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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/08/2021 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00 (nove bilhões cento e dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

85.161.490

   

ATIVIDADES

             

10 571

5020 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

           

85.161.490

10 571

5020 8305 6500

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

85.161.490

     

S

3

2

90

6

151

85.161.490

5023

Vigilância em Saúde

619.994.803

   

ATIVIDADES

             

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

           

460.687.500

10 305

5023 20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

460.687.500

     

S

3

1

90

6

151

420.687.500

     

S

4

1

90

6

151

40.000.000

10 305

5023 8327

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

           

159.307.303

10 305

5023 8327 6500

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

159.307.303

     

S

3

2

90

6

151

158.124.380

     

S

4

2

90

6

151

1.182.923

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

705.156.293

TOTAL - GERAL

705.156.293

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

15.300.000

   

ATIVIDADES

             

10 302

5018 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

           

15.300.000

10 302

5018 6217 6512

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

15.300.000

     

S

3

2

90

6

151

15.300.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

15.300.000

TOTAL - GERAL

15.300.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

7.670.924.969

   

ATIVIDADES

             

10 302

5018 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

           

7.566.360.235

10 302

5018 8585 6500

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

7.566.360.235

     

S

3

1

31

6

151

3.600.000.000

     

S

3

1

41

6

151

2.396.360.235

     

S

3

1

90

6

151

1.570.000.000

10 302

5018 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

           

104.564.734

10 302

5018 8933 6500

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

104.564.734

     

S

3

2

90

6

151

95.364.734

     

S

4

2

90

6

151

9.200.000

5019

Atenção Primária à Saúde

601.000.000

   

ATIVIDADES

             

10 301

5019 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

           

601.000.000

10 301

5019 219A 6500

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

601.000.000

     

S

3

1

90

6

151

601.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

110.055.000

   

ATIVIDADES

             

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

           

110.055.000

10 128

5021 20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)

           

110.055.000

     

S

3

2

90

6

151

110.055.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

8.381.979.969

TOTAL - GERAL

8.381.979.969

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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