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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/11/2020 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

PORTARIA CARF/ME Nº 23.385, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta o programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I, II e III do art. 3º do Anexo I do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 169, de 10 de abril de 2017, e na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria disciplina, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, os procedimentos gerais para a instituição do programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020.

Art. 2º O programa de gestão, na modalidade teletrabalho, abrangerá as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas e poderá ser:

I - em regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que for submetido o participante compreender a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência; e

II - em regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que for submetido o participante restringir-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente.

Art. 3º Poderão participar do programa de gestão:

I - servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;

II - servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração; e

III - empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade.

Art. 4º O programa de gestão poderá abranger a totalidade dos servidores e empregados em atividade no CARF, observado o disposto no art. 20.

Art. 5º As atividades contempladas no programa de gestão na modalidade teletrabalho ficam sujeitas ao acompanhamento trimestral de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 1995, bem como à avaliação das metas e dos resultados alcançados.

Art. 6º A iniciativa de implantar o programa de gestão nas unidades do CARF poderá ocorrer de ofício ou mediante provocação fundamentada e se efetivará em função da conveniência e interesse do órgão, não se constituindo direito do participante.

CAPÍTULO II

DO PROGRAMA DE GESTÃO

Seção I

Do Teletrabalho

Art. 7º Com a implantação do programa de gestão na modalidade teletrabalho, são esperados, dentre outros, os seguintes resultados e benefícios:

I - diminuição do tempo de tramitação dos recursos de forma a dar celeridade no julgamento dos processos e cumprimento da missão do CARF;

II - ganho de produtividade dos servidores em teletrabalho;

III - redução de custos e racionalização do espaço físico do órgão;

IV - ampliação da cultura de gestão estratégica orientada a resultados;

V - melhoria na qualidade de vida dos participantes; e

VI - atração e retenção de mão de obra especializada.

Art. 8º As metas de desempenho dos servidores em regime de teletrabalho serão, quando aplicável, no mínimo, 15% (quinze por cento) superiores àquelas executadas em regime presencial.

§ 1º O disposto no caput não se aplica às atividades desenvolvidas pelo quadro de colaboradores de que trata o art. 8º da Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015.

§ 2º Os planos de trabalho deverão dimensionar o ganho de produtividade relativo às atividades desenvolvidas na modalidade teletrabalho.

Art. 9º O prazo mínimo de antecedência de convocação do participante para comparecimento pessoal à unidade é de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 10. Fica aprovada a tabela de atividades de que trata o inciso I do Art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, na forma do Anexo I.

Art. 11. Fica aprovado o termo de ciência e responsabilidade, a ser assinado pelo participante e pela chefia imediata, na forma do Anexo II.

Seção II

Estrutura de Supervisão e Acompanhamento

Art. 12. Para avaliação e acompanhamento do programa de gestão, o CARF contará com servidor designado pelo Presidente, que atuará como Supervisor do Teletrabalho, a quem compete:

I - planejar, coordenar, controlar e avaliar, em âmbito institucional, as atividades relacionadas ao teletrabalho, em conformidade com as diretrizes estabelecidas;

II - analisar os resultados das atividades contempladas no programa de teletrabalho, submetidos pelo respectivo gerente de projeto;

III - analisar sugestões e propor medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos relacionados ao teletrabalho;

IV - prestar informações periódicas sobre o andamento do teletrabalho, subsidiado pelos respectivos gerentes de projeto;

V - propor minutas de atos normativos e outras instruções relacionadas ao teletrabalho; e

VI - elaborar relatórios, com parecer fundamentado sobre os resultados obtidos dos Gerentes de Projeto de cada área, a fim de subsidiar a decisão da Administração acerca da continuidade do teletrabalho no âmbito das unidades do CARF.

Art. 13. A gestão e acompanhamento das atividades relacionadas à implantação e execução do programa serão realizados pelos Gerentes de Projeto, designados pelo Presidente do CARF, a quem compete:

I - coordenar, controlar e avaliar, no âmbito de sua atuação, as atividades relacionadas ao teletrabalho em conformidade com as diretrizes estabelecidas;

II - analisar os resultados das áreas ou unidades administrativas participantes;

III - analisar sugestões e propor ao Supervisor do Teletrabalho medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos relacionados ao programa;

IV - supervisionar as respectivas áreas na aplicação e disseminação dos procedimentos relacionados às métricas de aferição de produtividade; e

V - consolidar e apresentar relatórios de acompanhamento periódico e de avaliação do teletrabalho à supervisão do programa.

Art. 14. Compete ao chefe imediato do participante do programa:

I - acompanhar a qualidade e a adaptação do participante ao programa de gestão;

II - manter contato permanente com o participante para repassar instruções de serviço e manifestar considerações sobre sua atuação;

III - aferir o cumprimento das metas estabelecidas, bem como avaliar a qualidade das entregas;

IV - dar ciência ao Gerente de Projeto sobre a evolução do programa de gestão, dificuldades encontradas e quaisquer outras situações ocorridas, para fins de consolidação dos relatórios; e

V - registrar, em relatórios de acompanhamento periódico, a evolução das atividades do programa de gestão.

Seção III

Do Plano de Trabalho

Art. 15. O gestor do processo interessado em implementar o programa de gestão encaminhará, ao Presidente do CARF, proposta de inclusão de suas atividades na modalidade teletrabalho, a qual deverá ser instruída, pelo menos, com os seguintes elementos:

I - atividades a serem desenvolvidas dentre àquelas constantes da tabela de atividades do Anexo I;

II - detalhamento das métricas de aferição da produtividade dos participantes e periodicidade para acompanhamento;

III - metas e indicadores de produtividade, se houver;

IV - regime de execução, indicando o cronograma em que o participante cumprirá sua jornada em regime presencial, se for o caso;

V - termo de ciência e responsabilidade de que trata o art. 11;

VI - cronograma de entregas; e

VII - forma de aferição do cumprimento das metas pactuadas.

Art. 16. O Supervisor do Teletrabalho deverá avaliar a adequação do plano de trabalho apresentado e propor, se for o caso, reformulação ou ajustes.

Art. 17. A execução do plano de trabalho terá início com a publicação de portaria do Presidente do CARF, com a relação dos participantes incluídos no programa.

