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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.095, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2020 | Edição: 177 | Seção: 2 | Página: 10

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.095, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes confere o parágrafo único do art. 19 da Portaria GME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e, tendo em vista o que dispõe a Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 39 (trinta e nove) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Art. 2º Ficam designados como membros da Comissão Especial os seguintes servidores:

I - Representante da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) Leonardo Aguiar Sousa - Presidente Substituto da Comissão Especial - matrícula 2425130 - titular; e

b) Fabiula Costa Oliveira - Membro da Comissão Especial - matrícula 1526113 - suplente;

II - Representante da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia (CGDEP/DGP/SGC):

a) Rodrigo de Oliveira Alves - Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal - matrícula 1808731 - titular; e

b) Daniel Pires de Castro - Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas - matrícula 1750497 - suplente; e

III - Representante da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia (CGLEJ/DGP/SGC):

a) Iris Francisca Alves de Sousa - Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal - matrícula 1161699 - titular; e

b) Débora Ribeiro Martins - Agente Administrativo - matrícula 1182305 - suplente.

Art. 3º A Comissão Especial será presidida e coordenada pelo representante da CGDEP/DGP/SGC.

Art. 4º A Comissão Especial se reunirá sempre que convocada por seu Presidente, com antecedência mínima um dia útil.

§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de maioria absoluta.

§ 2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples.

§ 3º Além do voto ordinário, o Presidente terá o voto de qualidade em caso de empate.

§ 4° Poderão ser convidados a participar das reuniões representantes de outros órgãos, a critério da comissão.

§ 5º Se necessária a participação de servidores lotados em localidades fora de Brasília, esta se dará por meio de videoconferência.

§ 6º A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Compete à Comissão Especial praticar todos os atos necessários à realização do processo seletivo simplificado de que trata o art. 1º.

Art. 6º A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa (DGP/SGC) prestará apoio administrativo às atividades da Comissão Especial.

Art. 7º A Comissão Especial realizará suas atividades pelo prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por iguais períodos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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