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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2020 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta Suplementar de julgamentos dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;

3) Fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, a ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião presencial, a ser agendada oportunamente.

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ROGERIO GARCIA PERES

Processo nº: 16682.906794/2012-77 - Recorrente: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 13884.720418/2013-11 - Recorrente: DIVULGA SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 16682.906792/2012-88 - Recorrente: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 12448.720120/2010-37 - Recorrente: MAG-MAR AMBIENTE GEOLOGIA - SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 13656.900969/2010-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 13656.901222/2010-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Processo nº: 13656.902456/2009-90 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEIC EM GUAXUP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Weslei José Rodrigues

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Fernando Brasil de Oliveira Pinto

Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF

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