Seção IV

Das Atribuições e Responsabilidades do Participante

Art. 18. São atribuições e responsabilidades do participante do programa de gestão:

I - assinar termo de ciência e responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no plano de trabalho;

III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública, mediante convocação com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;

IV - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;

V - consultar frequentemente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a intranet do CARF, e demais formas de comunicação acordadas com a chefia imediata;

VI - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel pelo período acordado com a chefia imediata, observado o horário de funcionamento do órgão;

VII - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

VIII - comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos, para eventual adequação de metas e prazos, ou possível redistribuição do trabalho;

IX - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação;

X - alimentar os sistemas informatizados inerentes à atividade desenvolvida e encaminhar, por meio da caixa postal individual de correio eletrônico institucional, minutas do trabalho previsto, sempre que necessário, para apreciação e orientação pelo chefe imediato;

XI - preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância às normas internas de segurança da informação e adoção de cautelas adicionais necessárias, bem como atualizar periodicamente os sistemas informatizados institucionais instalados nos equipamentos em uso, e sempre que solicitado pela área de Tecnologia da Informação do CARF.

Art. 19. Quando em teletrabalho, caberá ao participante providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, dentre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.

Seção V

Das Vedações

Art. 20. É vedada a inclusão de participantes no programa de gestão:

I - que desempenham suas atividades no atendimento ao público interno e externo, bem como em outras atividades em que a presença física seja estritamente necessária; e

II - pelo prazo de 1 (um) ano, contado do retorno ao regime presencial, que tenham sido desligados do programa em razão dos incisos III e VIII, do art. 19, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Seção VI

Das avaliações

Art. 21. Ao final de cada trimestre, o Supervisor do Teletrabalho, em conjunto com os Gerentes de Projeto das áreas participantes, avaliará os resultados obtidos e se manifestará quanto à necessidade de ajustes em sua regulamentação e/ou adequação do plano de trabalho.

§ 1° Para fins do disposto no caput, o chefe imediato dos participantes do programa encaminhará, até o décimo dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, relatório com análise fundamentada ao respectivo Gerente de Projeto, no qual deverá constar a relação dos servidores participantes, as dificuldades e os benefícios e ganhos verificados, bem como os resultados alcançados quanto à produtividade de cada um dos participantes.

§ 2º O relatório a que se refere o § 1º deverá conter, para cada participante, nota de 0 (zero) a 10 (dez), onde 0 (zero) é a menor nota e 10 (dez) a maior.

§ 3º Para fins de atribuição da nota referida no parágrafo anterior, deverá ser levado em consideração o conjunto de atividades desenvolvidas pelo participante.

§ 4º Os Gerentes de Projeto encaminharão os resultados ao Supervisor do Programa até o décimo quinto dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano.

§ 5º A manifestação de que trata o caput será encaminhada ao Presidente do CARF para fins de acompanhamento da evolução do programa e subsídio à formulação da política de gestão do órgão.

Seção VII

Do Desligamento do Programa

Art. 22. O Presidente do CARF desligará o participante do programa de gestão:

I - por solicitação do participante, observada antecedência mínima de dez dias;

II - no interesse da Administração, por razão de conveniência, necessidade ou redimensionamento da força de trabalho, devidamente justificada, observada antecedência mínima de dez dias;

III - pelo descumprimento, por dois trimestres consecutivos ou três alternados, das metas e obrigações estabelecidas no plano de trabalho;

IV - em virtude de remoção, com alteração da unidade de exercício; e

V - pelo descumprimento das atribuições e responsabilidades previstas no art. 18.

Seção VIII

Da transparência

Art. 23. Os planos de trabalho aprovados, a relação de participantes do programa de gestão e o relatório sintético de acompanhamento do desenvolvimento das atividades, estarão disponíveis no sítio do CARF na internet para consulta da sociedade.

CAPÍTULO III

Das Disposições Finais

Art. 24. O desligamento do servidor do programa de gestão não configura, por si só, presunção de infração.

Art. 25. O Presidente do CARF decidirá sobre os casos omissos.

Art. 26. Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

ADRIANA GOMES RÊGO

ANEXO I

SERVIÇO DE PREPARO DO JULGAMENTO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial (horas)

Tempo Execução Teletrabalho (horas)

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Configurar reunião de julgamento

-

-

0,7

0,6

15%

Turma

Sistemas atualizados

Realizar conferência pré-pauta

-

-

5

4

15%

Turma

Pré-pauta conferida

Gerir preparo das pautas

-

-

10

8

20%

Turma

Pauta de julgamento publicada

Elaborar e disponibilizar planilhas de votação de Turma Extraordinária

-

-

3,50

2,90

15%

Turma

Planilha de Votação

Elaborar, publicar e comunicar retificação/ complementação de pauta

-

-

1,20

1

15%

Turma

Pauta publicada

Registrar e tratar pedido de retirada de pauta

-

-

0,65

0,55

15%

Formulário

Pedido de retirada de pauta tratado

Elaboração e atualização de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

-

-

0,60

0,5

15/%

Documento

Documento atualizado

Atualização dos indicadores - chave de riscos

-

-

0,40

0,33

15%

Atualização

KRI atualizado

Registro de não conformidades

-

-

0,20

0,17

15%

Evento

Registro sistema

Análise de solicitação interna / conselheiro

-

-

0,30

0,25

15%

Solicitação

Solicitação resolvida/

encaminhada

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

110

-

Mês

Indicadores de Produtividade da Equipe

DIVISÃO DE APOIO AO JULGAMENTO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial (horas)

Tempo Execução Teletrabalho (horas)

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Sorteio virtual de processos para conselheiros

-

-

Não se aplica

1,7

-

Mês

Relatório

Elaborar documentos de apoio às sessões de julgamento

-

-

1,20

1

15%

Mês

Documentos elaborados

Registrar e tratar memoriais e pedidos de sustentação oral

-

-

48

41

15%

Turma

Memorial/ sustentação oral armazenados

Criar salas de sessões virtuais

-

-

1,8

1,5

15%

Mês

Planilha

Organizar e publicar vídeos das sessões

-

-

34

29

15%

Mês

Vídeos publicados

Elaborar e publicar composição dos colegiados

-

-

3,5

3

15%

Mês

Composição publicada

Elaborar e publicar a ata de julgamento

-

-

32,0

27

15%

Turma

Ata publicada

Elaborar relatório de participação dos conselheiros na sessão de julgamento

-

-

17,0

14

15%

Mês

Relatório

Elaboração e atualização de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

-

-

0,6

0,5

15/%

Documento

Documento atualizado

Atualização dos indicadores - chave de riscos

-

-

0,4

0,33

15%

Mês

KRI atualizado

Solicitar acesso ao diretório corporativo

-

-

1,3

1

23%

Mês

Solicitação encaminhada

Registro de não conformidades

-

-

0,2

0,17

15%

Evento

Registro sistema

Análise de solicitação interna / conselheiro

-

-

0,3

0,25

15%

Solicitação

Solicitação resolvida/

encaminhada

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

132

-

Mês

Indicadores de Produtividade da Equipe

SERVIÇO DE PÓS-JULGAMENTO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial (horas)

