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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2020 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/4ª Câmara/1ª Turma Ordinária

PAUTA DE JULGAMENTOS

Pauta de julgamentos dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e

3) Fica facultada às partes a solicitação de retirada do recurso de pauta por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, a ser encaminhado em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que o respectivo processo será automaticamente incluído em reunião presencial, a ser agendada oportunamente.

4) O julgamento do Processo nº 13888.721413/2012-87 (item 59) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 60 a 62. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 60 a 62, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

5) O julgamento do Processo nº 13888.722180/2012-30 (item 63) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 64 a 70. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 64 a 70, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

6) O julgamento do Processo nº 13888.722682/2011-80 (item 71) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 72 a 77. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 72 a 77, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

7) O julgamento do Processo nº 13603.905271/2011-77 (item 88) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 89. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 89, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

8) O julgamento do Processo nº 10865.902971/2008-35 (item 90) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 91. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 91, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

9) O julgamento do Processo nº 10783.921126/2009-50 (item 92) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 93 a 94. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 93 a 94, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

10) O julgamento do Processo nº 10783.909689/2011-94 (item 95) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 96 a 98. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 96 a 98, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

11) O julgamento do Processo nº 10880.908521/2009-49 (item 99) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 100 a 101. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 100 a 101, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

12) O julgamento do Processo nº 12448.915304/2013-26 (item 102) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 103. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 103, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

13) O julgamento do Processo nº 10880.934931/2014-11 (item 104) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 105 a 108. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 105 a 108, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

14) O julgamento do Processo nº 12448.915305/2013-71 (item 125) servirá como paradigma para o julgamento do processo constante do item 126. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao processo repetitivo de que trata o item 126, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 10 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 1: SIMPLES - EXCLUSÃO

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

1 - Processo nº: 13856.720249/2015-19 - Recorrente: JARDIM ESCOLA MUNDO PEQUENINO EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10840.723089/2015-32 - Recorrente: ANDREA GENTIL - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSO KICHEL

3 - Processo nº: 18363.722817/2014-92 - Recorrente: ISAAC BRAZ DO NASCIMENTO JUNIOR - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

4 - Processo nº: 10825.720406/2015-57 - Recorrente: ALEGRA SERVICOS DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10920.721359/2011-57 - Recorrente: USIMEGA USINAGEM LTDA. EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

6 - Processo nº: 10630.720007/2015-73 - Recorrente: RODRIGO ASSIS ANDRADE - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10840.723081/2015-76 - Recorrente: BERINGELA CONFECCOES - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

8 - Processo nº: 10280.720145/2015-70 - Recorrente: SIMONE MARTINS CHAVES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13962.720368/2014-75 - Recorrente: TUTOR SOFTWARE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSO KICHEL

10 - Processo nº: 17613.721208/2015-45 - Recorrente: ROBERTO SCHUENG BRINQUEDOS E MOVEIS INFANTIL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 10 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

11 - Processo nº: 10935.002144/2010-93 - Recorrente: PIVOTTO & PIVOTTO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13899.000938/2006-16 - Recorrente: KEIKO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

13 - Processo nº: 12719.721079/2014-11 - Recorrente: ARTEORO COMERCIO DE JOIAS - EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10920.722185/2015-73 - Recorrente: BEHLING JOALHEIRO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

15 - Processo nº: 13888.722829/2014-84 - Recorrente: LAJES CORCOVADO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 14751.000499/2008-32 - Recorrente: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSO KICHEL

17 - Processo nº: 13634.720059/2015-06 - Recorrente: AGROWAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

18 - Processo nº: 19647.003400/2009-46 - Recorrente: TIM NORDESTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10380.728393/2015-31 - Recorrente: SPIAGGE RESTAURANTE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

20 - Processo nº: 10925.721697/2014-91 - Recorrente: MERCADO NOVO LAR LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

21 - Processo nº: 10510.722091/2011-01 - Recorrente: J.F.G.G. & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13005.720640/2011-01 - Recorrente: EDITORA 19 DE JULHO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

23 - Processo nº: 15467.720480/2014-22 - Recorrente: LOBECK AUTOMACAO EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15586.720439/2014-08 - Recorrente: NOVO MILENIO CONFECCOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

25 - Processo nº: 19985.723973/2015-05 - Recorrente: AAGENCIA DE CORREIO FRANQUEADA MERCADO MUNICIPAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15504.721481/2016-62 - Recorrente: MAXICASA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

