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PORTARIA ANA Nº 377, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/06/2021 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

PORTARIA ANA Nº 377, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Estabelece o Grupo de Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná, e dá outras providências.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da ANA, publicado no DOU de 14 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 77, de 1º de junho de 2021, da ANA, resolve:

Art. 1º Estabelecer o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná - GTA-RH Paraná, no âmbito da Resolução ANA nº 77/2021, de 1º de junho de 2021, que declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021, composto por:

I - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;

II - Instituto Água e Terra do Estado do Paraná;

III - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo ou Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo;

IV - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais ou Instituto Mineiro de Gestão das Águas;

V - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul; e

VI - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás.

Parágrafo único. Poderão ser convidadas a participar, também, outras entidades e partes interessadas atuantes nesta Região Hidrográfica.

Art. 2º O GTA-RH Paraná, com caráter de assessoramento e consulta, no âmbito Resolução ANA nº 77/2021, tem o objetivo de:

I - acompanhar a situação hidrometeorológica da Região Hidrográfica do Paraná;

II - apoiar a identificação de impactos sobre os usos da água na Região Hidrográfica do Paraná, correntes ou potenciais;

III - propor e discutir medidas transitórias de prevenção e mitigação de impactos sobre os usos da água, incluindo condições temporárias para a operação de reservatórios;

IV - acompanhar a implementação das medidas adotadas;

V - auxiliar na promoção da comunicação e da publicidade das ações decorrentes da aplicação da Resolução ANA nº 77/2021 e de demais normativos subsequentes.

Art. 3º O GTA-RH Paraná será coordenado pelo Diretor Oscar Cordeiro Netto.

Parágrafo único. As funções de Secretaria Executiva serão exercidas pela Superintendência de Regulação da ANA.

Art. 4º O GTA-RH Paraná terá vigência coincidente com a da Resolução ANA nº 77/2021.

CHRISTIANNE DIAS FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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