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Diário Oficial da União
Publicado em: 23/11/2020 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda
Portaria FAZENDA/ME Nº 23.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 21.575.000,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020, no âmbito do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 21.575.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR COSTA PINTO
ANEXOS
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania |
|||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta |
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ANEXO I |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5033 |
Segurança Alimentar e Nutricional |
21.575.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
08 306 |
5033 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
21.575.000 |
||||||
08 306 |
5033 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
21.575.000 |
||||||
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
144 |
21.575.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
21.575.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
21.575.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania |
|||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta |
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ANEXO II |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5033 |
Segurança Alimentar e Nutricional |
21.575.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
08 306 |
5033 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus |
21.575.000 |
||||||
08 306 |
5033 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
21.575.000 |
||||||
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
144 |
21.575.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
21.575.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
21.575.000 |
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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.