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PORTARIA EPE/DEE Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 81

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética/Diretoria Executiva

PORTARIA EPE/DEE Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e Portaria Normativa nº 24/GM/MME, e o que consta na Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-126/2021-r0, resolve:

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Termelétricas a Biomassa.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

§ 3º Afastada pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME a aplicação do processo de habilitação técnica definido na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, o cálculo das garantias físicas de energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados.

Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs.

Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, com vigência limitada ao término dos CERs.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIK EDUARDO REGO

ANEXO

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO - PROCEDIMENTO COMPETITIVO SIMPLIFICADO DE 2021

CEG

USINA

COMBUSTÍVEL

UF

GARANTIA FÍSICA

(MWmed)

ENERGIA MÁXIMA PARA COMERCIALIZAÇÃO

(MWmed)

UTE.AI.MG.055585-1.01

ÁGORA ENERGIA I

Bagaço de Cana

MG

37.9

37.9

UTE.FL.MT.056358-7.01

UNIDADE DE GERAÇAÕ DE ENERGIA ELETRICA FENIX

Cavaco / Resíduo de Madeira

MT

20.0

20.0

UTE.FL.RS.052115-9.01

Oleoplan Veranópolis

Cavaco / Resíduo de Madeira

RS

5.2

5.2

UTE.FL.MT.044865-6.01

Sorriso

Cavaco / Resíduo de Madeira

MT

14.0

14.0

UTE.RU.SP.056161-4.01

SÃO JOÃO ENERGIA AMBIENTAL

Biogás

SP

11.7

6.0

UTE.RU.MS.056037-5.01

Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II

Biogás

MS

2.6

2.6

UTE.FL.MT.056314-5.01

Ferronorte 1 Spot

Cavaco / Resíduo de Madeira

MT

24.8

24.8

UTE.RU.MS.055584-3.01

Emergencial Campo Grande

Biogás

MS

2.6

2.6

UTE.AI.SP.056108-8.01

Bio RSC

Bagaço de Cana

SP

5.0

5.0

UTE.FL.SP.056360-9.01

UPI SAO LUIS COGERAÇÃO

Cavaco / Resíduo de Madeira

SP

29.1

16.4

UTE.FL.MT.055989-0.01

Ferronorte 1 Mega

Cavaco / Resíduo de Madeira

MT

12.4

12.4

UTE.FL.SC.055644-0.01

RIO NEGRINHO I

Cavaco / Resíduo de Madeira

SC

6.9

6.9

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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