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Portaria FAZENDA/ME Nº 5.850, DE 17 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria FAZENDA/ME Nº 5.850, DE 17 DE MAIO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Meio Ambiente; e da Defesa, e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 104.874.125.423,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e VII do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria ME nº 2.158, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos I, alínea "b", item "2", II, alíneas "a", item "1", e "c", III, alínea "c", e V, da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021; e do art. 44, § 2º, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e o disposto em seu art. 65, § 2º, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Meio Ambiente; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.874.125.423,00 (cento e quatro bilhões, oitocentos e setenta e quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXOS

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

286.199.985

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 847

0032 0E36

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

286.199.985

12 847

0032 0E36 0001

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional

286.199.985

F

3

1

40

8

108

286.199.985

5011

Educação Básica de Qualidade

68.436.972

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 847

5011 0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

68.436.972

12 847

5011 0515 0001

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional

68.436.972

F

4

1

30

8

113

68.436.972

TOTAL - FISCAL

354.636.957

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

354.636.957

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

8.000.000

ATIVIDADES

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

8.000.000

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.000.000

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL - FISCAL

8.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

17.700.000

PROJETOS

06 181

5016 154T

Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

17.700.000

06 181

5016 154T 0001

Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

17.700.000

F

4

2

90

0

174

17.700.000

TOTAL - FISCAL

17.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.700.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

29.390.000

ATIVIDADES

06 181

5016 21BQ

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

3.200.000

06 181

5016 21BQ 0001

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

3.200.000

F

3

1

90

0

118

3.200.000

06 181

5016 2B00

Atuação da Força Nacional de Segurança Pública

26.190.000

06 181

5016 2B00 0001

Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

26.190.000

F

3

1

90

0

118

26.190.000

TOTAL - FISCAL

29.390.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.390.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

44.161

ATIVIDADES

26 122

0032 2000

Administração da Unidade

44.161

26 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

44.161

F

4

2

90

0

180

44.161

TOTAL - FISCAL

44.161

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.161

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

66.900

ATIVIDADES

18 541

1041 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

66.900

18 541

1041 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

66.900

F

4

2

90

0

195

66.900

TOTAL - FISCAL

66.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.900

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1058

Mudança do Clima

110.000

ATIVIDADES

18 541

1058 20G4

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

110.000

18 541

1058 20G4 0001

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

110.000

F

4

2

32

0

180

110.000

TOTAL - FISCAL

110.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

325.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 843

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

325.000

28 843

0905 0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

325.000

F

6

0

90

0

180

325.000

TOTAL - FISCAL

325.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

325.000

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

104.463.852.405

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 843

0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

104.463.852.405

28 843

0905 0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

104.463.852.405

F

6

0

90

0

148

28.169.650.000

F

6

0

90

0

352

76.294.202.405

TOTAL - FISCAL

104.463.852.405

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.463.852.405

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

286.199.985

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 847

0032 00SB

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Novo FUNDEB

286.199.985

12 847

0032 00SB 0001

Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Novo FUNDEB - Nacional

286.199.985

F

3

1

30

8

108

286.199.985

5011

Educação Básica de Qualidade

68.436.972

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 847

5011 0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

68.436.972

12 847

5011 0515 0001

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional

68.436.972

F

3

1

40

8

113

68.436.972

TOTAL - FISCAL

354.636.957

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

354.636.957

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

8.000.000

ATIVIDADES

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

8.000.000

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.000.000

F

3

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL - FISCAL

8.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

17.700.000

ATIVIDADES

06 181

5016 2723

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção

6.977.281

06 181

5016 2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional

6.977.281

F

3

2

90

0

174

6.977.281

PROJETOS

06 181

5016 154T

Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

3.935.766

06 181

5016 154T 0001

Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

3.935.766

F

3

2

90

0

174

3.935.766

06 181

5016 15WG

Construção da Sede Regional do Rio Grande do Norte

6.786.953

06 181

5016 15WG 0024

Construção da Sede Regional do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

6.786.953

F

4

2

90

0

174

6.786.953

TOTAL - FISCAL

17.700.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.700.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

29.390.000

ATIVIDADES

06 181

5016 21BQ

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

3.200.000

06 181

5016 21BQ 0001

Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional

3.200.000

F

4

1

90

0

118

3.200.000

06 181

5016 2B00

Atuação da Força Nacional de Segurança Pública

26.190.000

06 181

5016 2B00 0001

Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

26.190.000

F

4

1

90

0

118

26.190.000

TOTAL - FISCAL

29.390.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.390.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

44.161

ATIVIDADES

26 122

0032 2000

Administração da Unidade

44.161

26 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

44.161

F

3

2

90

0

180

44.161

TOTAL - FISCAL

44.161

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.161

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

66.900

ATIVIDADES

18 541

1041 20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

66.900

18 541

1041 20WM 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

66.900

F

3

2

90

0

195

66.900

TOTAL - FISCAL

66.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.900

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.085

ATIVIDADES

18 122

0032 2000

Administração da Unidade

5.085

18 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.085

F

3

2

90

0

180

5.085

1058

Mudança do Clima

104.915

ATIVIDADES

18 541

1058 20G4

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

104.915

18 541

1058 20G4 0001

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

104.915

F

3

2

32

0

180

104.915

TOTAL - FISCAL

110.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

110.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

325.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 843

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

325.000

28 843

0905 0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

325.000

F

2

0

90

0

180

325.000

TOTAL - FISCAL

325.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

325.000

ÓRGÃO: 75000 - Dívida Pública Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

104.463.852.405

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

104.463.852.405

28 841

0907 0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

104.463.852.405

F

6

0

90

0

143

104.463.852.405

TOTAL - FISCAL

104.463.852.405

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.463.852.405

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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