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PORTARIA ANP Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

PORTARIA ANP Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a vinculação das unidades finalísticas da ANP.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no art. 54 do Regimento Interno da ANP, no Processo n° 48610.222720/2021-13 e com base na Resolução de Diretoria nº 682, de 12 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, para o período compreendido entre 11 de dezembro de 2021 e 10 de março de 2023, a seguinte vinculação das unidades finalísticas da ANP:

I - vinculam-se à Diretoria I, as seguintes unidades: Superintendência de Dados Técnicos (SDT), Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD) e Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM);

II - vinculam-se à Diretoria II, as seguintes unidades: Núcleo de Medição e Fiscalização da Produção (NFP), Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP);

III - vinculam-se à Diretoria III, as seguintes unidades: Superintendência de Avaliação Geológica (SAG), Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), Superintendência de Exploração (SEP) e Superintendência de Infraestrutura e Movimentações (SIM);

IV - vinculam-se à Diretoria IV, as seguintes unidades: Superintendência de Conteúdo Local (SCL), Superintendência de Participações Governamentais (SPG), Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e Superintendência de Promoção de Licitações (SPL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de dezembro de 2021.

SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO

Diretora-Geral Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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