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PORTARIA ANEEL N° 6.665, DE 18 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2021 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 215

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica

PORTARIA ANEEL N° 6.665, DE 18 DE MAIO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria no349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004786/2020-81 resolve:

Art. 1º Aprovar a revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022.

Art. 2º O Anexo da Portaria ANEEL n° 6.606, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo dessa Portaria.

Art. 3° O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022 encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca.

Art. 4° Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de Regulamentação do Plano de Gestão Anual da ANEEL.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO da Portaria ANEEL n° 6.606, de 8 de dezembro de 2020, alterado pela Portaria ANEEL nº 6.665, de 18 de maio de 2021

Agenda Regulatória 2021/2022

Atividade

Cronograma

Responsáveis

2021

2022

Item

Ref. anterior

Cod.

Tema

Prioridade

Atividade

1°Sem

2ºSem

1°Sem

2ºSem

Coord.

Resp.

Processo

Relator

1

2

DIS21-01

Distribuição

Prioritária

Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.

RPO

SRD

SRD, SRM, SGT, SRG, SCG, SMA

48500.004924/2010-51.

Efrain Pereira da Cruz

2

Nova

DIS21-02

Distribuição

Prioritária

Revisão da regulamentação intrassetorial que trata do compartilhamento de infraestrutura das distribuidoras com prestadoras de serviços de telecomunicações.

CPCJ

RPO

SRD

SRD, SMA

3

N1

DIS21-03

Distribuição

Prioritária

Regulamentar as disposições do Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia (MLA).

RPO

SRD

SRD, SRG

48500.003267/2020-04.

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

4

6

DIS21-04

Distribuição

Ordinária

Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.

RPO

SRD

SRD, SFE, SMA

48500.000809/2017-83.

Efrain Pereira da Cruz

5

5

DIS21-05

Distribuição

Ordinária

Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel.

CPCJ

RPO

SRD

SRD, SCT, SMA

48500.003090/2018-13.

Efrain Pereira da Cruz

6

12

DIS21-06

Distribuição

Ordinária

Avaliar aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica.

TSD

SRD

SRD

7

Nova

DIS21-07

Distribuição

Ordinária

Regulamentar o uso do PIX como meio de pagamento das faturas de energia elétrica.

CPCJ

RPO

SRD

SRD

8

10

DIS21-08

Distribuição

Ordinária

Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica.

RPO

SRD

SRD, SRM

48500.005911/2016-94

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

9

3

DIS21-09

Distribuição

Ordinária

Revisão das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica

CPREN

RPO

SMA

SMA, SRD

48500.000602/2014-66

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

10

C1

DIS21-10

Distribuição

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Compartilhamento de infraestrutura".

CPREN

RPO

SRD

SRD

11

C2

DIS21-11

Distribuição

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica"

CPREN

RPO

SRD

SRD

48500.005218/2020-06.

12

C3

DIS21-12

Distribuição

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Planos de Universalização".

CPREN

RPO

SRD

SRD

48500.005217/2020-53.

13

C4

DIS21-13

Distribuição

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos de Distribuição"

CPREN

RPO

SRD

SRD

14

C5

DIS21-14

Distribuição

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Cooperativas de Eletrificação Rural".

APREN, RPO

SCT

SCT

15

13

DIS21-15

Distribuição

Indicativa

Avaliar aprimoramento na regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias.

SRD

SRD

N1

7

DIS21-16

Distribuição

Ordinária

Revisão do Módulo 10 do PRODIST para identificação e separação de dispositivos operacionais dos demais de caráter normativo.

RPO

SRD

SRD

48500.004287/2014-46

Efrain Pereira da Cruz

N2

9

DIS21-17

Distribuição

Ordinária

Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações.

