambulatorial Total:

R$ 2.227,16

Valor Hospitalar SP:

R$ 0,00

Valor Hospitalar SH:

R$ 0,00

Valor Hospitalar Total:

R$ 0,00

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

19 anos

Idade Máxima:

130 anos

Quantidade Máxima:

1

CBO:

223810 - Fonoaudiólogo

225121 - Médico oncologista clínico

225215 - Médico cirurgião de cabeça e pescoço

225275 - Médico otorrinolaringologista/Médico foniatra

225290 - Médico cancerologista cirúrgico;

CID:

C320 - Neoplasia maligna da glote

C321 - Neoplasia maligna da região supraglótica

C322 - Neoplasia maligna da região subglótica

C328 - Neoplasia maligna da laringe com lesão invasiva

C329 - Neoplasia maligna da laringe, não especificada

Serviço/classificação:

132/005 - Serviço de Oncologia/Oncologia cirúrgica

Habilitação:

17.06 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON);

17.07 - UNACON com Serviço de Radioterapia;

17.08 - UNACON com Serviço de Hematologia;

17.09 - UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica;

17.12 - Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON);

17.13 - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica;

Renases

082 - Dispensação de Órteses e Próteses em Caráter Ambulatorial

Procedimento:

04.07.03.025-5 - COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA TERAPÊUTICA

Descrição:

Consiste em uma técnica endoscópica complexa na qual um endoscópio de visualização lateral é guiado para o duodeno, permitindo a passagem de instrumentos para os ductos biliares, os quais são opacificados pela injeção de um meio de contraste, permitindo a visualização radiológica e uma variedade de intervenções terapêuticas, no caso, para o tratamento da coledocolitíase e icterícia obstrutiva. Embora tenha como benefício o manejo minimamente invasivo dos distúrbios biliares, deve ser realizada para indicações bem aceitas em pacientes elegíveis por endoscopistas treinados por meio de técnicas padrão, com consentimento informado e esclarecido e comunicação bem documentada ao paciente antes e após o procedimento. Inclui material necessário ao tratamento da coledocolitíase ou de outras causas de obstrução de vias biliares.

Complexidade:

Alta Complexidade

Modalidade de Atendimento:

02 - Hospitalar

03 - Hospital Dia

Instrumento de Registro:

03 - AIH (Proc. Principal)

Tipo de Financiamento:

04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)

Subtipo de Financiamento

040024 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal (inclui pré e pós operatório)

Valor Ambulatorial SA:

R$ 0,00

Valor Ambulatorial Total:

R$ 0,00

Valor Hospitalar SP:

R$ 541,22

Valor Hospitalar SH:

R$ 1.482,31

Valor Hospitalar Total:

R$ 2.023,53

Sexo:

Ambos

Média de Permanência:

2

Idade Mínima:

12 anos

Idade Máxima:

130 anos

Quantidade Máxima:

1

Pontos:

200

Atributos Complementares:

001 Inclui valor da anestesia; 004 Admite permanência à maior; 049 Permite informação de equipe cirúrgica

CBO:

2231F9 - Médico residente

225220 - Médico cirurgião do aparelho digestivo

225225 - Médico cirurgião geral

225230 - Médico cirurgião pediátrico

225290 - Médico cancerologista cirúrgico

225310 - Médico em endoscopia

225320 - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem

CID:

C23 - Neoplasia maligna da vesícula biliar

C240 - Neoplasia maligna das vias biliares extra-hepáticas

C241 - Neoplasia maligna da ampola de vater

C248 - Neoplasia maligna das vias biliares com lesão invasiva

K803 - Calculose da via biliar com colangite

K804 - Calculose de via biliar com colecistite

K805 - Calculose de via biliar sem colangite ou colecistite

K830 - Colangite

K831 - Obstrução de via biliar

K832 - Perfuração de via biliar

K833 - Fístula de via biliar

K834 - Espasmo do esfíncter de Oddi

K835 - Cisto biliar

K838 - Outras doenças especificadas das vias biliares

K839 - Doença das vias biliares, sem outra especificação

Serviço/classificação:

142-001 - Serviço de Endoscopia/Do aparelho digestivo

Renases:

138 - Cirurgia geral

Procedimento:

03.04.03.025-2- QUIMIOTERAPIA DE MIELOMA MÚLTIPLO - 1ª LINHA

Descrição:

Quimioterapia de 1ª linha para controle temporário de neoplasia de mieloma múltiplo, sem e com indicação de transplante autólogo de células-tronco hematopoéticas. Excludente com o procedimento 03.04.03.018-0 - Quimioterapia de neoplasia de células plasmáticas - 1ª linha.

