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LEI Nº 14.246, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/11/2021 | Edição: 219-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.246, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00 (três bilhões sessenta e seis milhões e trezentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

7.200.000

   

Atividades

             

20 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

7.200.000

20 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

7.200.000

     

F

3

2

90

0

144

7.200.000

1031

Agropecuária Sustentável

325.000.000

   

Atividades

             

20 691

1031 20ZT

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional

           

4.000.000

20 691

1031 20ZT 0001

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional

           

4.000.000

     

F

3

2

90

0

144

4.000.000

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

220.000.000

20 608

1031 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

           

220.000.000

     

F

3

2

90

0

100

10.000.000

     

F

4

2

40

0

329

200.000.000

     

F

4

2

90

0

100

10.000.000

20 608

1031 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

           

2.800.000

20 608

1031 20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

           

2.800.000

     

F

3

2

90

0

144

2.800.000

20 545

1031 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

           

9.200.000

20 545

1031 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

           

9.200.000

     

F

3

2

90

0

144

9.200.000

21 606

1031 21B6

Assistência Técnica e Extensão Rural

           

12.000.000

21 606

1031 21B6 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional

           

12.000.000

     

F

3

2

90

0

100

12.000.000

   

Operações Especiais

             

20 608

1031 099F

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

           

77.000.000

20 608

1031 099F 0001

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional

           

77.000.000

     

F

3

2

90

0

100

77.000.000

2202

Defesa Agropecuária

58.000.000

   

Atividades

             

20 125

2202 214W

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária

           

28.000.000

20 125

2202 214W 0001

Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional

           

28.000.000

     

F

3

2

90

0

100

23.000.000

     

F

4

2

90

0

144

5.000.000

20 609

2202 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

           

30.000.000

20 609

2202 214Y 0001

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional

           

30.000.000

     

F

3

2

90

0

100

15.000.000

     

F

4

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL - FISCAL

390.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

390.200.000

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22106 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1041

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais

10.000.000

   

Atividades

             

18 541

1041 20WA

Cadastro, Recomposição e Produção Florestal

           

10.000.000

18 541

1041 20WA 0001

Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional

           

10.000.000

     

F

3

2

50

0

144

6.854.151

     

F

3

2

80

0

144

3.145.849

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

20.000.000

   

Atividades

             

21 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

20.000.000

21 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

20.000.000

     

F

3

2

90

0

100

20.000.000

1040

Governança Fundiária

131.900.000

   

Atividades

             

21 127

1040 210U

Organização da Estrutura Fundiária

           

53.000.000

21 127

1040 210U 0001

Organização da Estrutura Fundiária - Nacional

           

53.000.000

     

F

3

2

90

0

100

23.000.000

     

F

3

2

90

0

329

30.000.000

21 631

1040 211A

Consolidação de Assentamentos Rurais

           

43.900.000

21 631

1040 211A 0001

Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional

           

43.900.000

     

F

3

2

90

0

144

8.900.000

     

F

3

2

90

0

329

35.000.000

21 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária

           

35.000.000

21 127

1040 211C 0001

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional

           

35.000.000

     

F

3

2

90

0

329

35.000.000

TOTAL - FISCAL

151.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

151.900.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2203

Pesquisa e Inovação Agropecuária

90.000.000

   

Atividades

             

20 572

2203 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

           

90.000.000

20 572

2203 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

           

90.000.000

     

F

3

2

90

0

100

17.306.195

     

F

3

2

90

0

144

55.693.805

     

F

4

2

90

0

144

17.000.000

TOTAL - FISCAL

90.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

90.000.000

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

42.900.000

   

Atividades

             

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

40.000.000

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

40.000.000

     

F

3

2

90

0

100

40.000.000

04 122

0032 21AX

Gestão das políticas de previdência e trabalho

           

2.900.000

04 122

0032 21AX 0001

Gestão das políticas de previdência e trabalho - Nacional

           

2.900.000

     

F

3

2

90

0

100

2.900.000

2201

Brasil Moderniza

11.430.000

   

