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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/05/2020 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Administração do Pessoal

PORTARIA DIRAP Nº 48/3SM, DE 8 DE MAIO DE 2020

Processo Seletivo Emergencial para convocação e incorporação de Técnicos em Enfermagem, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2020 (QSCon TEF 2020).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 760/GC3, de 28 de maio de 2018; no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso IV do Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2017), aprovado pela Portaria nº 1.327/GC3, de 11 de setembro de 2017; em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), estabelecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Portaria nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, do Ministério da Defesa; Portaria nº 358/GC3, de 17 de Março de 2020, do Comando da Aeronáutica; e Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo Emergencial para convocação e incorporação de Técnicos em Enfermagem com vistas à prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2020 (QSCon TEF 2020).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de maio de 2020.

Maj Brig Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO

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