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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA 2.411, DE 26 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 1.030, de 13 de março de 2020, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no Decreto nº 10.310, de 02 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.030, de 13 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................

...................................................................................

§ 2º A Administração Central e as Unidades de Pesquisa do MCTIC divulgarão, em seu respectivo sítio eletrônico, até 31 de julho de 2020, a listagem de seus atos normativos inferiores a decreto.

..................................................................................." (NR)

"Art. 6º ......................................................................

I - até 31 de agosto de 2020:

...................................................................................

II - até 30 de novembro de 2020:

...................................................................................

III - até 26 de fevereiro de 2021:

...................................................................................

IV - até 31 de maio de 2021:

...................................................................................

V - até 31 de agosto de 2021:

..................................................................................." (NR)

"Art. 7º ......................................................................

I - até 31 de agosto de 2020:

...................................................................................

II - até 30 de novembro de 2020:

...................................................................................

III - até 26 de fevereiro de 2021:

....................................................................................

IV - até 31 de maio de 2021:

....................................................................................

V - até 31 de agosto de 2021:

..................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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