RPO

SRD

SRD

48500.000523/2014-55

Efrain Pereira da Cruz

16

18

TRA21-13

Transmissão

Ordinária

Consolidação - Contratação do Uso do Sistema de Transmissão

RPO

SRT

SRT

48500.000984/2019-32

Elisa Bastos Silva

17

14

TRA21-09

Transmissão

Prioritária

Aperfeiçoamento - Reforços e Melhorias

CPREN

RPO

SRT

SRT, SCT, SFE, SGT, SRM

48500.000891/2019-16

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

18

Nova

TRA21-28

Transmissão

Ordinária

Consolidação - Coordenação e Controle da Operação da Transmissão

CPREN, RPO

SRT

SRT

48500.000537/2021-06

19

Nova

TRA21-27

Transmissão

Ordinária

Compatibilização dos Procedimentos de Rede com a Portaria MME nº 215/2020 e outros aprimoramentos nos processos de elaboração do Plano de Ampliações e Reforços nas Instalações de Transmissão do SIN (PAR) e do Plano de Operação Elétrica (PEL).

CPREN

RPO

SRT

SRT

20

Nova

TRA21-41

Transmissão

Prioritária

Procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade prolongada de instalações de transmissão.

CPREN,

RPO

SRT

SRT, SFE

48500.005811/2020-44

Efrain Pereira da Cruz

21

15

TRA21-07

Transmissão

Prioritária

Aperfeiçoamento e Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão.

RPO

SRT

SRT, SCT, SGT, SRM

48500.000983/2019-98

Elisa Bastos Silva

22

16

TRA21-12

Transmissão

Prioritária

Aperfeiçoamento e Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão

RPO

SRT

SRT, SCG, SFG, SRG, SCT, SRD

48500.000893/2019-50

Elisa Bastos Silva

23

17

TRA21-01

Transmissão

Prioritária

Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às instalações de transmissão

RPO

SRT

SRT, SCG, SFG, SRG, SCT, SRD

48500.000893/2019-50

Elisa Bastos Silva

24

28

TRA21-25

Transmissão

Ordinária

Confiabilidade no Sistema de Transmissão.

TSD

CPAIR

SRT

SRT, SCT, SFE

25

33

TRA21-26

Transmissão

Ordinária

Avaliação do Resultado Regulatório dos Requisitos Mínimos de Manutenção e o monitoramento da manutenção de instalações de transmissão de Rede Básica estabelecidos na Resolução Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015

TSARR

SRT

SRT

26

Nova

TRA21-30

Transmissão

Ordinária

Aperfeiçoamento da regulamentação associada à contratação de uso do sistema de transmissão.

TSD

CPAIR

CPREN

SRT

SRT

27

108

TRV21-29

Transmissão

Ordinária

Aprimoramento dos critérios para classificação das instalações estratégicas do Sistema Interligado Nacional - SIN dos Procedimentos de Rede

TSD

CPAIR

SRT

SRT, SRG

28

19

TRA21-16

Transmissão

Ordinária

Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão

CPREN

RPO

SRT

SRT, SRM, SFF

48500.005470/2018-92

Efrain Pereira da Cruz

29

20

TRA21-11

Transmissão

Ordinária

Aperfeiçoamento e Consolidação - Equipamentos de transmissão com vida útil esgotada.

RPO

SRT

SRT, SCT, SFE, SFF, SGT, SRM

48500.000636/2019-65

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

30

27

TRA21-17

Transmissão

Ordinária

Aprimoramento dos requisitos de instalação do sistema de medição para faturamento nos Procedimentos de Rede.

TSD

CPREN

RPO

SRT

SRT, SRM, SRG, SRD

48500.002486/2020-68

31

22

TRA21-10

Transmissão

Ordinária

Ressarcimento de Valores de Estudos de Planejamento (Relatórios R).

RPO

SRT

SRT, SCT, SGT

48500.004791/2018-70

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

32

23

TRA21-22

Transmissão

Ordinária

Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão.

TSD

CPAIR

CPREN

RPO

SRT

SRT, SCT

33

Nova

TRA21-31

Transmissão

Ordinária

Avaliação da classificação de instalações de transmissão.

