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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/02/2021 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00 (dois bilhões oitocentos e sessenta e um milhões duzentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

120.400.000

   

Atividades

             

10 571

5020 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde

           

49.400.000

10 571

5020 21BF 6500

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

49.400.000

     

S

3

2

90

6

329

31.400.000

     

S

4

2

90

6

329

18.000.000

10 571

5020 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

           

71.000.000

10 571

5020 8305 6500

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

71.000.000

     

S

3

2

90

6

329

71.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

68.650.000

   

Atividades

             

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

           

68.650.000

10 128

5021 20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

68.650.000

     

S

3

2

90

6

329

68.650.000

5023

Vigilância em Saúde

138.000.000

   

Atividades

             

10 305

5023 8327

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

           

138.000.000

10 305

5023 8327 6500

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

138.000.000

     

S

3

2

90

6

329

126.500.000

     

S

4

2

90

6

329

11.500.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

327.050.000

TOTAL - GERAL

327.050.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

15.600.000

   

Atividades

             

10 302

5018 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

           

15.600.000

10 302

5018 6217 6512

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

15.600.000

     

S

3

2

90

6

329

15.600.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

15.600.000

TOTAL - GERAL

15.600.000

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

1.448.200.000

   

Atividades

             

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

           

165.000.000

10 122

5018 21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)

           

165.000.000

     

S

3

2

90

6

329

165.000.000

10 302

5018 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

           

1.244.400.000

10 302

5018 8585 6500

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

1.244.400.000

     

S

3

1

31

6

329

500.000.000

     

S

3

1

41

6

329

726.400.000

     

S

3

1

90

6

329

18.000.000

10 302

5018 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

           

38.800.000

10 302

5018 8933 6500

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

38.800.000

     

S

3

2

90

6

329

38.800.000

5019

Atenção Primária à Saúde

799.200.000

   

Atividades

             

10 301

5019 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

           

449.200.000

10 301

5019 219A 6500

Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

449.200.000

     

S

3

1

41

6

329

449.200.000

10 301

5019 21BG

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde

           

350.000.000

10 301

5019 21BG 6500

Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

350.000.000

     

S

3

2

90

6

329

350.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

110.055.000

   

Atividades

             

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

           

110.055.000

10 128

5021 20YD 6500

Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

110.055.000

     

S

3

2

90

6

329

110.055.000

5022

Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena

24.700.000

   

Atividades

             

10 423

5022 20YP

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena

           

24.700.000

10 423

5022 20YP 6500

Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

24.700.000

     

S

3

2

90

6

329

24.700.000

5023

Vigilância em Saúde

136.400.000

   

Atividades

             

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

           

136.400.000

10 305

5023 20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19)

           

136.400.000

     

S

3

1

90

6

329

136.400.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

2.518.555.000

TOTAL - GERAL

2.518.555.000

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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