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PORTARIA EPE/DEE Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 267

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética

PORTARIA EPE/DEE Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Regimento Interno da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o funcionamento e indicação dos integrantes dos Grupos de Estudos de Transmissão, conforme as diretrizes do art. 4º, § 3º, da Portaria MME nº 215, de 11 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam instalados, para funcionamento a partir de janeiro de 2021, os Grupos de Estudos de Transmissão - GETs abaixo indicados:

I - GET Norte, com abrangência geoelétrica para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins;

II - GET Nordeste, com abrangência geoelétrica para os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia;

III - GET Centro Oeste, com abrangência geoelétrica para os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Goiás e para o Distrito Federal;

IV - GET Sudeste, com abrangência geoelétrica para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo;

V - GET São Paulo, com abrangência geoelétrica para o estado de São Paulo; e

VI - GET Sul, com abrangência geoelétrica para os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.

Art. 2º Os GETs funcionarão sob a estrutura de coordenação abaixo descrita:

I - a Coordenação Geral do funcionamento dos GETs será exercida pela Superintendência de Transmissão de Energia (STE), no âmbito da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica (DEE) da EPE.

II - cada GET terá um Coordenador, integrante da STE/DEE, responsável pela organização das atividades do grupo de estudos.

III - haverá uma Secretaria para centralizar as comunicações das empresas e entidades participantes de cada GET com a Coordenação Geral e Coordenadores.

Art. 3º Os representantes das empresas ou instituições nos GETs serão indicados da seguinte forma:

I - a indicação dos representantes deverá ser comunicada à EPE por ofício ou carta destinada ao Coordenador Geral (Superintendente da STE);

II - o ofício ou carta de indicação deverá conter o nome, a empresa ou instituição, o cargo, endereço para correspondências, e-mail, telefone fixo e celular do representante indicado;

III - o ofício ou carta de indicação deverá ser encaminhada por correspondência eletrônica à Secretaria, com cópia destinada ao Coordenador Geral, ao Superintendente-Adjunto da STE e ao Coordenador do GET; e

IV - as empresas ou instituições poderão indicar representantes aos GETs, observando o estipulado no art. 4º, § 2º, da Portaria MME nº 215/2020.

Parágrafo único. A participação de representantes das empresas e instituições nos GETs visa possibilitar uma visão gerencial dos estudos em andamento e contribuir para a discussão de temas de interesse que possam vir a ser objeto de estudos de expansão para a área elétrica abrangida por cada GET.

Art. 4º Ficará sob a coordenação da EPE a verificação da observância da orientação estipulada no art. 4º, § 2º, da Portaria MME nº 215/2020 quanto à participação das empresas e instituições.

Art. 5º Desenvolver-se-á uma área específica na página da EPE na internet para divulgação dos assuntos relacionados aos GETs, incluindo, dentre outros, a composição atualizada dos coordenadores e representantes, contatos, registros de reuniões, apresentações e documentos afins.

Art. 6º Os GET reunir-se-ão ordinariamente uma vez ao ano, preferencialmente no primeiro trimestre, e extraordinariamente por convocação dos coordenadores, ouvida a Coordenação Geral.

Parágrafo único. Excepcionalmente para o ano de 2021, a reunião ordinária dos GETs poderá ocorrer no segundo trimestre, dado que a atividade de diagnóstico dos sistemas regionais com base no Plano Decenal de Energia - PDE 2030, conforme consta da programação anual dos estudos da EPE para 2021 divulgada na página da EPE na internet, só poderá ser concluída no primeiro trimestre/2021.

Art. 7º Compete à EPE convocar os integrantes dos GETs para as reuniões ordinárias ou extraordinárias por meio de comunicação efetuada por correspondência eletrônica.

Art. 8º No âmbito de cada GET serão propostos e estabelecidos subgrupos de trabalho voltados à elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental de alternativas de expansão dos sistemas de transmissão regionais.

§ 1º Os estudos previstos para 2021, que caracterizam subgrupos iniciais, estabelecidos antes da formalização dos GETs, estão listados na página da EPE na internet, incluindo os respectivos cronogramas e termos de referência simplificados (https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/programacao-dos-estudos-de-transmissao-para-o-ano-de-2021).

§ 2 º A relação dos estudos, de acordo com a Portaria MME nº 215/2020, poderá ser atualizada ao longo do ano, sendo trimestralmente emitidos informes acerca da execução dos estudos programados, em sintonia com as reuniões mensais de acompanhamento entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME e a EPE.

Art. 9º Os representantes das empresas e instituições nos estudos dos subgrupos, que não necessariamente são os mesmos formalmente definidos para os GETs, visam auxiliar a EPE na elaboração dos estudos específicos definidos para cada área do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Art. 10. Ficará a critério de cada Coordenador, ouvida a Coordenação Geral, a composição dos participantes das empresas e instituições mais diretamente vinculadas ao objeto de cada estudo e que possam efetivamente colaborar com a EPE na elaboração dos trabalhos.

Art. 11. Nos casos de estudos que, pela abrangência geoelétrica, envolvam mais de um GET, caberá à Coordenação Geral a orientação para a composição dos participantes das empresas e instituições, bem como a definição da coordenação específica da EPE dedicada ao estudo e à organização das atividades.

Art. 12. Caberá à Coordenação Geral divulgar na página da EPE na internet a constituição dos GETs de acordo com esta Portaria, complementando com os nomes e dados de contato dos integrantes da EPE na estrutura dos GETs para possibilitar as comunicações referidas no art. 3, inciso III, desta portaria.

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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