Tempo Execução Teletrabalho (horas)

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Movimentar processos após julgamento

-

-

11,00

9

15%

Mês

Processo movimentado

Distribuição e controle dos processos para conferência

-

-

7,06

6

15%

Mês

Processos distribuídos

Conferir decisão

-

-

0,40

0,33

15%

Decisão

Decisão conferida

Controlar lotes de repetitivos para fins de formalização

-

-

12,00

9,5

20%

Mês

Paradigma distribuído para formalização

Adaptar decisão para lote de repetitivos

-

-

3,00

2,5

15%

Lote

Minuta de lote de repetitivo

Inserir minutas de repetitivos

-

-

0,10

0,083

15%

Processo

Decisão formalizada no sistema

Tratar e expedir decisão

-

-

0,08

0,067

15%

Processo

Processo expedido

Elaboração e atualização de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

-

-

0,60

0,5

15/%

Documento

Documento atualizado

Atualização dos indicadores - chave de riscos

-

-

0,41

0,33

20%

Mês

KRI atualizado

Registro de não conformidades

-

-

0,20

0,17

15%

Evento

Registro sistema

Análise de solicitação interna / conselheiro

-

-

0,30

0,25

15%

Solicitação

Solicitação resolvida/

encaminhada

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

110

-

Mês

Indicadores de Produtividade da Equipe

COORDENAÇÃO DE SUPORTE AO JULGAMENTO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial (horas)

Tempo Execução Teletrabalho (horas)

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Elaboração e revisão de manuais

A

1 ponto por tópico e 3 pontos por página. Acima de 80 pontos

100

80

20%

Manual

Manual

B

de 61 a 80 pontos

50

40

20%

C

de 41 a 60 pontos

30

24

20%

D

de 21 a 40 pontos

20

16

20%

E

Até 20 pontos

14

11

21%

Elaboração de atos normativos

A

1 ponto por artigo, inciso, parágrafo ou quesito; e 3 pontos por página. Acima de 60 pontos

83

71

15%

Ato Normativo

Minuta de Norma

B

41 a 60 pontos

64

54

16%

C

21 a 40 pontos

42

36

15%

D

até 20 pontos

21

18

15%

Análise de indicadores

-

-

1,20

1

15%

Reunião

Planilha

Elaboração e atualização de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

-

-

0,60

0,5

15/%

Documento

Documento atualizado

Solicitar acesso ao diretório corporativo

-

-

1,25

1

20%

Mês

Solicitação encaminhada

Elaboração e atualização da Carta de Serviços

-

-

3,53

3

15%

Serviço

Carta de Serviços Atualizada

Registro de não conformidade

-

-

0,2

0,17

15%

Evento

Sistema atualizado

Análise de solicitação interna / conselheiro

-

-

0,29

0,25

15%

Por solicitação

Solicitação resolvida/

encaminhada

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

140

-

Mês

Indicadores de Produtividade da Equipe

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO ACERVO DE PROCESSOS

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Analisar processos selecionados para sorteio

-

-

0,37

0,32

15%

Processo

Processo analisado

Analisar resultado de diligência de processos repetitivos

-

-

0,3

0,25

15%

Processo

Agrupamentos de processos

Apensar processos

-

-

0,17

0,13

15%

Processo

Processos apensados

Avaliar solicitação de juntada de documentos e adotar providências

-

-

0,17

0,13

15%

Processo

Documento analisado

Consolidar e distribuir processos para análise

-

-

0,4

0,33

17,50%

Mês

Processos distribuídos

Desenvolvimento de aplicativos (funcionalidade do CRIO)

-

-

Não se aplica

4,20

-

Ponto de função

Funcionalidade implantada

Elaborar despacho de conexão ou saneamento

-

-

2,3

2,00

15%

Processo

Despacho

Elaborar lista de sorteio

-

-

5,3

4,50

15%

Mês

Planilha

Elaborar relatórios gerenciais do acervo

-

-

14,2

12,00

15%

Mês

Relatório gerencial

Expedir processos

-

-

0,08

4,00

25%

Processo

Processo expedido

Formar agrupamentos repetitivos

-

-

0,80

0,67

16%

Processo

Planilha

Gerir repetitivos pendentes de sorteio

-

-

1,56

1,33

15%

Mês

Lotes movimentados

Incluir processos em lote

-

-

0,1

0,08

15%

Lote

Lote

Informar código de alegações de recursos em processos

-

-

0,3

0,25

15%

Processo

Campo preenchido

Reconstituição de Processos

-

-

6,00

5,00

17%

Processo

Processo reconstituído

Sanear, preparar e instruir processos

-

-

1,00

0,83

20%

Processo

Processos saneados

Sortear processos para as turmas de julgamento

-

-

0,87

0,75

15%

Mês

Sorteio realizado

Registro de não conformidade

-

-

0,2

0,17

15%

Evento

Sistema atualizado

Conferir e consolidar resultado de agrupamento de processos

-

Não se aplica

36

-

Mês

Planilha

Triar processos na entrada do CARF

-

-

0,33

0,28

15%

Processo

Processo triado

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Elaboração e revisão de manuais

A

1 ponto por tópico e 3 pontos por página. Acima de 80 pontos

100

80

20%

Manual

Manual

B

de 61 a 80 pontos

50

40

20%

C

de 41 a 60 pontos

30

24

20%

D

de 21 a 40 pontos

20

16

20%

E

Até 20 pontos

14

11

21%

Elaboração de atos normativos

A

1 ponto por artigo, inciso, parágrafo ou quesito; e 3 pontos por página. Acima de 60 pontos

83

71

15%

Documento

Minuta de Norma

B

41 a 60 pontos

64

54

16%

C

21 a 40 pontos

42

36

15%

D

até 20 pontos

21

18

15%

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

80

-

Mês

Indicadores de Produtividade da Equipe

COORDENAÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Análise e elaboração de documentos referentes aos processos em matéria de pessoal

-

-

176

150

15%

Mês

Processos de pessoal analisados

Análise e elaboração de documentos referentes aos processos de seleção de conselheiros

-

-

176

150

15%

Mês

Processos de seleção de conselheiros analisados

Atendimento de demandas de informações, de controle e de conformidade relativas a TI