27 - Processo nº: 13888.722772/2014-13 - Recorrente: A R L E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13748.720738/2014-17 - Recorrente: SUSHI DE PETROPOLIS RESTAURANTE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

29 - Processo nº: 15956.720109/2015-30 - Recorrente: TURINI & TURINI CONTROLE E AUTOMACAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 17613.721206/2015-56 - Recorrente: CAMARRUE BABY E MODA INFANTIL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

31 - Processo nº: 10166.722218/2013-11 - Recorrente: METABOLISMO - ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

32 - Processo nº: 10840.723325/2015-11 - Recorrente: CLC DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13804.003153/2006-07 - Recorrente: SPORT CENTER LANCHONETES E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

34 - Processo nº: 10580.721398/2014-03 - Recorrente: CENTRO DE TRATAMENTO INDIVIDUALIZADO LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10840.723131/2014-34 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

36 - Processo nº: 13847.720070/2016-43 - Recorrente: VINICIUS LOPES DE BRITO 29016043829 e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

37 - Processo nº: 15553.720166/2016-32 - Recorrente: JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DE PAZ LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

38 - Processo nº: 10665.721319/2013-35 - Recorrente: MOTA E SOARES SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10280.003606/2012-01 - Recorrente: FRICONTEL COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL E REFRIGERCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

40 - Processo nº: 13002.720228/2015-36 - Recorrente: BIOTRAKTO TRATAMENTO BIOLOGICO DE RESIDUOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

41 - Processo nº: 10166.728542/2014-15 - Recorrente: PEIGON PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

42 - Processo nº: 10630.720527/2012-33 - Recorrente: ARAUJO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13819.720730/2013-81 - Recorrente: GURIAN CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

44 - Processo nº: 10930.721968/2014-30 - Recorrente: LOJAS RENASCER COM RCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

45 - Processo nº: 18470.722356/2013-50 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL MARAVILHAS DA INFANCIA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO

46 - Processo nº: 10925.720362/2013-75 - Recorrente: LEAO TRANSPORTE TURISTICO EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

47 - Processo nº: 10830.723960/2013-55 - Recorrente: MADEIREIRAS JULIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

48 - Processo nº: 10510.722948/2015-16 - Recorrente: CENTRO OFTALMOLOGICO DE SERGIPE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

49 - Processo nº: 10680.721672/2013-27 - Recorrente: TECNO TEMP COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

50 - Processo nº: 16366.000084/2009-19 - Recorrente: MT BORGES E BORGES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 13804.721880/2012-90 - Recorrente: 4 GATOS PINGADOS COMUNICACAO E ARTES VISUAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 2: IRRF - DIVERSOS

Relator(a): NELSO KICHEL

52 - Processo nº: 10580.726868/2011-74 - Recorrente: KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

53 - Processo nº: 10932.000130/2010-65 - Recorrente: INDUSTRIA METALURGICA IRENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13971.004094/2007-35 - Recorrente: COM DE LUBRIFICANTES RUBENS MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 19515.003579/2005-11 - Recorrente: SANTHER FAB DE PAPEL STA THEREZINHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

56 - Processo nº: 10880.915029/2009-20 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16027.000754/2008-67 - Recorrente: SOTUG PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.689773/2009-63 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

59 - Processo nº: 13888.721413/2012-87 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

60 - Processo nº: 13888.720649/2012-04 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 13888.720713/2012-49 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13888.721176/2012-54 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

63 - Processo nº: 13888.722180/2012-30 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

64 - Processo nº: 13888.721445/2012-82 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13888.721652/2012-37 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13888.721715/2012-55 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13888.721826/2012-61 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 13888.721911/2012-20 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13888.722122/2012-14 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 13888.722634/2012-72 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

71 - Processo nº: 13888.722682/2011-80 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

72 - Processo nº: 13888.722702/2011-12 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 13888.723454/2011-27 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 13888.723635/2011-53 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 13888.723764/2011-41 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 13888.723828/2011-12 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 13888.723881/2011-13 - Recorrente: AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 3: IPI - MULTA DE OFÍCIO

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

78 - Processo nº: 10932.000361/2006-92 - Recorrente: PPTIL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

79 - Processo nº: 13603.720604/2011-90 - Recorrente: METALPOLI - COMERCIO DE METAIS E POLIETILENO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 4: IRPJ - ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