TSD

CPAIR

CPREN

SRT

SRT

34

Nova

TRA21-38

Transmissão

Indicativa

Aprimoramento da regulamentação de autorização ou licitação de empreendimentos de transmissão.

SRT

SRT, SRM, SCT

35

Nova

TRA21-37

Transmissão

Indicativa

Avaliação de Resultado Regulatório - ARR sobre Capacidade Operativa.

SRT

SRT, SCT, SFE, SGT, SRM

36

Nova

TRA21-39

Transmissão

Indicativa

Regulação do Atraso de obras.

SRT

SRT, SFE, SCT

37

Nova

TRA21-40

Transmissão

Indicativa

Aprimoramento da regulamentação de qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada.

SRT

SRT, SFE, SGT, SCT

38

34

TRA21-32

Transmissão

Indicativa

Revisão do conteúdo relacionado à medição de sincrofasores nos Procedimentos de Rede

SRT

SRT, SCT, SFE

39

35

TRA21-33

Transmissão

Indicativa

Aprimoramento dos requisitos para sistemas de proteção dos Procedimentos de Rede

SRT

SRT, SCT, SFE

40

Nova

TRA21-34

Transmissão

Indicativa

Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de análise de projeto básico e estudos pré-operacionais

SRT

SRT, SCT

41

Nova

TRA21-35

Transmissão

Indicativa

Revisão dos Procedimentos de Rede que tratam de programação de intervenções em instalações da Rede de Operação

SRT

SRT, SFE

42

36B

GER21-01

Geração

Prioritária

Aprimoramentos do MRE - Expurgos de indisponibilidade

RPO

SRG

SRG

48500.000374/ 2019-39

Elisa Bastos Silva

43

36C

GER21-02

Geração

Prioritária

Aprimoramentos do MRE - Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração (alocação de vertimentos turbináveis)

RPO

SRG

SRG

48500.000375/ 2019-83

Elisa Bastos Silva

44

37

GER21-03

Geração

Prioritária

Revisão dos critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras (revisão parcial da REN nº 614/2014)

RPO

SRG

SRG

48500.002907/ 2010-89

Elisa Bastos Silva

45

52

GER21-04

Geração

Prioritária

Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 843/2019, que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do PLD.

CPCJ

RPO

SRG

SRG

48500.001825/2018-74

46

Nova

GER21-05

Geração

Prioritária

Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 876/2019, que trata da consolidação das normas referentes aos requisitos e procedimentos para outorga das fontes eólicas, termelétricas e fotovoltaica.

CPAIR

CPREN

RPO

SRG

SRG, SCG

48500.003665/2017-17

47

39

GER21-06

Geração

Prioritária

Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN

CPCJ

RPO

SRG

SRG

48500.007105/2019-01

48

54

GER21-07

Geração

Prioritária

Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas.

CPCJ

RPO

SRG

SRG

49

N3

GER21-08

Geração

Prioritária

Revisão Resolução Normativa 696/2015 - Segurança de Barragens

CPREN

RPO

SRG

SRG, SFG

48500.002920/2015-42

50

41 e 21

GER21-09

Geração

Prioritária

Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas

CPREN, RPO

SRG

SRG, SRT, SCG

48500.005625/2018-91, 48500.001027/2020-67

Elisa Bastos Silva

51

42

GER21-10

Geração

Prioritária

Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN 541/2013)

RPO

SRG

SRG

48500.005102/2012-59

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

52

40

GER21-11

Geração

Ordinária

Regulamentação do "Constrained off" de centrais geradoras eólicas

RPO

SRG

SRG

48500.006218/2017-00

53

Nova

GER21-12

Geração

Ordinária

Aprimoramentos na Resolução Normativa nº 875/2020, no tocante à outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica - PCH.

RPO

SRG

SRG, SCG

48500.004004/2014-66

Elisa Bastos Silva

54

43

GER21-13

Geração

Ordinária

Revisar a regulamentação de critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados de empreendimentos que renovaram as concessões ou não nos termos da Lei nº 12.783/13 (revisão da REN 596/2013).