-

-

176

150

15%

Mês

Atendimento realizado

Execução orçamentária e financeira

-

-

176

150

15%

Mês

Documentos gerados

Gestão de contratos

-

-

176

150

15%

Mês

Contratos geridos

Gestão de deslocamento de servidores e conselheiros

-

-

176

150

15%

Mês

Deslocamentos providenciados

Tratamento e manifestação de Ouvidoria e SIC

-

-

176

150

15%

Mês

Questionamentos tratados/respondidos

Gestão de decisões de processos julgados publicados no sítio

-

-

176

150

15%

Mês

Acordão e resolução divulgados

Gestão documentos de expedientes

-

-

176

150

15%

Mês

Documentos recepcionados e tratados

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

176

-

Mês

Indicador de produtividade da equipe

DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E RISCO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Verificar a implantação e observação dos Controles Internos

A

Atividade de alta complexidade. Exige grau elevado de concentração e conhecimento avançado em determinado assunto

3,6

3,0

17%

Controle

Nota

B

Atividade de baixa complexidade. Exige grau intermediário de conhecimento em

1,25

1,0

20%

determinada área e com algumas interações com outras coordenações

Acompanhar determinações, recomendações e preparar respostas às solicitações dos órgãos de controle interno e externo

A

Atividade de extrema complexidade. Exige grau elevado de concentração e conhecimento avançado em determinado assunto

60

50,0

17%

Demanda

Solicitações emitidas pelos órgãos de controle atendidas

B

Atividade de alta complexidade. Exige grau avançado de conhecimento em várias áreas e com interações frequentes com outras coordenações

44

35,0

20%

C

Atividade de média complexidade. Exige grau intermediário de conhecimento em determinada área e com algumas interações com

30

25,0

17%

outras coordenações

D

Atividade de baixa complexidade. Natureza estritamente operacional com baixo nível de conhecimento necessário para realizá-la e sem nenhuma interação com

12

10,0

17%

outras coordenações.

Coordenar os trabalhos de elaboração do processo de Tomada de Contas Anual

A

Atividade de extrema complexidade. Exige grau elevado de concentração e conhecimento avançado em determinado assunto

32

30,0

6%

Ano

Processo de Tomada de Contas Anual respondido e enviado

Elaborar, implementar, coordenar, apoiar e revisar a execução do ciclo de Gestão de Riscos Institucionais

A

Atividade de extrema complexidade. Exige grau elevado de concentração e conhecimento avançado em determinado assunto

60

51,0

15%

Demanda

Relatório de Avaliação de Riscos

B

outras coordenaçõesAtividade de alta complexidade. Exige grau avançado de conhecimento em várias áreas e com interações frequentes com

36

30,6

15%

C

Atividade de média complexidade. Exige grau intermediário de conhecimento em determinada área e com algumas interações com outras coordenações

24

20,4

15%

D

Atividade de baixa complexidade. Natureza estritamente operacional com baixo nível de conhecimento necessário

12

10,2

15%

para realizá-la e sem nenhuma interação com outras coordenações.

Avaliar e propor ações quanto aos riscos residuais detectados (risco avaliado - tratamentos implementados)

A

Atividade de extrema complexidade. Exige grau elevado de concentração e conhecimento avançado em determinado assunto

23

19,6

15%

Demanda

Nota Técnica

B

Atividade de alta complexidade. Exige grau avançado de conhecimento em várias áreas e com interações frequentes com outras coordenações

13,8

11,7

15%

C

Atividade de média complexidade. Exige grau intermediário de conhecimento em determinada área e com algumas interações com outras coordenações

9,2

7,8

15%

D

Atividade de baixa complexidade. Natureza estritamente operacional

4,6

3,9

15%

com baixo nível de conhecimento necessário para realizá-la e sem

nenhuma interação com outras coordenações.

Atualizar mensalmente os indicadores chave de risco dos macroprocessos avaliados

-

-

8

6,8

15%

Mensal

KRI atualizados

Manter e atualizar o ambiente de Gestão de Riscos e Controle Interno e Integridade

-

-

8

6,8

15%

Mensal

GRCI atualizado

Coordenar a elaboração e revisão periódica do plano de integridade do CARF

A

Atividade de extrema complexidade. Exige grau elevado de concentração e conhecimento avançado em determinado assunto

24

20,0

17%

Demanda

Plano de Integridade do CARF revisto

Monitorar os riscos de integridade

-

-

20

17,0

15%

Demanda

Riscos à integridade monitorados

Validar a documentação elaborada no gerenciamento de riscos

-

-

8

6,8

15%

Demanda

Documentação do gerenciamento de riscos validada

Elaborar, priorizar e definir tratamentos e monitoramentos a serem implementados

-

-

8

6,8

15%

Demanda

Tratamento e monitoramento em execução

Monitorar a evolução dos níveis de riscos, garantindo a exposição ao risco em níveis aceitáveis

-

-

4

3,4

15%

Mensal

Monitoramento da evolução dos níveis de risco atualizado

Informar sobre a evolução de cada etapa do plano de ação ao longo do ciclo e quando solicitado

-

-

2

1,7

15%

Mensal

Evolução do plano de ação informada

Garantir que informações relevantes e suficientes sobre o risco estejam disponíveis para subsidiar a tomada de decisão

-

-

2

1,7

15%

Mensal

Informações relevantes disponíveis

Monitorar a necessidade de início de novo ciclo de gerenciamento de riscos

-

-

2

1,7

15%

Mensal

Necessidade de novo ciclo de gerenciamento de riscos informada

DIVISÃO DE SUPORTE AO PROCESSO ELETRÔNICO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Desenvolvimento de relatórios gerenciais e painéis BI

A

Alta Complexidade. Acima de 20 campos ou mais de 2 Bancos de Dados. Ou desenvolvimento de painel de BI. Ou uso de funções analíticas e estatísticas

100

85

15%

Relatório / Painel

Relatório/Painel elaborado

avançadas.

B

Média complexidade. Uso de até 2 Bancos de Dados e no máximo 20 campos. Ou uso de gráficos avançados.

50

42

16%

Relatório / Painel

C

Baixa complexidade. Uso de 1 Banco de Dados e até 10 campos. Ou uso de gráficos básicos.

20

17

15%

Relatório / Painel

D

Baixíssima complexidade. Uso de 1 tabela

6

5

17%

Relatório / Painel

Execução relatórios e extrações de dados

A

Execução de relatório pré-existente em bases de dados com atualização e validação de relatório gerencial pré-existente que contenha gráficos.

20

17

15%

Relatório

Relatório/Extração executado

B

Execução de relatório pré-existente no eProcesso ou DW com atualização e validação de relatório gerencial pré-existente que não contenha gráficos. Ou execução de extração de

10

8

20%

Relatório

dados do DW e/ou eProcesso com a carga em banco de dados e validação.

C

Execução de relatório pré-existente no eProcesso ou DW para extração de dados.