Modalidade de Atendimento:

01 - Ambulatorial

Complexidade:

Alta Complexidade

Instrumento de Registro:

06 - APAC (Proc. Principal)

Financiamento:

04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)

Sub-Tipo de Financiamento:

040071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia

Quantidade Máxima:

1

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

19 anos

Idade Máxima:

130 anos

Valor Serviço Ambulatorial:

R$ 5.224,65

Valor Total Ambulatorial:

R$ 5.224,65

CID:

C90.0 - Mieloma Múltiplo

CBO:

225125 - Médico oncologista clínico

225185 - Médico hematologista

Serviço Classificação:

132/002 - Serviço de Oncologia (Hematologia)

132/003 - Serviço de Oncologia (Oncologia clínica)

Habilitação:

1706 - UNACON

1707 - UNACON com serviço de radioterapia

1708 - UNACON com serviço de hematologia

1709 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica

1710 - UNACON exclusiva de hematologia

1712 - CACON

1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica

1714 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo hospitalar

Atributos complementares:

009 - Exige CNS

014 - Admite APAC de Continuidade

022 - Exige registro na APAC de dados complementares

Procedimento:

03.04.03.0260-0- QUIMIOTERAPIA DE MIELOMA MÚLTIPLO - 2ª LINHA

Descrição:

Quimioterapia de 2ª linha para controle temporário de neoplasia de mieloma múltiplo. Excludente com o procedimento 03.04.03.019-8 - Quimioterapia de neoplasia de células plasmáticas - 2ª linha.

Modalidade de Atendimento:

01 - Ambulatorial

Complexidade:

Alta Complexidade

Instrumento de Registro:

06 - APAC (Proc. Principal)

Financiamento:

04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)

Sub-Tipo de Financiamento:

040071 - Diagnóstico/tratamento em oncologia

Quantidade Máxima:

1

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

19 anos

Idade Máxima:

130 anos

Valor Serviço Ambulatorial:

R$ 5.224,65

Valor Total Ambulatorial:

R$ 5.224,65

CID:

C90.0 - Mieloma Múltiplo

CBO:

225125 - Médico oncologista clínico

225185 - Médico hematologista

Serviço Classificação:

132/002 - Serviço de Oncologia (Hematologia)

132/003 - Serviço de Oncologia (Oncologia clínica)

Habilitação:

1706 - UNACON

1707 - UNACON com serviço de radioterapia

1708 - UNACON com serviço de hematologia

1709 - UNACON com serviço de oncologia pediátrica

1710 - UNACON exclusiva de hematologia

1712 - CACON

1713 - CACON com serviço de oncologia pediátrica

1714 - Serviço de Oncologia Clínica de Complexo hospitalar

Atributos complementares:

009 - Exige CNS

014 - Admite APAC de Continuidade

022 - Exige registro na APAC de dados complementares

§ 1º Os procedimentos de que trata o "caput" do art. 4º serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC por um período de 06 (seis) meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o "caput" aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIA/SUS e SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

§ 3º Os recursos orçamentários para financiamento dos procedimentos de que trata o "caput" correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares - SIA/SUS e SIH/SUS, conforme disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

