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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/09/2020 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 254

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/1ª Turma Extraordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta extraordinária de julgamentos das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento exclusivo de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços, Serviço nº 11, no sítio do CARF em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada.

2) É facultativo o envio de memorial, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Conforme art. 1ª §3º da portaria CARF 19.336 de 14 de agosto, fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços, Serviço nº 13, no sítio do CARF. A solicitação deverá ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião de julgamento da turma, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião a ser agendada oportunamente.

Link da Carta de Serviços:

https://carf.economia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/carta-de-servicos-carf/

DIA 30 de Setembro de 2020, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIS FELIPE DE BARROS RECHE

1 - Processo nº: 10711.002690/2007-53 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10711.002996/2007-18 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11128.001845/2005-15 - Recorrente: BAYER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15374.918985/2009-05 - Recorrente: CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11065.900864/2008-51 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11065.900900/2008-86 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11065.900927/2008-79 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11065.900932/2008-81 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11065.900942/2008-17 - Recorrente: CALCADOS BEIRA RIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13819.907203/2012-06 - Recorrente: DACUNHA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13819.907204/2012-42 - Recorrente: DACUNHA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13819.907205/2012-97 - Recorrente: DACUNHA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13819.907206/2012-31 - Recorrente: DACUNHA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13819.907222/2012-24 - Recorrente: DACUNHA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13819.907223/2012-79 - Recorrente: DACUNHA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.901819/2014-16 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10875.722029/2015-03 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10875.911556/2011-59 - Recorrente: MIXMICRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12448.902526/2013-89 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12448.902532/2013-36 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12448.902533/2013-81 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12448.902535/2013-70 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 12448.902536/2013-14 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 12448.902538/2013-11 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 12448.902540/2013-82 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12448.902541/2013-27 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 12448.902542/2013-71 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 12448.902543/2013-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 12448.902544/2013-61 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12448.902545/2013-13 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 12448.902546/2013-50 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 12448.902547/2013-02 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 12448.902548/2013-49 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 12448.902549/2013-93 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12448.902550/2013-18 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2020, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS FELIPE DE BARROS RECHE

36 - Processo nº: 10882.908265/2009-70 - Recorrente: SS INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10882.908266/2009-14 - Recorrente: SS INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10882.908268/2009-11 - Recorrente: SS INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10380.903946/2013-89 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13839.000115/2005-14 - Recorrente: ADVANCE - INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA

41 - Processo nº: 10830.917753/2009-83 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10166.902476/2008-11 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10166.902503/2008-48 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 11128.000918/2010-19 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 11128.001269/2010-73 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 11128.001792/2011-81 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 11128.001878/2010-22 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11128.002041/2010-09 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 11128.002855/2010-35 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 11128.004756/2010-98 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 11128.004850/2010-47 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11128.005265/2010-64 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11128.005266/2010-17 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 11128.005570/2010-56 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 11128.006197/2010-51 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 11128.006596/2010-11 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 11128.007009/2010-10 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 11128.007208/2010-10 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 11128.007620/2010-30 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 11128.007623/2010-73 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 11128.007774/2010-21 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES

62 - Processo nº: 10831.013726/2007-68 - Recorrente: CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10831.013758/2007-63 - Recorrente: CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10831.013759/2007-16 - Recorrente: CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10882.002542/2003-43 - Recorrente: LOPESCO INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13851.901454/2010-19 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13851.901455/2010-55 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13851.901456/2010-08 - Recorrente: CITROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13502.900519/2011-41 - Recorrente: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Weslei José Rodrigues

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Marcos Roberto da Silva

Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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