4

3

25%

Relatório

Desenvolvimento/Manutenção de sistemas e aplicativos

A

Desenvolvimento ou manutenção de alta complexidade envolvendo integração com outros sistemas

80

68

15%

Demanda

Módulos de sistemas desenvolvidos/mantidos, aplicativos instalados e sistemas implantados

B

Desenvolvimento ou manutenção de alta complexidade ou de média complexidade que envolva integração entre sistemas

60

51

15%

C

Desenvolvimento de funcionalidade ou manutenção de média complexidade

40

34

15%

D

Manutenção de baixa complexidade

10

8

20%

Manutenção de bases e infraestrutura de dados

A

Análise, especificação, documentação e criação ou manutenção de base de dados envolvendo a criação do banco de dados ou manutenção em mais de 5

50

42

16%

Manutenção

Demanda de manutenção concluída

tabelas.

B

Análise, especificação, documentação e criação de base de dados que afetem até 5 tabelas.

20

17

20%

C

Análise, especificação, documentação de manutenção de base de dados que afetem até 5 tabelas.

12

10

17%

D

Manutenção de índices ou de campos de 1 tabela que não envolva análise, especificação ou atualização de

4

3

25%

documentação.

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Gerenciar Comitê Interno de Governança (CIG)

-

-

51

42

18%

Reunião

Apresentação preparada,

reunião realizada, ata elaborada

Gerenciar caderno de indicadores de desempenho

-

-

5,5

4

27%

Relatório

Relatório

Produzir conteúdo

A

Atividade que exige grau avançado de conhecimento em várias áreas e com interações frequentes com outras coordenações

36

30

17%

Documento

Relatórios, planilha de dados, matérias publicitárias, informes

B

Atividade que exige grau intermediário de conhecimento em várias áreas e com grau intermediário de interação com outras coordenações

5,5

4

27%

C

Atividade que exige grau intermediário de conhecimento em determinada área e com poucas interações com

4,5

3

33%

outras coordenações

Monitorar as não conformidades e ações corretivas

-

-

5

4

20%

Relatório

Não Conformidades e Açõe Corretivas monitoradas

Gerenciar Sistema da Qualidade

-

-

95

80

16%

Relatório

Manutenção do Sistema da Qualidade

Gerenciar análise crítica

-

-

105

88

16%

Relatório

Apresentação preparada,

reunião realizada, relatório elaborado

Gerenciar Caderno de Projetos

-

-

5,5

4

27%

Relatório

Relatório

Gerenciar Caderno de Processos de Trabalho

-

-

4

3

25%

Relatório

Relatório

Construir e atualizar páginas dos canais institucionais

-

-

9,5

8

16%

Página canal

Páginas Criadas e Atualizadas em Canais Institucionais

Programar e divulgar conteúdo em mídias sociais

-

-

14

12

15%

Documento

Conteúdo publicado

Atender demandas jornalísticas

B

Atividade que exige grau intermediário de conhecimento em várias áreas e com grau intermediário de interação com outras coordenações

8,5

6

29%

Demanda

Acompanhamento em entrevistas, eventos, e-mails

C

Atividade que exige grau intermediário de conhecimento em determinada área e com poucas interações com outras coordenações

5

4

20%

Email de atendimento às demandas

Produzir artes para divulgação

-

-

2,5

2

20%

Arte

Arte Produzida e divulgada

Supervisionar a gestão de conteúdo da intranet e do sítio CARF

-

-

8

6

25%

Relatório

Relatório de Conteúdo

Monitorar notícias

-

-

1,5

1

33%

Documento

E-mail de seleção de notícias

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Gestão administrativa

-

-

-

40

-

Mês

Indicador de produtividade da equipe

COMISSÃO DE ÉTICA

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Preparar reuniões da CE

-

-

5

4

20%

Reunião

Agenda publicada e reunião preparada

Solicitar informações demandadas pela CE

-

-

6

4

33%

Solicitação

Informações disponibilizadas

Coordenar atividades de capacitação da CE

-

-

4,5

3

33%

Informações disponibilizadas

Elaborar conteúdo da CE

-

-

5

4

20%

Informes, notícias, relatórios, notas técnicas, pautas de reuniões, atas

Relatoria de processo

A

Atividade que exige grau avançado de conhecimento em várias áreas e com interações frequentes com outras coordenações

16

13

19%

Processo

Relatório e voto

B

Atividade que exige grau intermediário de conhecimento em várias áreas e com grau intermediário de interação com outras coordenações

8

6

25%

C

Atividade que exige grau intermediário de conhecimento em determinada área e com poucas interações com outras coordenações

2

1,5

25%

D

Atividade de natureza estritamente operacional com pouco nível de conhecimento necessário para realizá-la e sem nenhuma interação com outras coordenações

1

0,5

50%

Análise e encaminhamento de documentos

-

-

5

4

20%

Pareceres, relatórios, boletins, questionários da Comissão de Ética da Presidência da República

ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Preparar informação em mandado de segurança ou em outras ações judiciais

A

Petição Inicial com mais de 31 laudas

37

31

15%

Documento

Minuta de informação judicial

B

Petição Inicial entre 21 e 30 laudas

20

16

20%

C

Petição Inicial até 20 laudas

12

10

17%

D

Petição Inicial que trate exclusivamente de pedido de priorização/prescrição

7

6

15%

Analisar decisão judicial para fins de instrução de PAF ou orientação interna

A

Mais de uma decisão judicial, com necessidade de elaboração de nota

7

6

15%

Documento

Despacho ou Nota

B

Uma decisão judicial, com necessidade de elaboração de nota

5

4

25%

C

Sem necessidade de elaboração de nota

2,5

2

25%

Analisar processo sobrestado por decisão judicial

-

-

2

1,5

25%

Processo

Nota de processo

Acompanhar as ações judiciais por matéria

-

-

1

0,75

25%

Relatório

Relatório

Envio de informações ao Poder Judiciário e atualização dos sistemas de controle

-

-

1,25

1

20%

Documento

Informação encaminhada e sistemas atualizados

Atualização dos sistemas de controle de ações judiciais em razão de movimentação processual

-

-

0,7

0,5

29%

Ação Judicial

Sistemas atualizados

Elaborar relatórios de controle de ações judiciais

-

-

1

0,75

25%

Relatório

Relatório

Minutar nota técnica, parecer e consultas

A

Acima de 20 páginas ou mais de 5 quesitos

38

32

16%

Documento

Nota técnica ou parecer

B

Entre 11 e 20 páginas ou entre 4 e 5quesitos

30

24

20%

C

Entre 5 e 10 páginas ou entre 2 e 3 quesitos

20

16

20%

D

Até 4 páginas ou 1 quesito

10

8

20%

Elaborar ato normativo, exposição de motivos ou consulta

A

1 ponto por artigo, inciso, parágrafo ou quesito; e 3 pontos por página. Acima de 60 pontos

83

71

15%

Documento

Minuta

B

41 a 60 pontos

64

54

16%

C

21 a 40 pontos

42

36

15%

D

até 20 pontos

21

18

15%

Analisar conflito de competência

-

-

10

8

20%

Despacho

Minuta

Analisar arguição de nulidade

-

-

38

32

16%

Documento

Representação ou Nota

Acompanhar e movimentar representação de nulidade

-

-

0,4

0,3

25%

Movimentação

Processo instruído e movimentado

Elaborar relatório mensal de acompanhamento das representações de nulidade

-

-

4,7

4

20%

Relatório

Relatório

Preparar informação a órgão público

A

4 ou mais matérias/dispositivos legais, ou 4 ou mais quesitos objetivos.

