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PORTARIA GM-MD Nº 4.070, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2021 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM-MD Nº 4.070, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova a Diretriz de Obtenção Conjunta de Produtos de Defesa (PRODE) e de Sistemas de Defesa (SD) para a administração central do Ministério da Defesa e para as Forças Singulares.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39, incisos VI e VIII, do Anexo I ao Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o que consta nos processos administrativos nº 60314.000115/2021-25, nº 60314.000280/2017-09, nº 60314.000018/2017-56 e nº 60000.004037/2018-76, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Fica aprovada a Diretriz de Obtenção Conjunta de Produtos de Defesa e de Sistemas de Defesa no âmbito do Ministério da Defesa (MD), com a finalidade de estabelecer uma sistemática padronizada para a obtenção de Produtos de Defesa (PRODE) e de Sistemas de Defesa (SD) a ser executada pela administração central do MD e pelas Forças Singulares (FS), conforme disposto no art. 12 da Portaria Normativa nº 15/MD, de 4 de abril de 2018.

CAPÍTULO II

OBJETIVOS E CATEGORIAS

Art. 2º O objetivo da Diretriz de que trata esta Portaria é estabelecer processo analítico conjunto para a obtenção de PRODE e de SD no âmbito do Ministério da Defesa e das FS, tendo em vista a necessidade de coordenação de projetos comuns e propiciar a interoperabilidade entre as FS e o fomento à Base Industrial de Defesa (BID).

Art. 3º O disposto na Diretriz será aplicado na obtenção das categorias específicas de PRODE ou SD, constantes em ato normativo do Ministério da Defesa.

CAPÍTULO III

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

Art. 4º Constituem orientações estratégicas para implantação da Diretriz:

I - assegurar que as aquisições e as importações de PRODE ou de SD atendam, no que couber, ao que dispõe a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, a Portaria Normativa nº 15/MD, de 4 de abril de 2018, e demais documentos legais correlatos;

II - estimular o envolvimento coordenado das FS, da BID e de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), a teor da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, desde a concepção de futuras necessidades do setor de defesa até o desenvolvimento de novas tecnologias;

III - garantir que as aquisições governamentais sejam convergentes aos interesses estratégicos nacionais;

IV - atuar junto às ICT, organizações de direito privado e indústrias da BID, a fim de permitir a troca de informações, o desenvolvimento de competências específicas e o incremento da capacidade operativa;

V - contribuir para a capacitação da BID a fim de que esta obtenha autonomia em tecnologias indispensáveis à Defesa Nacional;

VI - incentivar e ampliar os processos de obtenção conjunta de interesse das FS;

VII - estimular a padronização de conceitos, doutrinas, procedimentos, sistemas e materiais entre as FS, respeitadas as suas peculiaridades; e

VIII - otimizar as ações orçamentárias pertinentes, a fim de viabilizar as obtenções conjuntas de PRODE e de SD.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 5º Serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/legislacao) e na plataforma de pesquisa da legislação de Defesa - MDLegis (https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas), os seguintes documentos vinculados à Diretriz de Obtenção Conjunta de PRODE e de SD:

I - Definições;

II - Processo de Obtenção Conjunta;

III - Conceito de Operações (CONOPS);

IV - Requisitos Operacionais (ROP);

V - Estudo de Viabilidade (EV);

VI - Análise da Base Industrial de Defesa (ABID);

VII - Requisitos Operacionais Conjuntos (ROC); e

VIII - Instrução de Obtenção Conjunta (IOC).

Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Produtos de Defesa a atualização dos documentos de que trata o caput, bem como a disponibilização de documentos complementares, quando necessário.

Art. 6º Os prazos constantes do processo de obtenção poderão ser prorrogados, conforme a complexidade do objeto em análise.

Art. 7º As FS deverão considerar em seus planejamentos ações que concorram para padronizar a gestão das compras, das contratações e do desenvolvimento de PRODE e de SD.

Art. 8º A Secretaria de Produtos de Defesa subsidiará o Ministério da Defesa na coordenação e na condução das orientações estratégicas decorrentes da Diretriz de que trata esta Portaria.

Art. 9º Fica revogada a Portaria Normativa nº 78/MD, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 1, página 151, de 9 de setembro de 2019.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2021.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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