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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/Câmara Superior de Recursos Fiscais/3ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamentos dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, a ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião presencial, a ser agendada oportunamente;

4) O julgamento do Processo nº 10680.919481/2012-12 (item 35) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 36 a 50. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 36 a 50, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: Penalidades, Classificação, Nulidade e Outros.

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

1 - Processo nº: 10283.006929/2003-28 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10983.721100/2014-14 - Recorrente: IDB DO BRASIL TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

3 - Processo nº: 10907.002595/2008-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

4 - Processo nº: 10711.002493/2006-53 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10715.007657/2009-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIETE AIR FRANCE

6 - Processo nº: 10715.006291/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIETE AIR FRANCE

7 - Processo nº: 10715.008368/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIETE AIR FRANCE

8 - Processo nº: 10715.008656/2009-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIETE AIR FRANCE

9 - Processo nº: 10715.008802/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIETE AIR FRANCE

10 - Processo nº: 10907.001399/2004-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

11 - Processo nº: 10715.000023/2010-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

12 - Processo nº: 10540.000198/2004-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AROLDO DE ARAUJO SOUZA

13 - Processo nº: 10675.003323/2006-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

14 - Processo nº: 11128.000187/2002-00 - Recorrente: DYSTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10909.002951/2007-28 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10715.005581/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMERICAN AIRLINES INC

17 - Processo nº: 10480.910490/2012-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARMAZEM CORAL LTDA

18 - Processo nº: 10314.004181/2007-48 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10855.004883/2003-81 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10855.004884/2003-25 - Recorrente: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

21 - Processo nº: 10611.001155/2002-07 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

22 - Processo nº: 11128.004626/2008-31 - Recorrente: MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 2: Multo de Ofício, Base de Cálculo, Decadência e Diversos.

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

23 - Processo nº: 11080.010793/2003-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LABORATORIO DO SONO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

Relator(a): VALCIR GASSEN

24 - Processo nº: 16004.720317/2016-31 - Recorrente: SUPRICEL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

25 - Processo nº: 10680.009586/2004-51 - Recorrentes: EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

26 - Processo nº: 10384.002422/2005-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARROSO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

27 - Processo nº: 11065.004637/2002-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DEFER SA FERTILIZANTES

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

28 - Processo nº: 10660.905692/2009-19 - Recorrente: COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

29 - Processo nº: 13603.002048/2006-17 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

30 - Processo nº: 11686.000362/2008-11 - Recorrentes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10840.904460/2011-31 - Recorrentes: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA e FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10840.904457/2011-18 - Recorrentes: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA e FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10467.902982/2009-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

34 - Processo nº: 10467.902987/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

35 - Processo nº: 10680.919481/2012-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

36 - Processo nº: 10680.919484/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

37 - Processo nº: 10680.919486/2012-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

38 - Processo nº: 10680.919487/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

39 - Processo nº: 10680.919488/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

40 - Processo nº: 10680.919489/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

41 - Processo nº: 10680.919491/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

42 - Processo nº: 10680.919492/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

43 - Processo nº: 10680.919493/2012-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

44 - Processo nº: 10680.919494/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

45 - Processo nº: 10680.919495/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

46 - Processo nº: 10680.919496/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

47 - Processo nº: 10680.919497/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

48 - Processo nº: 10680.919498/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

49 - Processo nº: 10680.919499/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

50 - Processo nº: 10680.919500/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENERG POWER LTDA

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

51 - Processo nº: 10680.006239/2006-39 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

52 - Processo nº: 15586.720237/2011-13 - Recorrente: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10980.006329/2003-01 - Recorrentes: RS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

54 - Processo nº: 10735.004910/2002-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

55 - Processo nº: 10120.006844/2005-74 - Recorrente: BANDEIRANTE ASSISTENCIA EM TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

56 - Processo nº: 10480.011121/2001-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

57 - Processo nº: 11060.900074/2010-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SULCLEAN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

58 - Processo nº: 16327.000161/00-42 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

59 - Processo nº: 10580.721274/2008-71 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

60 - Processo nº: 13804.724767/2013-47 - Recorrente: PARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