20

16

20%

Ofício

Ofício

B

3 matérias/dispositivos legais, ou 3 quesitos objetivos

10

8

20%

C

2 matérias/dispositivos legais ou 2 quesitos objetivos

5

4

20%

D

1 matérias/dispositivos legais ou 1 quesitos objetivos

2,5

2

20%

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

40

-

Mês

Indicador de produtividade da equipe

DIVISÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS E UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Fornecer subsídios para elaboração de informações em mandado de segurança ou outras ações judiciais

A

Petição Inicial com mais de 31 laudas

37

31

15%

Documento

Minuta de informação judicial

B

Petição Inicial entre 21 e 30 laudas

20

16

20%

C

Petição Inicial até 20 laudas

12

10

17%

D

Petição Inicial que trate exclusivamente de pedido de priorização/prescrição

7

6

15%

Prestar apoio à elaboração de informações em mandado de segurança

-

-

0,33

0,25

25%

Mandado de Segurança

Cópias entregues

Triar agravo e embargo para distribuição

-

-

0,25

0,2

20%

Processo

Distribuição realizada

Conferir processo e elaborar despacho de saneamento

-

-

0,5

0,33

34%

Processo

Despacho

Análise de agravo

A

Tributos vinculados à 1ª Seção

Não se aplica

7,5

-

Despacho

Minuta de Despacho

B

Tributos vinculados à 2ª Seção

Não se aplica

5

-

C

Tributos vinculados à 3ª Seção

Não se aplica

5,5

-

Análise de admissibilidade de embargos

A

Tributos vinculados à 1ª Seção

Não se aplica

6

-

Despacho

Minuta de Despacho

B

Tributos vinculados à 2ª Seção

Não se aplica

4

-

C

Tributos vinculados à 3ª Seção

Não se aplica

5

-

Analisar movimentação indevida

-

-

0,33

0,25

25%

Processo

Movimentação corrigida

Adaptar despachos de lote repetitivos

-

-

0,5

0,35

30%

Processo

Despacho

Elaborar minutas de despachos

-

-

2,5

2

20%

Processo

Despacho

Identificar e selecionar jurisprudência do CARF

-

-

8

6

25%

Planilha

Planilha

Analisar jurisprudência do CARF

A

Tributos vinculados à 1ª Seção

Não se aplica

1,25

-

Acórdão

Identificação do Acórdão

B

Tributos vinculados à 2ª Seção

Não se aplica

0,7

-

C

Tributos vinculados à 3ª Seção

Não se aplica

0,6

-

Consolidar a jurisprudência

-

-

Não se aplica

2

-

Planilha

Planilha

Atualizar tabela de alegações do CARF

-

-

0,05

0,04

20%

Acórdão

Dados inseridos

Preparar e avaliar as propostas de súmulas e/ou resoluções

-

-

94

80

15%

Ano

Planilha

Verificar histórico da proposta de súmula e ou resolução

-

-

0,67

0,5

26%

Proposta

Dados do histórico reunidos

Analisar as propostas de súmulas e/ou resoluções

-

-

Não se aplica

9,5

-

Proposta

Relatório

Consolidar as análises de propostas de súmulas e/ou resoluções

-

-

0,75

0,5

33%

Proposta

Nota Técnica

Preparar reunião do Pleno

-

-

24

20

17%

Reunião

Reunião do Pleno programada

Acompanhar despacho de agravo

-

-

0,75

0,6

20%

Processo

Relatório

Elaborar relatórios gerenciais

-

-

12

8

33%

Relatório

Relatório

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Análise de indicadores

-

-

6

5

17%

Reunião

Planilha

Elaborar nota técnica/parecer

A

Acima de 20 páginas ou mais de 5 quesitos

38

32

16%

Nota Técnica

Nota Técnica/parecer

B

Entre 11 e 20 páginas ou entre 4 e 5quesitos

30

24

20%

C

Entre 5 e 10 páginas ou entre 2 e 3 quesitos

20

16

20%

D

Até 4 páginas ou 1 quesito

10

8

20%

Analisar PAF e redigir despacho

D

-

0,5

0,4

20%

Processo

Despacho

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

80

-

Mês

Indicador de produtividade da equipe

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Análise, planejamento, acompanhamento e arquivamento do sorteio

-

-

12

10

17%

Sorteio

Relatório

Preparação e análise do relatório gerencial de acompanhamento de prazos

-

-

48

40

17%

Mês

Relatório

Preparação e análise do relatório de indicação para a pauta

-

-

84

70

17%

Relatório

Relatório

Preparação e análise do relatório de julgamento

-

-

42

35

17%

Mês

Relatório

Preparação, envio e arquivamento de notificações

-

-

3,6

3

17%

Notificação

Notificação e relatório

Análise de solicitações no SGI

-

-

1,25

1

20%

Solicitação

Solicitação analisada

Gerir SGI

-

-

9

7

22%

Mês

Sistema atualizado

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Elaboração e revisão de manuais

A

1 ponto por tópico e 3 pontos por página. Acima de 80 pontos

100

80

20%

Manual

Manual

B

de 61 a 80 pontos

50

40

20%

C

de 41 a 60 pontos

30

24

20%

D

de 21 a 40 pontos

20

16

20%

E

Até 20 pontos

14

11

21%

Elaboração de atos normativos

A

1 ponto por artigo, inciso, parágrafo ou quesito; e 3 pontos por página.

Acima de 60 pontos

83

71

15%

Documento

Minuta de Norma

B

41 a 60 pontos

64

54

16%

C

21 a 40 pontos

42

36

15%

D

até 20 pontos

21

18

15%

Análise de indicadores

-

-

2,4

2

15%

Reunião

Planilha

Desenvolvimento de relatórios gerenciais e painéis BI

A

Alta Complexidade. Acima de 20 campos ou mais de 2 Bancos de Dados. Ou desenvolvimento de painel de BI. Ou uso de funções analíticas e estatísticas

100

85

15%

Relatório / Painel

Relatório/Painel elaborado

avançadas.

B

Média complexidade. Uso de até 2 Bancos de Dados e no máximo 20 campos. Ou uso de gráficos avançados.

50

42

16%

C

Baixa complexidade. Uso de 1 Banco de Dados e até 10 campos. Ou uso de gráficos básicos.

20

17

15%

D

Baixíssima complexidade. Uso de 1 tabela

6

5

17%

Manutenção de bases e infraestrutura de dados

A

Análise, especificação, documentação e criação ou manutenção de base de dados envolvendo a criação do banco de dados ou manutenção em mais de 5 tabelas.

50

42

16%

Demanda

Demanda de manutenção concluída

B

Análise, especificação, documentação e criação de base de dados que afetem até 5 tabelas.

20

17

15%

C

Análise, especificação, documentação de manutenção de base de dados que afetem até 5 tabelas.

12

10

17%

D

Manutenção de índices ou de campos de 1 tabela que não envolva análise, especificação ou atualização de

4

3

25%

documentação.

Execução relatórios e extrações de dados

A

Execução de relatório pré-existente em bases de dados com atualização e validação de relatório gerencial pré-existente que contenha gráficos.

20

17

15%

Relatório

Relatório/

Extração executado

B

Execução de relatório pré-existente no eProcesso ou DW com atualização e validação de relatório gerencial pré-existente que não contenha gráficos. Ou execução de extração de

10

8

20%

dados do DW e/ou eProcesso com a carga em banco de dados e validação.

C

Execução de relatório pré-existente no eProcesso ou DW para extração de dados.

4

3

25%

Desenvolvimento/Manutenção de sistemas e aplicativos

A

Desenvolvimento ou manutenção de alta complexidade envolvendo integração com outros sistemas

80

68

15%

Demanda

Módulos de sistemas desenvolvidos/mantidos, aplicativos instalados e sistemas implantados

B

Desenvolvimento ou manutenção de alta complexidade ou de média complexidade que envolva integração entre sistemas

60

51

15%

C

Desenvolvimento de funcionalidade ou manutenção de média complexidade

40

34

15%

D

Manutenção de baixa complexidade

10

8

20%

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

50

-

Mês

Indicadores de Produtividade da Equipe

DIVISÃO DE ANÁLISE DE RETORNO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Conferir despacho de retornos de processos

-

-

0,49

0,42

15%

Processo

Despacho de Movimentação

Conferir e movimentar pedidos de distribuição por vinculação e análise de sobrestamento

A

8 ou mais processos

0,79

0,67

15%

Pedido

Vinculação e/ou Movimentação do processo

B

5 a 7 processos

0,59

0.50

15%

C

2 a 4 processos

0,40

0,34

15%

D

1 processo

0,20

0,17

15%

Conferir e movimentar processo após a saída do relator

-

-

0,12

0,1

15%

Processo

Lote

Reconstituição de processo

-

-

6,00

5

17%

Processo

Processo reconstituído

Montar lote para sorteio com processos retornados

-

-

0,29

0,25

15%

Lote

Lote

Movimentar lote de repetitivos

-

-

0,59

0,5

15%

Lote

Lote movimentado

Realizar sorteio de processos de turmas extintas

-

-

0,29

0,25

15%

Sorteio

Sorteio Realizado

Instruir processo por solicitação de conselheiro

-

-

1,18

1

15%

Processo

Juntada de Cópias

Revisar situação/questionamento do processo nas equipes/identificar pedidos juntadas

-

-

0,12

0,1

15%

Processo

Questionamento e Situação de Julgamento Corrigidos/

Juntadas identificadas

Movimentar processo para correção de despachos

-

-

0,29

0,25

15%

Processo

Movimentação de Processo

Informar quantitativo de horas disponíveis para sorteio

-

-

9,41

8

15%

Atividade

Formulário

Realizar a conferência para expedição de processos

-

-

0,59

0,5

15%

Processo

Processo expedido

Extração e análise de relatório gerencial

-

-

1,18

1

15%

Relatório

Relatório

Atualizar informação de devolução de processos

-

-

0,12

0,1

15%

Processo

Planilha

Conferência de retorno de processos de lotes de repetitivos

-

-

0,88

0,75

15%

Lote

Relatório

Atualizar a situação de processos sobrestados na DIPRO

-

-

28,24

24

15%

Mês

Planilha

Registro de não conformidades

-

-

0,20

0,17

15%

Evento

Registro sistema

Subsidiar atividades de julgamento

-

-

0,29

0,25

15%

Solicitação

Demanda atendida

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Elaboração e revisão de manuais

A

1 ponto por tópico e 3 pontos por página. Acima de 80 pontos

100

80

20%

Manual

Manual

B

de 61 a 80 pontos

50

40

20%

C

de 41 a 60 pontos

30

24

20%

D

de 21 a 40 pontos

20

16

20%

E

Até 20 pontos

14

11

21%

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

120

-

Mês

Indicador de produtividade da equipe

GABINETE

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Elaboração de projeto e cronograma de preparação

-

-

20,00

17,00

15,0%

Projeto

Escopo do projeto

Elaboração e revisão de manuais

A

1 ponto por tópico e 3 pontos por página. Acima de 80 pontos

100

80

20%

Manual

Manual

B

de 61 a 80 pontos

50

40

20%

C

de 41 a 60 pontos

30

24

20%

D

de 21 a 40 pontos

20

16

20%

E

Até 20 pontos

14

11

21%

Formatação e indexação de manuais

-

-

1,00

0,85

15,0%

Tópico

Manual formatado

Preparação de conteúdo e realização de treinamento

A

de 31 a 60h

118

100

15%

Evento

Conteúdo e treinamento realizados

B

de 21 a 30h

94

80

15%

C

de 8 a 20h

71

60

15%

D

de 4 a 8h

47

40

15%

E

Até 4h de treinamento

24

20

15%

Pesquisa Iconográfica para publicações

-

-

1,00

0,85

15,0%

Imagem

Imagem selecionada para a publicação

Tratamento de imagem para inclusão em manuais e publicações

-

-

0,50

0,42

16,0%

Imagem

Imagem tratada e inserida nos manuais e publicações.

Revisão gramatical e/ou análise da revisão gramatical das publicações

-

-

0,50

0,42

16,0%

Lauda

Texto

Normalização de publicações e/ou análise da revisão efetuada por terceiros

-

-

0,50

0,40

20,0%

Lauda

Revisão efetuada

Coordenação de publicações CARF

-

-

48,00

40,00

16,7%

Documento

Artigo revisado e aprovado

Coordenação e execução de Seminário

-

-

94,00

80,00

14,9%

Evento

Etapa do projeto conforme cronograma de execução

Suporte a conselheiros quanto ao uso da ferramenta Decisões-W CARF.

