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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/03/2021 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e quatro milhões trezentos e vinte mil cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

                                                                                   Paulo Guedes

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

80.787.081

   

Atividades

             

10 571

5020 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

           

80.787.081

10 571

5020 8305 6500

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

80.787.081

     

S

3

2

90

6

329

80.787.081

5023

Vigilância em Saúde

333.023.244

   

Atividades

             

10 305

5023 8327

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

           

333.023.244

10 305

5023 8327 6500

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

333.023.244

     

S

3

2

90

6

329

300.600.167

     

S

4

2

90

6

329

32.423.077

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

413.810.325

TOTAL - GERAL

413.810.325

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

17.300.000

   

Atividades

             

10 302

5018 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

           

17.300.000

10 302

5018 6217 6512

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

17.300.000

     

S

3

2

90

6

329

17.300.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

17.300.000

TOTAL - GERAL

17.300.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

2.292.184.000

   

Atividades

             

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

           

155.800.000

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

155.800.000

     

S

3

2

90

6

329

100.000.000

     

S

4

2

90

6

329

55.800.000

10 302

5018 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

           

2.136.384.000

10 302

5018 8585 6500

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

2.136.384.000

     

S

3

1

31

6

329

940.008.960

     

S

3

1

41

6

329

1.196.375.040

5019

Atenção Primária à Saúde

1.700.744.056

   

Atividades

             

10 301

5019 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

           

1.611.822.938

10 301

5019 219A 6500

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

1.611.822.938

     

S

3

1

41

6

329

1.611.822.938

10 301

5019 21BG

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde

           

88.921.118

10 301

5019 21BG 6500

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

88.921.118

     

S

3

2

90

6

329

88.921.118

5021

Gestão e Organização do SUS

100.050.000

   

Atividades

             

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

           

100.050.000

10 128

5021 20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

100.050.000

     

S

3

2

90

6

329

100.050.000

5022

Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

4.500.000

   

Atividades

             

10 423

5022 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

           

4.500.000

10 423

5022 20YP 6500

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

4.500.000

     

S

3

2

90

6

329

4.500.000

5023

Vigilância em Saúde

795.731.761

   

Atividades

             

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

           

789.680.000

10 305

5023 20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

789.680.000

     

S

3

1

90

6

329

789.680.000

10 305

5023 20YJ

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

           

6.051.761

10 305

5023 20YJ 6500

Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

6.051.761

     

S

3

2

90

6

329

694.986

     

S

4

2

90

6

329

5.356.775

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.893.209.817

TOTAL - GERAL

4.893.209.817

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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