61 - Processo nº: 10675.900217/2012-84 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10675.900216/2012-30 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 3: Compensação, Crédito, Prova e Outros

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

63 - Processo nº: 10980.902686/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CCV COMERCIAL CURITIBANA DE VEICULOS S/A

64 - Processo nº: 10980.902704/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CCV COMERCIAL CURITIBANA DE VEICULOS S/A

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

65 - Processo nº: 11020.722678/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

66 - Processo nº: 19515.000906/2006-56 - Recorrente: RILISA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

67 - Processo nº: 19647.001370/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO AMERICANO BATISTA

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

68 - Processo nº: 10166.003498/2004-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SARAH PREVIDENCIA - FUNDO DE PENSAO DOS EMPREGADOS DA ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

69 - Processo nº: 10380.005880/2004-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SM PESCADOS INDUSTRIA , COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

70 - Processo nº: 10380.908248/2008-11 - Recorrente: SM PESCADOS INDUSTRIA , COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

71 - Processo nº: 16349.000220/2006-36 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN

72 - Processo nº: 10410.006061/2007-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA

73 - Processo nº: 10410.006059/2007-18 - Recorrente: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

74 - Processo nº: 13891.000154/00-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MARIA DO CARMO F. MARCELINO & CIA. LTDA

75 - Processo nº: 10880.035394/99-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PREMIO EDITORIAL LTDA

76 - Processo nº: 13819.003882/2003-43 - Recorrente: RESARLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

77 - Processo nº: 13808.000689/96-53 - Recorrente: HOFFMAN PANCOSTURA MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

78 - Processo nº: 10120.723123/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE INHUMAS

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

79 - Processo nº: 10380.900961/2012-94 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

80 - Processo nº: 10675.002127/2002-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO TRIANGULO S/A

DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: Per/Dcomp, Crédito Presumido e Diversos

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

81 - Processo nº: 13971.002083/2002-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

82 - Processo nº: 10954.000091/2002-38 - Recorrentes: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10954.000025/2002-68 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10954.000066/2002-54 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

85 - Processo nº: 10850.904177/2009-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA.

86 - Processo nº: 10850.001203/98-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL CITRUS LTDA

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

87 - Processo nº: 13605.000422/99-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

88 - Processo nº: 13770.000202/2003-33 - Recorrente: ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

89 - Processo nº: 13981.000262/2002-90 - Recorrente: FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 13981.000260/2002-09 - Recorrente: FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

91 - Processo nº: 11543.000336/2003-11 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 11543.005939/2002-10 - Recorrente: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

93 - Processo nº: 11516.000419/2009-14 - Recorrente: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 11516.004305/2010-87 - Recorrente: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 13603.908819/2009-16 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 13660.000051/2003-61 - Recorrente: G. A. PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 13660.000060/2003-51 - Recorrente: G. A. PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 13660.000061/2003-04 - Recorrente: G. A. PEDRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

99 - Processo nº: 10937.000053/2001-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T M CONFECCOES LTDA.

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

100 - Processo nº: 13807.006965/2004-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA

Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO

101 - Processo nº: 11080.724590/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

102 - Processo nº: 10909.001005/00-35 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 5: Crédito básico, Nulidade de decisão e Outros.

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

103 - Processo nº: 10630.901525/2008-67 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10380.904339/2010-93 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

105 - Processo nº: 10469.902942/2008-46 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10469.902943/2008-91 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10469.902946/2008-24 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 16707.003496/2002-26 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10469.902947/2008-79 - Recorrente: CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALCIR GASSEN

110 - Processo nº: 10825.720693/2012-52 - Recorrente: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

111 - Processo nº: 11128.004247/2005-06 - Recorrente: CLARIANT S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 13896.000050/00-84 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE

113 - Processo nº: 13603.723342/2013-87 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: Diversos

Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA

114 - Processo nº: 13857.000281/2006-75 - Recorrente: UNIGEL DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10909.000098/2009-71 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS

116 - Processo nº: 18490.000069/2010-12 - Recorrente: WTEX HOLDING ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 18490.000068/2010-60 - Recorrente: WTEX HOLDING ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

WESLEI JOSÉ RODRIGUES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

ADRIANA GOMES RÊGO

Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.