-

-

1,00

1,00

0,0%

Demanda

Suporte realizado

Preparação de reunião com entidades externas - pauta

-

-

0,80

0,68

15,0%

Pauta

Pauta efetuada

Inscrição de treinando em evento de capacitação

-

-

0,40

0,34

15,0%

Inscrição

Inscrição efetuada

Inserção de conteúdo em intranet/outras plataformas

-

-

1,00

0,85

15,0%

Evento

Conteúdo inserido

PRESIDÊNCIA DE SEÇÃO

Atividade

Faixa Complexidade

Parâmetros Faixa Complexidade

Tempo Execução Presencial

Tempo Execução Teletrabalho

Ganho Produtividade

Unidade

Entregas Esperadas

Relatoria de processos

-

-

Não se aplica

Hora do Processo

-

Processo

Relatório, ementa e voto

Subsídio para relatoria de acórdão

-

-

Não se aplica

90% da Hora do Processo

-

Processo

Minuta de Subsídios para voto

Revisão de minuta de acórdão

-

-

Não se aplica

10% da Hora do Processo

-

Processo

Relatório, ementa e voto

Análise técnica de processos

-

-

Não se aplica

10% da Hora do Processo

-

Processo

Levantamento de legislação e jurisprudência para voto

Participação em reunião virtual de julgamento

-

-

Não se aplica

24

-

Reunião

Reunião realizada

Analisar admissibilidade de Recurso Especial

A

Tributos vinculados 1ª Seção

Não se aplica

10

-

Processo

Minuta despacho

B

Tributos vinculados 2ª Seção

Não se aplica

7

-

Processo

Minuta despacho

C

Tributos vinculados 3ª Seção

Não se aplica

7,5

-

Processo

Minuta despacho

Apreciar e assinar admissibilidade de Recurso Especial

A

Tributos vinculados 1ª Seção

Não se aplica

4

-

Processo

Despacho assinado

B

Tributos vinculados 2ª Seção

Não se aplica

2,8

-

Processo

Despacho assinado

C

Tributos vinculados 3ª Seção

Não se aplica

3

-

Processo

Despacho assinado

Analisar admissibilidade de Embargos

A

Tributos vinculados 1ª Seção

Não se aplica

6

-

Processo

Minuta despacho

B

Tributos vinculados 2ª Seção

Não se aplica

4

-

Processo

Minuta despacho

C

Tributos vinculados 3ª Seção

Não se aplica

5

-

Processo

Minuta despacho

Apreciar e assinar admissibilidade de Embargos

A

Tributos vinculados 1ª Seção

Não se aplica

2,4

-

Processo

Despacho assinado

B

Tributos vinculados 2ª Seção

Não se aplica

1,6

-

Processo

Despacho assinado

C

Tributos vinculados 3ª Seção

Não se aplica

2

-

Processo

Despacho assinado

Adaptar despachos de lote repetitivo

-

-

0,5

0,35

30%

Processo

Minuta de despacho - repetitivo

Assinar admissibilidade de Recurso Especial e Embargos repetitivos

-

-

0,25

0,2

20%

Processo

Despacho assinado - repetitivo

Ordenar pauta

-

-

3,5

3

15%

Pauta

Pauta ordenada

Revisar ata

-

-

4,7

4

15%

Ata

Ata conferida e assinada

Preparar informações em Mandado de Segurança

A

Petição Inicial com mais de 31 laudas

37

31

16%

Processo

Minuta de informação em Mandado de Segurança

B

Petição Inicial entre 21 e 30 laudas

20

16

20%

Processo

Minuta de informação em Mandado de Segurança

C

Petição Inicial até 20 laudas

12

10

17%

Processo

Minuta de informação em Mandado de Segurança

D

Petição Inicial que trate exclusivamente de pedido de priorização/prescrição

7

5,5

21%

Processo

Minuta de informação em Mandado de Segurança

Revisar informações em Mandado de Segurança

-

-

4

3

25%

Processo

Informação em Mandado de Segurança

Controlar e entregar Mandado de Segurança

-

-

1,2

1

17%

Processo

Informação enviada à justiça

Analisar PAF e redigir despachos/documentos diversos

A

Acima de 50 laudas analisadas ou mais de 7 laudas redigidas

6,5

5,5

15%

Processo

Minuta de despacho/

documento

B

De 31 a 50 laudas analisadas ou entre 5 e 7 laudas redigidas

3,2

2,7

15%

C

De 21 a 30 laudas analisadas ou entre 3 e 4 laudas redigidas

1

0,85

15%

D

Até 20 laudas analisadas ou até 2 laudas redigidas

0,5

0,4

20%

Elaborar, analisar e tratar relatórios gerenciais

-

-

3

2,5

17%

Relatório

Relatórios gerenciais

Conferência e adaptação de minuta de despachos

-

-

0,4

0,3

25%

Processo

Despacho conferido

Triar, controlar carga e distribuir processos para fins de admissibilidade

-

-

0,25

0,2

20%

Processo

Planilha de controle de cargas e prazos

Acompanhamento da produtividade dos colaboradores

-

-

0,1

0,085

15%

Processo

Planilha/

Relatório

Despachos de complemento de admissibilidade (retorno de agravo)

-

-

Não se aplica

1

-

Processo

Minuta de despacho

Gestão administrativa

-

-

Não se aplica

57

-

Mês

Indicador de Produtividade da Equipe

ANEXO II

Termo de Ciência e Responsabilidade

Declaro que atendo a todas as condições para participação no programa de gestão e estou ciente:

a) do prazo de antecedência de 24 horas de convocação para comparecimento pessoal ao órgão;

b) das atribuições e responsabilidades constantes do art. 18 desta Portaria;

c) do dever de manter a infraestrutura necessária para o exercício das atribuições, inclusive àquelas relacionadas à segurança da informação, enquanto participante do programa de gestão na modalidade teletrabalho;

d) que a participação no programa de gestão não constitui direito adquirido, podendo haver desligamento nas condições estabelecidas no artigo 22 desta Portaria;

e) quanto à vedação ao gozo das vantagens a que se referem os arts. 29, 30, 31, 34, 35 e 36, da IN SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, ressalvadas as exceções dispostas na referida Instrução Normativa;

f) quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados;

g) quanto ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas - LGPD), no que couber; e

h) quanto às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

____________________________________

Nome do Participante

Matrícula

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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