CÓDIGO IBGE

GESTÃO

IMPACTO

AC

120000

GESTAO ESTADUAL ACRE

7.559,48

AL

270000

GESTAO ESTADUAL ALAGOAS

15.118,97

270230

CORURIPE

3.779,74

270430

MACEIO

3.779,74

AM

130000

GESTAO ESTADUAL AMAZONAS

15.118,97

BA

290000

GESTAO ESTADUAL BAHIA

24.688,29

290000

GESTAO ESTADUAL BAHIA

170.088,39

290320

BARREIRAS

3.779,74

290460

BRUMADO

3.779,74

290520

CAETITE

3.779,74

291072

EUNAPOLIS

3.779,74

291480

ITABUNA

3.779,74

292740

SALVADOR

22.678,45

293330

VITORIA DA CONQUISTA

3.779,74

CE

230440

FORTALEZA

123.441,44

230000

GESTAO ESTADUAL CEARA

15.118,97

230190

BARBALHA

3.779,74

230250

BREJO SANTO

3.779,74

230410

CRATEUS

3.779,74

230440

FORTALEZA

34.017,68

231290

SOBRAL

3.779,74

231330

TAUA

3.779,74

DF

530000

GESTAO DISTRITO FEDERAL

24.688,29

530000

GESTAO DISTRITO FEDERAL

75.594,84

ES

320000

GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO

86.409,01

320000

GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO

52.916,39

320060

ARACRUZ

3.779,74

320150

COLATINA

7.559,48

320320

LINHARES

3.779,74

320480

SAO JOSE DO CALCADO

3.779,74

320506

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

3.779,74

GO

520870

GOIANIA

37.032,43

520000

GESTAO ESTADUAL GOIAS

3.779,74

520110

ANAPOLIS

7.559,48

520140

APARECIDA DE GOIANIA

3.779,74

520510

CATALAO

3.779,74

520800

FORMOSA

3.779,74

520870

GOIANIA

45.356,90

521150

ITUMBIARA

3.779,74

521190

JATAI

3.779,74

521880

RIO VERDE

3.779,74

MA

210000

GESTAO ESTADUAL MARANHAO

15.118,97

210530

IMPERATRIZ

7.559,48

211130

SAO LUIS

7.559,48

MG

310620

BELO HORIZONTE

148.129,73

313670

JUIZ DE FORA

61.720,72

310000

GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS

154.969,42

310160

ALFENAS

7.559,48

310340

ARACUAI

3.779,74

310350

ARAGUARI

3.779,74

310400

ARAXA

3.779,74

310560

BARBACENA

7.559,48

310620

BELO HORIZONTE

158.749,16

310670

BETIM

7.559,48

310730

BOCAIUVA

3.779,74

310740

BOM DESPACHO

3.779,74

310860

BRASILIA DE MINAS

3.779,74

311120

CAMPO BELO

3.779,74

311340

CARATINGA

3.779,74

311530

CATAGUASES

3.779,74

311800

CONGONHAS

3.779,74

311830

CONSELHEIRO LAFAIETE

7.559,48

311860

CONTAGEM

7.559,48

312090

CURVELO

3.779,74

312160

DIAMANTINA

3.779,74

312230

DIVINOPOLIS

7.559,48

312710

FRUTAL

3.779,74

312770

GOVERNADOR VALADARES

7.559,48

312870

GUAXUPE

3.779,74

312980

IBIRITE

3.779,74

313130

IPATINGA

15.118,97

313170

ITABIRA

11.339,23

313240

ITAJUBA

7.559,48

313380

ITAUNA

7.559,48

313420

ITUIUTABA

3.779,74

313510

JANAUBA

3.779,74

313620

JOAO MONLEVADE

7.559,48

313630

JOAO PINHEIRO

3.779,74

313670

JUIZ DE FORA

26.458,19

313760

LAGOA SANTA

3.779,74

313820

LAVRAS

7.559,48

313940

MANHUACU

3.779,74

314110

MATOZINHOS

3.779,74

314310

MONTE CARMELO

3.779,74

314330

MONTES CLAROS

15.118,97

314520

NOVA SERRANA

3.779,74

314590

OURO BRANCO

3.779,74

314610

OURO PRETO

3.779,74

314700

PARACATU

3.779,74

314710

PARA DE MINAS

7.559,48

314800

PATOS DE MINAS

7.559,48

314930

PEDRO LEOPOLDO

3.779,74

315120

PIRAPORA

3.779,74

315180

POCOS DE CALDAS

7.559,48

315210

PONTE NOVA

3.779,74

315250

POUSO ALEGRE

7.559,48

315460

RIBEIRAO DAS NEVES

3.779,74

315780

SANTA LUZIA

3.779,74

315990

SANTO ANTONIO DO AMPARO

3.779,74

316250

SAO JOAO DEL REI

3.779,74

316370

SAO LOURENCO

3.779,74

316720

SETE LAGOAS

18.898,71

316860

TEOFILO OTONI

3.779,74

316930

TRES CORACOES

3.779,74

316940

TRES PONTAS

3.779,74

317010

UBERABA

11.339,23

317020

UBERLANDIA

22.678,45

317070

VARGINHA

7.559,48

317120

VESPASIANO

3.779,74