RPO

SRG

SRG, SCG, SFG

48500.003717/2013-21

Efrain Pereira da Cruz

55

44

GER21-14

Geração

Ordinária

Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA)

CPCJ

RPO

SRG

SRG, SCG, SFG

56

45

GER21-15

Geração

Ordinária

Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.

CPREN, RPO

SRG

SRG

48500.001347/2017-11

Efrain Pereira da Cruz

57

N11

GER21-16

Geração

Ordinária

Regulamentação para o estabelecimento de procedimentos relativos à medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas, pelas empresas detentoras de outorgas de geração de energia a partir da fonte eólica e solar fotovoltaica.

CPAIR

CPREN, RPO

SRG

SRG, SCG

48500.001759/2013-28

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

58

53

GER21-17

Geração

Ordinária

Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs.

CPREN

RPO

SRG

SRG

59

55

GER21-18

Geração

Ordinária

Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional.

CPAIR

CPREN

RPO

SRG

SRG, SCG, SRD, SRT

48500.004885/2020-63

60

Nova

GER21-19

Geração

Ordinária

Edição de regulamentação dos procedimentos para aporte, gestão e execução das garantias financeiras adotadas pela ANEEL como forma de assegurar compensação por eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pelos empreendedores que atuam no Setor Elétrico

CPAIR

CPREN

RPO

SRG

SRG, SCG

48500.005932/2017-91

Efrain Pereira da Cruz

61

47

GER21-20

Geração

Ordinária

Revisão da Resolução nº 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétricas.

RPO

SRG

SRG, SCG

48500.003664/2017-72

Efrain Pereira da Cruz

62

50

GER21-21

Geração

Ordinária

Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.

CPCJ

RPO

SRG

SRG, SFG

48500.005662/2012-11

63

60

GER21-22

Geração

Ordinária

Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS.

CPREN, RPO

SRG

SRG, SFG

48500.003509/2007

64

48

GER21-23

Geração

Ordinária

Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados.

RPO

SRG

SRG

48500.002856/2019-23

Elisa Bastos Silva

65

C7

GER21-24

Geração

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Outorga de geração"

APREN

RPO

SRG

SRG, SCG

66

C22

GER21-25

Geração

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Produção e Comercialização de Energia"

APREN

RPO

SRG

SRG

67

49

GER21-26

Geração

Indicativa

Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.).

SRG

SRG

48500.006812/2009-09

Efrain Pereira da Cruz

N3

36D

GER21-27

Geração

Prioritária

Aprimoramentos do MRE - Elegibilidade da geração termelétrica despachada por razões de restrição elétrica a ser considerada no deslocamento de geração hidrelétrica.

RPO

SRG

SRM

48500.003224/2015-53

Hélvio Neves Guerra

68

C10

C&M21-01

Comercialização e Mercado

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Regras de Comercialização".

RPO

SRM

SRM

69

C11

C&M21-02

Comercialização e Mercado

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Mercado Atacadista de Energia - MAE".

RPO

SRM

SRM

70

C12

C&M21-03

Comercialização e Mercado

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimentos de Comercialização".

RPO

SRM

SRM

71

C13

C&M21-04

Comercialização e Mercado

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Convenção de Comercialização de Energia Elétrica".

RPO

SRM

SRM

72

C14

C&M21-05

Comercialização e Mercado

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Contratação de Energia".

RPO

SRM

SRM, SRM, SRG, SGT, SRD

73

C15

C&M21-06

Comercialização e Mercado

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Autorização para Comercializadores de Energia".

RPO

SRM

SRM, SCG

74

Nova

C&M21-07

Comercialização e Mercado

Ordinária

Definição de metodologia do cálculo da Sobrecontratação Involuntária em razão de variação de carga decorrente dos efeitos da pandemia da covid-19

RPO

SRM

SRM

48500.002846/2020-21

Elisa Bastos Silva

75

72

C&M21-08

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento do modelo para Contrato de Geração Distribuída - CGD.

