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PORTARIA FUNAI Nº 360, DE 16 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/07/2021 | Edição: 135 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio

PORTARIA FUNAI Nº 360, DE 16 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.010/2017, de 23/03/2017; e CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória n. 00007/2021/NFIN-AGRAR/PFBA/PGF/AGU, constante na Sentença e Parecer de Força Executória (3169300), no âmbito da Ação Civil Pública nº 1001232-37.2020.4.01.3307, proposta pelo Ministério Público Federal em face da União e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista - BA, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área reivindicada pela Etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe denominada Aldeia Serra do Couro Dantas / Aldeia do Cachimbo, localizada na Fazenda Conjunto São Francisco, no município de Ribeirão do Largo, no estado da Bahia, com a seguinte composição:

1. Flávio Schardong Gobbi - Antropólogo-Coordenador, matrícula SIAPE nº 1687847, lotado na Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares (COREM), da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/Funai), e

2. Antônio Roberto Achel - Indigenista Especializado, matrícula SIAPE nº 1817882, lotado na Coordenação Técnica Local em Porto Seguro/BA (CTL Porto Seguro), da Coordenação Regional do Sul da Bahia (CR-Sul da Bahia/Funai).

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes do GT ao município de Ribeirão do Largo, no estado da Bahia, para realizar os referidos estudos, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias de campo, a partir dos respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador do GT.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional de Identificação, Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 185595, Plano Interno FI999069IDE.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR AUGUSTO MARTINEZ

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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