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PORTARIA FUNAI Nº 344, DE 14 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2021 | Edição: 112 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio

PORTARIA FUNAI Nº 344, DE 14 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto nº 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 2.061/CC-PR, de 19/07/2019; e

CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória n. 00001/2021/OT-AMB/ER-FINPRF5/PGF/AGU, expedido no bojo do Agravo de Instrumento n.º 0808602-67.2020.4.05.0000, interposto contra decisão interlocutória desfavorável à Funai; bem como o OFÍCIO n. 00038/2021/GEAC-AMB/ER-FIN-PRF5/PGF/AGU (3075049), por meio do qual foi encaminhado o Parecer de Força Executória relativo à decisão proferida no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 0802944-28.2021.4.05.0000; ambas proferida nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o n.º 0807390-02.2018.4.05.8303, perante o juízo da 38ª Vara Federal de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 2º da Portaria nº 209/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 2, página 27, excluindo o servidor Ivson José Ferreira, lotado na Coordenação Técnica Local em Recife-PE; e designando como Antropólogo-Coordenador o servidor Maurício Dias Schneider, lotado na Coordenação de Orientação aos Estudos Multidisciplinares (COREM) da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/FUNAI), do Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo Povo Pankará, denominada Serrote dos Campos, localizada no Município de Itacuruba, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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