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PORTARIA AGU Nº 105, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/03/2021 | Edição: 56 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União

PORTARIA AGU Nº 105, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001427/2019-31, resolve:

Art. 1º Prorrogar a Força-Tarefa instituída pela Portaria AGU nº 348, de 23 de setembro de 2020, por 1 ano, contados a partir de 24 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados pelos integrantes da Força-Tarefa posteriormente à vigência da Portaria citada no art. 1º.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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