80 - Processo nº: 10880.678213/2009-83 - Recorrente: UNIQUE - SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10880.678214/2009-28 - Recorrente: UNIQUE - SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10880.966025/2009-18 - Recorrente: UNIQUE - SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10880.966075/2012-92 - Recorrente: UNIQUE - SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10880.658770/2011-01 - Recorrente: UNIQUE - SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO, COMERCIO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

85 - Processo nº: 10882.003595/2007-13 - Recorrente: TRANSFRIPAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 19515.001642/2006-58 - Recorrente: SAMOREIRA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 6: BENEFÍCIOS FISCAIS

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

87 - Processo nº: 10783.912422/2012-65 - Recorrente: LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TEMA 7: PER/DCOMP

Relator(a): NELSO KICHEL

88 - Processo nº: 13603.905271/2011-77 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

89 - Processo nº: 13603.905272/2011-11 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): NELSO KICHEL

90 - Processo nº: 10865.902971/2008-35 - Recorrente: FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

91 - Processo nº: 10865.902973/2008-24 - Recorrente: FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

92 - Processo nº: 10783.921126/2009-50 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

93 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10783.910195/2009-38 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

95 - Processo nº: 10783.909689/2011-94 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

96 - Processo nº: 10783.907906/2011-10 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10783.909688/2011-40 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10783.909690/2011-19 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA & OUTSOURCING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

99 - Processo nº: 10880.908521/2009-49 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

100 - Processo nº: 10880.678942/2009-30 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10880.908522/2009-93 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

102 - Processo nº: 12448.915304/2013-26 - Recorrente: ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

103 - Processo nº: 12448.915306/2013-15 - Recorrente: ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

104 - Processo nº: 10880.934931/2014-11 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

105 - Processo nº: 10880.934932/2014-57 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10880.934933/2014-00 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10880.934934/2014-46 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10880.934935/2014-91 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA

109 - Processo nº: 13804.002375/2004-32 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10880.683666/2009-21 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10880.683667/2009-76 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10880.667703/2011-79 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10880.994936/2011-41 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10880.967333/2012-58 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10880.660229/2012-35 - Recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): NELSO KICHEL

116 - Processo nº: 10860.902336/2012-84 - Recorrente: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10860.902967/2012-01 - Recorrente: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10860.902970/2012-17 - Recorrente: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10860.902971/2012-61 - Recorrente: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

120 - Processo nº: 13603.900710/2010-74 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 13603.903650/2010-41 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 13603.903653/2010-85 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 13603.901734/2011-21 - Recorrente: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

124 - Processo nº: 11080.007364/2006-98 - Recorrente: TRIAAC SUL INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 12448.915305/2013-71 - Recorrente: ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

126 - Processo nº: 12448.915307/2013-60 - Recorrente: ESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 15374.724504/2008-11 - Recorrente: COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 13877.000078/2005-80 - Recorrente: COMERCIAL DE AUTOMOVEIS IBIUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 13877.000080/2005-59 - Recorrente: COMERCIAL DE AUTOMOVEIS IBIUNA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

130 - Processo nº: 13807.010641/2002-17 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL STA TERZINHA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10880.689932/2009-20 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

132 - Processo nº: 10680.004500/2003-13 - Recorrente: LEME ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10680.907420/2008-26 - Recorrente: LEME ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

134 - Processo nº: 10880.937411/2011-17 - Recorrente: DIVERMATIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10880.937410/2011-64 - Recorrente: DIVERMATIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

136 - Processo nº: 15586.000032/2010-29 - Recorrente: CONSTRUTORA ZACHE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

137 - Processo nº: 13868.000062/2003-14 - Embargante: CONSELHEIRO CARF e Interessado: FUGA COUROS JALES LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

138 - Processo nº: 13977.000002/2003-64 - Recorrente: FEY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

139 - Processo nº: 19395.901462/2012-20 - Recorrente: SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 19395.901461/2012-85 - Recorrente: SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

141 - Processo nº: 10384.720088/2008-31 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

142 - Processo nº: 10880.909038/2006-39 - Recorrente: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

143 - Processo nº: 13839.900406/2008-49 - Recorrente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 13839.900362/2008-57 - Recorrente: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

145 - Processo nº: 10830.900506/2011-62 - Recorrente: COMPANHIA DPASCHOAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Weslei José Rodrigues

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Luiz Augusto de Souza Goncalves

Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.