Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA GM-MD Nº 4.352, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/01/2021 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM-MD Nº 4.352, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e de conformidade com o disposto no inciso IX do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, no inciso III do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000173/2020-05, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Normativa nº 2.617/MD, de 7 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa