Diário Oficial da União
Publicado em: 25/02/2021 | Edição: 37 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00 (dois bilhões oitocentos e sessenta e um milhões duzentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
|
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
|
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
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|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5020 |
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde |
120.400.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 571 |
5020 21BF |
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde |
49.400.000 |
||||||
|
10 571 |
5020 21BF 6500 |
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
49.400.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
31.400.000 |
|||
|
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
329 |
18.000.000 |
|||
|
10 571 |
5020 8305 |
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas |
71.000.000 |
||||||
|
10 571 |
5020 8305 6500 |
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
71.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
71.000.000 |
|||
|
5021 |
Gestão e Organização do SUS |
68.650.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 128 |
5021 20YD |
Educação e Formação em Saúde |
68.650.000 |
||||||
|
10 128 |
5021 20YD 6500 |
Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
68.650.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
68.650.000 |
|||
|
5023 |
Vigilância em Saúde |
138.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 305 |
5023 8327 |
Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças |
138.000.000 |
||||||
|
10 305 |
5023 8327 6500 |
Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
138.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
126.500.000 |
|||
|
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
329 |
11.500.000 |
|||
|
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL - SEGURIDADE |
327.050.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
327.050.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
|
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO |
|||||||||
|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
15.600.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 302 |
5018 6217 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde |
15.600.000 |
||||||
|
10 302 |
5018 6217 6512 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
15.600.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
15.600.000 |
|||
|
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL - SEGURIDADE |
15.600.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
15.600.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
|
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
1.448.200.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 122 |
5018 21C0 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
165.000.000 |
||||||
|
10 122 |
5018 21C0 6500 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
165.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
165.000.000 |
|||
|
10 302 |
5018 8585 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
1.244.400.000 |
||||||
|
10 302 |
5018 8585 6500 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
1.244.400.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
329 |
500.000.000 |
|||
|
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
329 |
726.400.000 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
329 |
18.000.000 |
|||
|
10 302 |
5018 8933 |
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial |
38.800.000 |
||||||
|
10 302 |
5018 8933 6500 |
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
38.800.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
38.800.000 |
|||
|
5019 |
Atenção Primária à Saúde |
799.200.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 301 |
5019 219A |
Piso de Atenção Primária à Saúde |
449.200.000 |
||||||
|
10 301 |
5019 219A 6500 |
Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
449.200.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
329 |
449.200.000 |
|||
|
10 301 |
5019 21BG |
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde |
350.000.000 |
||||||
|
10 301 |
5019 21BG 6500 |
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
350.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
350.000.000 |
|||
|
5021 |
Gestão e Organização do SUS |
110.055.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 128 |
5021 20YD |
Educação e Formação em Saúde |
110.055.000 |
||||||
|
10 128 |
5021 20YD 6500 |
Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
110.055.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
110.055.000 |
|||
|
5022 |
Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena |
24.700.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 423 |
5022 20YP |
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena |
24.700.000 |
||||||
|
10 423 |
5022 20YP 6500 |
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
24.700.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
329 |
24.700.000 |
|||
|
5023 |
Vigilância em Saúde |
136.400.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 305 |
5023 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
136.400.000 |
||||||
|
10 305 |
5023 20YE 6500 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário -Covid-19) |
136.400.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
329 |
136.400.000 |
|||
|
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL - SEGURIDADE |
2.518.555.000 |
||||||||
|
TOTAL - GERAL |
2.518.555.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.