CPREN RPO

SRM

SRM, SRG, SRD

48500.004107/2005-55

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

76

71

C&M21-09

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento da Regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras

CPCJ RPO

SRM

SRM

77

Nova

C&M21-10

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento da Resolução Normativa nº 595/2013, de modo a adequar a definição de atraso de unidades geradoras, quando celebradas descontratação entre geradores e distribuidoras para postergar o início da obrigação de entrega de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs

RPO

SRM

SRM

48500.002742/2004-71

Elisa Bastos Silva

78

65

C&M21-11

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento da Regulamentação de autorização de comercializadoras.

CPCJ RPO

SRM

SRM, SCG

48500.001392/2009-66

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

79

Nova

C&M21-12

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento da Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária

CPCJ RPO

SRM

SRM, SGT

80

N5

C&M21-13

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2022).

CPREN

RPO

SRM

SRM

81

63

C&M21-14

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo.

TSAIR

CPREN RPO

SRM

SRM

48500.003901/2012-91

Efrain Pereira da Cruz

82

70

C&M21-15

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimorar a REN 545/2013, que disciplina o desligamento de agentes na CCEE.

TSAIR

CPREN RPO

SRM

SRM

83

68

C&M21-16

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento da regulamentação de Recuperação de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, § 1º-A.

CPREN RPO

SRM

SRM

48500.005482/2010-60

84

Nova

C&M21-17

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimoramento da Resolução Normativa nº 684/2015, referente ao produto de Termos de Repactuação de risco hidrológico do Ambiente de Contratação Regulada - ACR já celebrados.

RPO

SRM

SRM, SRG

48500.006210/2014-19

Efrain Pereira da Cruz

85

Nova

C&M21-18

Comercialização e Mercado

Indicativa

Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2023).

SRM

SRM

86

66

C&M21-19

Comercialização e Mercado

Indicativa

Aprimoramento dos Mecanismos de Gestão Contratual das Distribuidoras

SRM

SRM, SGT

87

73

C&M21-20

Comercialização e Mercado

Indicativa

Aprimorar a Resolução Normativa que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição

SRM

SRM

88

Nova

C&M21-21

Comercialização e Mercado

Indicativa

Regulamentação dos critérios para parcelamento de penalidades no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

SRM

SRM

N4

N4

C&M21-22

Comercialização e Mercado

Prioritária

Aprimoramento da gestão contratual de energia das distribuidoras.

RPO

SRM

SRM

48500.002730/2020-92

Hélvio Neves Guerra

N5

67

C&M21-23

Comercialização e Mercado

Ordinária

Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2021)

RPO

SRM

SRM

48500.001414/2020-01

Efrain Pereira da Cruz

89

C9

R&C21-01

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Regulação Prudencial e Corporativa".

RPO

SRM

SRM, SFF, SFG, SCG

90

C17

R&C21-02

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Prioritária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Procedimento de Regulação Tarifária".

RPO

SRM

SRM, SGT, SFF, SRG, SRT, SRD

91

74

R&C21-03

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Prioritária

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET - Banco de Preços Referenciais.

RPO

SRM

SRM, SGT, SFF

48500.004949/2018-10

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

92

N9

R&C21-04

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Prioritária

Regulamentação dos custos acessórios ao consumidor relativos a conta COVID

RPO

SRM

SRM, SFF, SGT

48500.002846/2020-21

Elisa Bastos Silva

93

N7

R&C21-05

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Prioritária

Proposição de alternativas regulatórias à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e permissão do serviço público de distribuição energia elétrica (Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020).

