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PORTARIA EPE/DEE Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/10/2021 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 81

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética/Diretoria Executiva

PORTARIA EPE/DEE Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria Normativa nº 24/GM/MME e o que consta na Nota Técnica EPE-DEE-RE-125/2021-r0, resolve:

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Solares Fotovoltaicas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

§ 3º Afastada pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME a aplicação do processo de habilitação técnica definido na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, o cálculo das garantias físicas de energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados.

Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs.

Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, com vigência limitada ao término dos CERs.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIK EDUARDO REGO

ANEXO

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS - PROCEDIMENTO COMPETITIVO SIMPLIFICADO DE 2021

CEG

USINA

EMPREENDIMENTO (RAZÃO SOCIAL)

UF

GARANTIA FÍSICA (MWmed)

UFV.RS.SP.046922-0.01

Água Vermelha VII

AES Tietê Energia S.A.

SP

9,6

UFV.RS.SP.056210-6.01

AURIFLAMA 1

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.SP.056211-4.01

AURIFLAMA 2

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.MG.056065-0.01

BAMBUI

ONE ENERGY BRASIL

MG

2,9

UFV.RS.MG.048521-7.01

Barra I

Solar Barra I AS

MG

12,5

UFV.RS.MG.048522-5.01

Barra II

Solar Barra II AS

MG

9,1

UFV.RS.MG.050590-0.01

Barra III

Solar Barra III AS

MG

14,4

UFV.RS.MG.050591-9.01

Barra IV

Solar Barra IV AS

MG

14,4

UFV.RS.RO.056129-0.01

BURITIS

ROVEMA ENERGIA S/A

RO

1,1

UFV.RS.GO.056062-6.01

CRISTALINA

ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA

GO

3,0

UFV.RS.SP.056547-4.01

DUARTINA

DGS-2 LOCADORA SPE LTDA

SP

1,9

UFV.RS.MG.056067-7.01

FAZENDA FABIANO DE CRISTO

ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA EIRELI

MG

2,9

UFV.RS.MG.056356-0.01

GEUZIMAR

UFV MG XXI EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA.

MG

2,4

UFV.RS.PR.055726-9.01

GOVERDE PALOTINA

Egf Empresa De Geracao De Energia Fotovoltaica 1 Ltda.

PR

0,8

UFV.RS.SP.055763-3.01

ICEM

GD - GERACAO DISTRIBUIDA PARTICIPACOES S.A.

SP

1,4

UFV.RS.SP.056212-2.01

INDIAPORÃ 1

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.SP.056213-0.01

JALES 1

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.MG.040857-3.01

Janaúba 1

Janaúba I Geração Solar Energia S.A.

MG

15,3

UFV.RS.MG.040858-1.01

Janaúba 2

Janaúba II Geração Solar Energia S.A.

MG

15,3

UFV.RS.MG.040859-0.01

Janaúba 3

Janaúba III Geração Solar Energia S.A.

MG

15,3

UFV.RS.MG.040860-3.01

Janaúba 4

Janaúba IV Geração Solar Energia S.A.

MG

15,4

UFV.RS.MG.040861-1.01

Janaúba 5

Janaúba V Geração Solar Energia S.A

MG

15,4

UFV.RS.MG.040862-0.01

Janaúba 6

Janaúba VI Geração Solar Energia S.A

MG

15,4

UFV.RS.MG.040863-8.01

Janaúba 7

Janaúba VII Geração Solar Energia S.A

MG

15,3

UFV.RS.MG.040864-6.01

Janaúba 8

Janaúba VIII Geração Solar Energia S.A

MG

15,4

UFV.RS.MG.040865-4.01

Janaúba 9

Janaúba IX Geração Solar Energia S.A.

MG

15,4

UFV.RS.MG.040866-2.01

Janaúba 10

Janaúba X Geração Solar Energia S.A.

MG

15,3

UFV.RS.MG.040867-0.01

Janaúba 11

Janaúba XI Geração Solar Energia S.A.

MG

15,3

UFV.RS.MG.040868-9.01

Janaúba 12

Janaúba XII Geração Solar Energia S.A.

MG

15,5

UFV.RS.MG.040869-7.01

Janaúba 13

Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A.

MG

15,5

UFV.RS.MG.040870-0.01

Janaúba 14

Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A.

MG

15,5

UFV.RS.GO.056063-4.01

LUZIÂNIA

ON SUNA ENERGY PARTICIPACOES LTDA

GO

2,6

UFV.RS.RO.056130-4.01

MACHADINHO

ROVEMA ENERGIA S/A

RO

1,3

UFV.RS.GO.055765-0.01

MINEIROS I

GD - GERACAO DISTRIBUIDA PARTICIPACOES S.A.

GO

1,4

UFV.RS.MG.056162-2.01

PARACATU 1 SJP

SÃO JOÃO PARACATU SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A.

MG

9,4

UFV.RS.MG.056163-0.01

PARACATU 2 SJP

SÃO JOÃO PARACATU SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A.

MG

9,4

UFV.RS.MG.056164-9.01

PARACATU 3 SJP

SÃO JOÃO PARACATU SOLAR PARTICIPAÇÕES S.A.

MG

9,4

UFV.RS.SP.056214-9.01

PAULO DE FARIA 1

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.SP.055697-1.01

PIRACICABA GDSUN

DGS-2 LOCADORA SPE LTDA

SP

2,4

UFV.RS.SP.055698-0.01

PIRACICABA GDSUN II

DGS-2 LOCADORA SPE LTDA

SP

1,4

UFV.RS.MG.056357-9.01

PIRAPORA

UFV MG XXI EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA.

MG

11,0

UFV.RS.SP.056066-9.01

REGISTRO

ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA EIRELI

SP

2,9

UFV.RS.SP.055696-3.01

RIO DAS PEDRAS

DGS-2 LOCADORA SPE LTDA

SP

1,2

UFV.RS.SP.055699-8.01

RIO DAS PEDRAS II

DGS-2 LOCADORA SPE LTDA

SP

1,4

UFV.RS.SP.056215-7.01

RIOLÂNDIA 2

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.MG.047036-8.01

São Francisco 1

UFV São Francisco Participações Ltda.

MG

16,1

UFV.RS.MG.047037-6.01

São Francisco 2

UFV São Francisco Participações Ltda.

MG

16,1

UFV.RS.MG.047038-4.01

São Francisco 3

UFV São Francisco Participações Ltda.

MG

16,1

UFV.RS.RJ.056038-3.01

São José

Natural Energia Participações Ltda.

RJ

14,7

UFV.RS.MT.055761-7.01

STO ANTONIO LEVERGER

GD - GERACAO DISTRIBUIDA PARTICIPACOES S.A.

MT

1,5

UFV.RS.SP.056216-5.01

VALENTIM GENTIL 1

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

UFV.RS.SP.056217-3.01

VALENTIM GENTIL 2

SOLATIO ENERGY GESTAO DE PROJETOS SOLARES LTDA

SP

1,6

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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