317130

VICOSA

3.779,74

MS

500000

GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO DO SUL

3.779,74

500270

CAMPO GRANDE

18.898,71

500370

DOURADOS

3.779,74

500830

TRES LAGOAS

3.779,74

MT

510000

GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO

15.118,97

510180

BARRA DO GARCAS

3.779,74

510340

CUIABA

11.339,23

510704

PRIMAVERA DO LESTE

3.779,74

510760

RONDONOPOLIS

3.779,74

510795

TANGARA DA SERRA

3.779,74

510840

VARZEA GRANDE

3.779,74

PA

150000

GESTAO ESTADUAL PARA

7.559,48

150140

BELEM

7.559,48

PB

250400

CAMPINA GRANDE

3.779,74

250750

JOAO PESSOA

15.118,97

PE

260000

GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO

271.571,17

260000

GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO

124.731,49

260790

JABOATAO DOS GUARARAPES

7.559,48

261110

PETROLINA

3.779,74

261160

RECIFE

15.118,97

PI

220000

GESTAO ESTADUAL PIAUI

3.779,74

221100

TERESINA

11.339,23

PR

410000

GESTAO ESTADUAL PARANA

98.753,15

410690

CURITIBA

61.720,72

411370

LONDRINA

86.409,01

410000

GESTAO ESTADUAL PARANA

226.784,52

410140

APUCARANA

7.559,48

410430

CAMPO MOURAO

3.779,74

410550

CIANORTE

3.779,74

410690

CURITIBA

45.356,90

410830

FOZ DO IGUACU

3.779,74

410840

FRANCISCO BELTRAO

3.779,74

411370

LONDRINA

26.458,19

411520

MARINGA

15.118,97

411850

PATO BRANCO

7.559,48

412550

SAO JOSE DOS PINHAIS

3.779,74

412720

TERRA BOA

3.779,74

412810

UMUARAMA

7.559,48

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

172.818,02

330000

GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO

41.577,16

330010

ANGRA DOS REIS

3.779,74

330030

BARRA DO PIRAI

3.779,74

330040

BARRA MANSA

18.898,71

330060

BOM JESUS DO ITABAPOANA

3.779,74

330070

CABO FRIO

3.779,74

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

7.559,48

330170

DUQUE DE CAXIAS

7.559,48

330220

ITAPERUNA

3.779,74

330225

ITATIAIA

3.779,74

330240

MACAE

3.779,74

330270

MARICA

3.779,74

330290

MIGUEL PEREIRA

3.779,74

330330

NITEROI

3.779,74

330340

NOVA FRIBURGO

11.339,23

330350

NOVA IGUACU

7.559,48

330370

PARAIBA DO SUL

3.779,74

330390

PETROPOLIS

15.118,97

330420

RESENDE

3.779,74

330430

RIO BONITO

3.779,74

330452

RIO DAS OSTRAS

3.779,74

330455

RIO DE JANEIRO

75.594,84

330490

SAO GONCALO

3.779,74

330580

TERESOPOLIS

3.779,74

330600

TRES RIOS

3.779,74

330610

VALENCA

7.559,48

330620

VASSOURAS

3.779,74

330630

VOLTA REDONDA

11.339,23

RN

240810

NATAL

123.441,44

240000

GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE

3.779,74

240810

NATAL

18.898,71

RO

110000

GESTAO ESTADUAL RONDONIA

15.118,97

110002

ARIQUEMES

3.779,74

110030

VILHENA

7.559,48

RR

140000

GESTAO ESTADUAL RORAIMA

3.779,74

RS

431490

PORTO ALEGRE

197.506,30

430000

GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL

162.528,91

430210

BENTO GONCALVES

3.779,74

430300

CACHOEIRA DO SUL

3.779,74

430420

CANDELARIA

3.779,74

430460

CANOAS

7.559,48

430470

CARAZINHO

3.779,74

430510

CAXIAS DO SUL

11.339,23

430770

ESTEIO

3.779,74

430920

GRAVATAI

3.779,74

431140

LAJEADO

3.779,74

431330

NOVA PRATA

3.779,74

431340

NOVO HAMBURGO

3.779,74

431440

PELOTAS

7.559,48

431490

PORTO ALEGRE

79.374,58

431570

RIO PARDO

3.779,74

431680

SANTA CRUZ DO SUL

7.559,48

431710

SANTANA DO LIVRAMENTO

3.779,74

431720

SANTA ROSA

3.779,74

431870

SAO LEOPOLDO

3.779,74

432000

SAPUCAIA DO SUL

3.779,74

432250

VACARIA

3.779,74

432260

VENANCIO AIRES

3.779,74

432280

VERANOPOLIS

3.779,74

SC

420000

GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA

172.818,02

420000

GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA

120.951,74

420200

BALNEARIO CAMBORIU

3.779,74

420240

BLUMENAU

15.118,97

420290

BRUSQUE

3.779,74

420380

CANOINHAS

3.779,74

420420

CHAPECO

3.779,74

420430

CONCORDIA

3.779,74

420460

CRICIUMA

3.779,74

420590

GASPAR

3.779,74

420820

ITAJAI

3.779,74

420890

JARAGUA DO SUL

7.559,48

420910

JOINVILLE

18.898,71

420930

LAGES

11.339,23

421480

RIO DO SUL

3.779,74

421580

SAO BENTO DO SUL

3.779,74

SE

280000

GESTAO ESTADUAL SERGIPE

18.898,71

280030

ARACAJU

3.779,74

280290

ITABAIANA

3.779,74

SP

350000

GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO

950.499,10

353870

PIRACICABA

12.344,14

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

49.376,58

355030

SAO PAULO

24.688,29

355220

SOROCABA

111.097,30

350000

GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO

582.080,27

350100

ALTINOPOLIS

3.779,74

350160

AMERICANA

3.779,74

350190

AMPARO

3.779,74

350320

ARARAQUARA

7.559,48

350330

ARARAS

3.779,74

350410

ATIBAIA

3.779,74

350450

AVARE

3.779,74

350550

BARRETOS

7.559,48

350570

BARUERI

18.898,71

350635

BERTIOGA

3.779,74

350740

BORBOREMA

3.779,74

350760

BRAGANCA PAULISTA

7.559,48

350940

CAJURU

3.779,74

350950

CAMPINAS

26.458,19

350960

CAMPO LIMPO PAULISTA

3.779,74

351050

CARAGUATATUBA

3.779,74

351340

CRUZEIRO

3.779,74

351380

DIADEMA

11.339,23

351500

EMBU

3.779,74

351518

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

3.779,74

351630

FRANCISCO MORATO

3.779,74

351840

GUARATINGUETA

3.779,74

351870

GUARUJA

3.779,74

351880

GUARULHOS

7.559,48

351907

HORTOLANDIA

3.779,74

351960

IBITINGA

3.779,74

352050

INDAIATUBA

7.559,48

352230

ITAPETININGA

7.559,48

352240

ITAPEVA

3.779,74

352260

ITAPIRA

3.779,74

352270

ITAPOLIS

3.779,74

352340

ITATIBA

3.779,74

352410

ITUVERAVA

3.779,74

352440

JACAREI

3.779,74

352530

JAU

11.339,23

352590

JUNDIAI

30.237,94

352690

LIMEIRA

7.559,48

352720

LORENA

3.779,74

352900

MARILIA

7.559,48

352940

MAUA

7.559,48

353050

MOCOCA

3.779,74

353060

MOJI DAS CRUZES

3.779,74

353070

MOJI-GUACU

3.779,74

353130

MONTE ALTO

3.779,74

353440

OSASCO

3.779,74

353470

OURINHOS

3.779,74

353650

PAULINIA

3.779,74

353800

PINDAMONHANGABA

3.779,74

353870

PIRACICABA

7.559,48

353880

PIRAJU

3.779,74

354020

PONTAL

3.779,74

354060

PORTO FELIZ

3.779,74

354100

PRAIA GRANDE

3.779,74

354120

PRESIDENTE BERNARDES

3.779,74

354150

PRESIDENTE VENCESLAU

3.779,74

354340

RIBEIRAO PRETO

18.898,71

354520

SALTO

7.559,48

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

3.779,74

354660

SANTA FE DO SUL

3.779,74

354730

SANTANA DE PARNAIBA

3.779,74

354780

SANTO ANDRE

15.118,97

354850

SANTOS

7.559,48

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

22.678,45

354880

SAO CAETANO DO SUL

3.779,74

354890

SAO CARLOS

11.339,23

354910

SAO JOAO DA BOA VISTA

3.779,74

354970

SAO JOSE DO RIO PARDO

3.779,74

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

15.118,97

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

11.339,23

355030

SAO PAULO

98.273,29

355070

SAO SEBASTIAO

3.779,74

355080

SAO SEBASTIAO DA GRAMA

3.779,74

355100

SAO VICENTE

3.779,74

355170

SERTAOZINHO

3.779,74

355220

SOROCABA

3.779,74

355280

TABOAO DA SERRA

3.779,74

355400

TATUI

3.779,74

355410

TAUBATE

3.779,74

355620

VALINHOS

3.779,74

355670

VINHEDO

3.779,74

TO

170000

GESTAO ESTADUAL TOCANTINS

15.118,97

TOTAL GERAL

R$ 6.860.798,64

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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