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Portaria de Pessoal ANM Nº 76, de 30 de março DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/03/2021 | Edição: 61 | Seção: 2 | Página: 40

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

Portaria de Pessoal ANM Nº 76, de 30 de março DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em conformidade com o artigo 5º da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017; com o artigo 19 do Anexo I, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada pelo Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e no uso da competência definida pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, considerando-se, bem como, o disposto no artigo 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48051.001334/2021-64, resolve:

Art. 1º Convocar ALINE FERNANDES DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1517453, para exercer o encargo de substituta de Diretor da ANM, código CD II, por até 180 dias, na vaga decorrente da exoneração, em virtude de renúncia, do Diretor Eduardo Araujo de Souza Leão, em Brasília/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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