RPO

SRM

SRM, SFF, SGT

48500.002846/2020-21

Elisa Bastos Silva

94

77

R&C21-06

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Aprimoramento da Resolução Normativa nº 699/2016, que trata do controle dos atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias, autorizadas de energia elétrica e suas partes relacionadas

RPO

SRM

SRM, SFF

48500.004568/2017-41

Efrain Pereira da Cruz

95

N6

R&C21-07

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Regulamentação da devolução de créditos oriundos da alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS aos consumidores

RPO

SFF

SFF, SRM, SGT

48500.001747/2020-22

Efrain Pereira da Cruz

96

76

R&C21-08

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET - Perdas de Energia

RPO

SRM

SRM, SGT

48500.000599/2019-95

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

97

80

R&C21-09

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Revisar o Submódulo 2.2 e 2.2A do PRORET - Receitas Irrecuperáveis

RPO

SRM

SRM, SGT

48500.000599/2019-95

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

98

78

R&C21-10

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Revisar o Submódulo 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais

RPO

SRM

SRM

48500.000598/2019-41

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

99

Nova

R&C21-11

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Estudar mecanismos de modicidade tarifária e atenuação inflacionária no setor de transmissão elétrica, em especial Ganhos de Eficiência Empresarial (Fator X).

TSAIR

CPREN

SRM

SRM

101

82

R&C21-13

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Revisão periódica do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE

TSD

SFF

SFF

48500.004419/2019-44

102

87

R&C21-14

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Revisão periódica do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE

TSAIR

CPREN

RPO

SFF

SFF

103

84

R&C21-15

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET - Base de Remuneração Regulatória

TSAIR

CPREN

RPO

SRM

SRM, SFF, SGT

104

85

R&C21-16

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Revisar o Submódulo 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas

RPO

SRM

SRM, SGT

48500.006014/2019-41

Elisa Bastos Silva

105

81

R&C21-17

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Indicativa

Aprimorar a regulação sobre transferência de controle societário

SRM

SRM, SFF

106

88

R&C21-18

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Indicativa

Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão

SRM

SRM

107

Nova

R&C21-19

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Indicativa

Revisão do Submódulo 9.1 do Proret - Custos Operacionais

SRM

SRM

N6

C16

R&C21-20

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Contabilidade Regulatória"

APREN RPO

SFF

SFF

48500.005108/2020-36

Efrain Pereira da Cruz

108

90

TAR21-01

Tarifa

Prioritária

Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição do PRORET

RPO

SGT

SGT, SRM

48500.006254/2018-64

Elisa Bastos Silva

109

91

TAR21-02

Tarifa

Prioritária

Definições de Mercado de Distribuição.

TSD

CPAIR

CPREN, RPO

SGT

SGT

110

92

TAR21-03

Tarifa

Prioritária

Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE

RPO

SGT

SGT, SRM

48500.002521/2018-24

Hélvio Neves Guerra

111

94

TAR21-04

Tarifa

Ordinária

Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras).

TSARR

SGT

SGT, SRM, AID, SMA, SRG

48500.004456/2019

112

C19

TAR21-05

Tarifa

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à temática "Tarifas"

CPAIR

CPREN, RPO

SGT

SGT

48500.001552/2018-68

113

95

TAR21-06

Tarifa

Ordinária

Regulamentar a aplicação de projetos pilotos de aplicação de tarifas

CPCJ

RPO

SGT

SGT, SPE, SRD, SRM

48500.000444/2020-92

114

93

TAR21-07

Tarifa

Indicativa

Consolidação das regras de aplicação de tarifas.

SGT

SGT, SFF, SRD, SRM

115

98

TAR21-08

Tarifa

Indicativa

Realizar estudo e propor aprimoramentos nas modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B.

SGT

SGT, SRD, SRM

48500.000858/2018-05

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

116

100

P&E21-01

P&D e Eficiência Energética

Prioritária

Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D

CPREN

RPO

SPE

SPE

48500.005794/2017-40

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

117

N10

P&E21-02

P&D e Eficiência Energética

Prioritária

Regulamentar o art. 1º da Medida Provisória nº 998, de 1º/09/2020, que trata do repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de parte dos recursos relativos aos Programas de Eficiência Energética (PEE) e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulados pela ANEEL.

