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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/11/2020 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

13209

Portaria FAZENDA/ME Nº 23.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 21.575.000,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 21.575.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR COSTA PINTO

ANEXOS

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO

I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

21.575.000

Atividades

08 306

5033 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

21.575.000

08 306

5033 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

21.575.000

S

4

2

90

0

144

21.575.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

21.575.000

TOTAL - GERAL

21.575.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO

II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

21.575.000

Atividades

08 306

5033 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

21.575.000

08 306

5033 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário)

21.575.000

S

3

2

90

0

144

21.575.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

21.575.000

TOTAL - GERAL

21.575.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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