Diário Oficial da União
Publicado em: 02/12/2020 | Edição: 230-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda
Portaria FAZENDA/ME Nº 24.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 33.000.000,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
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UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
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ANEXO I |
Crédito Extraordinário |
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PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
33.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 122 |
5018 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
33.000.000 |
||||||
10 122 |
5018 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
33.000.000 |
||||||
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
144 |
33.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
33.000.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
33.000.000 |
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ANEXO II
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
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UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
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ANEXO II |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
33.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 122 |
5018 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
33.000.000 |
||||||
10 122 |
5018 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
33.000.000 |
||||||
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
144 |
33.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
33.000.000 |
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TOTAL - GERAL |
33.000.000 |
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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.