RPO

SPE

SPE, SFF

48500.004937/2020-00

Elisa Bastos Silva

118

101

P&E21-03

P&D e Eficiência Energética

Ordinária

Revisão dos incentivos regulatórios a fontes incentivadas no Programa de Eficiência Energética - PEE

TSD

CPAIR

SPE

SPE

119

Nova

P&E21-04

P&D e Eficiência Energética

Indicativa

Detalhamento da correção pelo IGPM do provisionamento feito pelas distribuidoras para o PROCEL

SPE

SPE, SFF

N7

99

P&E21-05

P&D e Eficiência Energética

Prioritária

Alteração do Submódulo 5.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET que define a forma de correção do recurso a ser recolhido ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.

RPO

SPE

SPE

48500.000217/2019-23

Efrain Pereira da Cruz

120

C21

TRV21-01

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Prioritária

Segunda etapa do atendimento ao Decreto 10.139, de 28/11/2019, referente à declaração de desnecessidade de consolidação de atos vigentes.

RPO

SGE

CT-REG; SFF; SAF; SRD; SRT; SRG; SMA; SRG; SPE; SFE; SFG; SCT; SCG; SGT

48500.004905/2020-04

121

103

TRV21-18

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Prioritária

Estabelecimento de requisitos mínimos de Segurança Cibernética nos Procedimentos de Rede

CPAIR

CPREN

RPO

SRT

SRT, SGI, SRG, SRD, SPE, SFE, SFG

48500.000027/2019-40

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

122

Nova

TRV21-02

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Prioritária

Revisão da sistemática de acionamento e dos valores dos adicionais das Bandeiras Tarifárias

CPREN

RPO

SRG

SRG, SGT, SRM

48500.001279/2020-96

123

104

TRV21-03

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Prioritária

Regulamentar o dispositivo previsto no art. 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016 que trata da apresentação de Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga.

CPCJ

RPO

SFG

SFG, SCT, SFE, SCG, SEL

48500.005377/2019

Elisa Bastos Silva

124

Nova

TRV21-04

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Prioritária

Avaliar alternativas para transferência de bens imóveis vinculados à exploração do serviço de energia elétrica, incluindo repercussões operacionais, tributárias, desoneração tarifária e eventuais aperfeiçoamentos legislativos.

TSD

SFF

SFF, SCT, SCG, SEL

125

106

TRV21-05

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Ordinária

Preparar a regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes.

TSD

SRD

SRD, SRG, SRM, SGT, SCG, SFE

126

107

TRV21-24

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Ordinária

Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2020/2021

RPO

SRT

SRT, SRG

48500.002392/2020-99

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

127

Nova

TRA21-36

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Indicativa

Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2021/2022

SRT

SRT, SRG

128

C8

TRV21-06

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Governança dos Serviços de Geração"

APREN

RPO

SRG

SRG, SFF, SFG

129

C6

TRV21-07

Estrutura do setor ou transversais (que afetam mais de um segmento)

Ordinária

Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Sistemas Isolados"

APREN

RPO

SRG

SRG, SGT, SFF, SRD

130

110

ORG21-01

Organização da ANEEL

Prioritária

Revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência, aprovada por meio da Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017.

CPREN RPO

TSARR

CPAIR CPREN

RPO

CT-REG

CT-REG, SGT, SMA, SPE, SRD, SRG, SRM, SRT, ASD

131

109

ORG21-02

Organização da ANEEL

Prioritária

Atualização da norma que trata do processo decisório em função das alterações introduzidas pela lei nº 13.848/2019.

CPREN RPO

SGE

SGE

48500.004904/2020-51

132

Nova

ORG21-03

Organização da ANEEL

Ordinária

Revisão do Normativo que instituiu o Cadastro Institucional da ANEEL - CDA e a notificação eletrônica.

CPREN RPO

SGE

SGE e áreas de regulação, fiscalização e concessão

48500.000853/2013-60

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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