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PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/01/2022 | Edição: 8 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2022.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO faz saber que o COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO da CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o Artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, bem como o inciso III do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, acompanhado do inciso VII do artigo 10 c/c os incisos III, VI, XI e XII do artigo 12, todos da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno da CMED), conforme decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED tomada na ocasião da 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de janeiro de 2022, e considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de 2022, resolve:

Art. 1º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As empresas não constantes da relação são consideradas empresas individuais.

Art. 2º As empresas interessadas deverão encaminhar eventuais pedidos de retificação dos grupos econômicos constantes do Anexo desta Portaria diretamente à Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por correio eletrônico (cmed@anvisa.gov.br) ou mediante protocolo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º A relação atualizada dos grupos econômicos, após a análise dos pedidos de retificação de que tratam o artigo anterior, será divulgada no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO

ANEXO

GRUPO ECONÔMICO

CNPJ

EMPRESA

GRUPO ABBVIE/ALLERGAN

15.800.545/0001-50

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO ABBVIE/ALLERGAN

43.426.626/0001-77

ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA

60.659.463/0029-92

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A

GRUPO ACHÉ/BIOSINTÉTICA

53.162.095/0001-06

BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION

60.318.797/0001-00

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

GRUPO ASTRAZENECA/ALEXION

10.284.284/0001-49

ALEXION FARMACEUTICA BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE ADMINISTRACAO

GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL

18.459.628/0001-15

BAYER S.A.

GRUPO BAYER/SCHERING DO BRASIL

56.990.534/0001-67

SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO CIFARMA/MABRA

17.562.075/0001-69

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO CIFARMA/MABRA

09.545.589/0001-88

MABRA FARMACÊUTICA LTDA.

GRUPO CIMED/1FARMA

48.113.906/0001-49

1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

GRUPO CIMED/1FARMA

02.814.497/0001-07

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

GRUPO EUROFARMA/MOMENTA

61.190.096/0001-92

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

GRUPO EUROFARMA/MOMENTA

14.806.008/0001-54

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

GRUPO FRESENIUS

49.324.221/0001-04

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

GRUPO FRESENIUS

01.440.590/0001-36

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

GRUPO GLAXO/STIEFEL

33.247.743/0001-10

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

GRUPO GLAXO/STIEFEL

63.064.653/0001-54

LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA

GRUPO HIPOLABOR/SANVAL

19.570.720/0001-10

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA

GRUPO HIPOLABOR/SANVAL

61.068.755/0001-12

SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

05.161.069/0001-10

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

61.082.426/0002-07

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

02.932.074/0001-91

HYPERA S.A.

GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

29.785.870/0001-03

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

GRUPO HYPERA (HYPERA/NEO QUÍMICA/BRAINFARMA/NEOLATINA/COSMED/MANTECORP)

33.060.740/0001-72

MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.

GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG

51.780.468/0001-87

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG

54.516.661/0001-01

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

GRUPO JOHNSON & JOHNSON/JANSSEN-CILAG

59.748.988/0001-14

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.

GRUPO MSD/SCHERING PLOUGH

45.987.013/0001-34

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA

GRUPO MSD/SCHERING PLOUGH

03.560.974/0001-18

SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

57.507.378/0003-65

EMS S/A

GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

00.923.140/0001-31

EMS SIGMA PHARMA LTDA

GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

45.992.062/0001-65

GERMED FARMACEUTICA LTDA

GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

05.044.984/0001-26

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

72.593.791/0001-11

NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S/A

GRUPO NC FARMA (E.M.S./SIGMA/LEGRAND/NOVA QUIMICA/GERMED/MULTILAB)

92.265.552/0001-40

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

GRUPO PFIZER/WYETH

46.070.868/0036-99

LABORATÓRIOS PFIZER LTDA

GRUPO PFIZER/WYETH

61.072.393/0001-33

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO RANBAXY/SUN

73.663.650/0001-90

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO RANBAXY/SUN

05.035.244/0001-23

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

GRUPO SANDOZ/NOVARTIS

56.994.502/0001-30

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A

GRUPO SANDOZ/NOVARTIS

61.286.647/0001-16

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO SANOBIOL

21.561.931/0001-39

LABORATORIO SANOBIOL LIMITADA

GRUPO SANOBIOL

21.561.931/0003-09

LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA

GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME

68.132.950/0001-03

GENZYME DO BRASIL LTDA

GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME

02.685.377/0001-57

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO SANOFI/MEDLEY/GENZYME

10.588.595/0010-92

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA

GRUPO VALEANT/BL

27.011.022/0001-03

BL INDÚSTRIA OTICA LTDA

GRUPO VALEANT/BL

61.186.136/0001-22

VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

GRUPO ZYDUS/NIKKHO

33.517.558/0001-06

QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA

GRUPO ZYDUS/NIKKHO

05.254.971/0001-81

ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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