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PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2021 | Edição: 192-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 100

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria Conjunta MTP/PRES/INSS nº 1, de 7 de outubro de 2021, que mantém a atividade de atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal no dia 11 de outubro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 430, de 30 de dezembro de 2020, com redação dada pela Portaria ME nº 11.923, de 6 de outubro de 2021, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Federal no dia 11 e outubro de 2021; resolvem:

Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta nº 1, de 7 de outubro de 2021, que passa a vigorar acrescida do parágrafo único, com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................................

Parágrafo único. Fica autorizada aos servidores de que trata o caput a compensação, no dia 17 de dezembro de 2021, do trabalho realizado no dia 11 de outubro de 2021, na forma da legislação em vigor." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Presidente do INSS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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