Projetos

             

04 126

2201 15OP

Estruturação do Governo Digital

           

11.430.000

04 126

2201 15OP 0001

Estruturação do Governo Digital - Nacional

           

11.430.000

     

F

3

2

90

0

100

11.430.000

2213

Modernização Trabalhista e Trabalho Digno

7.100.000

   

Atividades

             

11 126

2213 21AZ

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial

           

7.100.000

11 126

2213 21AZ 0001

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional

           

7.100.000

     

F

3

2

90

0

100

6.600.000

     

F

4

2

90

0

100

500.000

2215

Política Econômica e Equilíbrio Fiscal

4.530.000

   

Atividades

             

04 123

2215 20Z6

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais

           

4.530.000

04 123

2215 20Z6 0001

Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional

           

4.530.000

     

F

3

2

90

0

100

4.530.000

TOTAL - FISCAL

65.960.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.960.000

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

195.000.000

   

Atividades

             

04 126

0032 20VG

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

           

120.000.000

04 126

0032 20VG 0001

Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

           

120.000.000

     

F

3

2

90

0

332

120.000.000

04 129

0032 219L

Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais

           

75.000.000

04 129

0032 219L 0001

Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional

           

75.000.000

     

F

3

2

90

0

100

75.000.000

TOTAL - FISCAL

195.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

195.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

10.000.000

   

Atividades

             

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

10.000.000

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

10.000.000

     

F

3

2

90

0

332

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

5.000.000

   

Atividades

             

11 122

0032 4815

Funcionamento das Unidades Descentralizadas

           

5.000.000

11 122

0032 4815 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional

           

5.000.000

     

S

3

2

90

0

380

5.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

5.000.000

TOTAL - GERAL

5.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.800.000

   

Atividades

             

12 122

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

           

2.800.000

12 122

0032 20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

           

2.800.000

     

F

3

2

91

8

342

2.800.000

5011

Educação Básica de Qualidade

97.200.000

   

Atividades

             

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

           

97.200.000

12 368

5011 20RP 0001

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional

           

97.200.000

     

F

4

2

40

8

313

97.200.000

TOTAL - FISCAL

100.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

30.000.000

   

Atividades

             

06 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

30.000.000

06 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

30.000.000

     

F

3

2

90

0

350

30.000.000

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

35.000.000

   

Atividades

             

06 181

5016 2723

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção

           

35.000.000

06 181

5016 2723 0001

Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional

           

35.000.000

     

F

3

2

90

0

150

35.000.000

TOTAL - FISCAL

65.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.000.000

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0617

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

6.940.000

   

Atividades

             

14 125

0617 20UF

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

           

6.940.000

14 125

0617 20UF 0001

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional

           

6.940.000

     

F

3

2

90

0

100

6.940.000

TOTAL - FISCAL

6.940.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.940.000

 

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

3.900.000

   

Atividades

             

22 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

3.900.000

22 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

3.900.000

     

F

3

2

90

0

350

700.000

     

F

4

2

90

0

350

3.200.000

TOTAL - FISCAL

3.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.900.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

16.600.000

   

Atividades

             

07 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

5.000.000

07 122

0032 2000 0002

Administração da Unidade - Exterior

           

5.000.000

     

F

3

2

90

0

100

1.587.247

     

F

3

2

90

0

350

3.412.753

07 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

           

11.600.000

07 122

0032 216H 0002

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior

           

11.600.000

     

F

3

2

90

0

100

11.600.000

2216

Política Externa

81.400.000

   

Atividades

             

07 211

2216 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

           

77.000.000

07 211

2216 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - Exterior

           

77.000.000

     

F

3

2

90

0

100

65.981.286

     

F

3

2

90

0

374

11.018.714

07 211

2216 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

           

2.400.000

07 211

2216 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - Exterior

           

2.400.000

     

F

3

2

90

0

100

2.400.000

07 392

2216 20WY

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior

           

2.000.000

07 392

2216 20WY 0002

Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior

           

2.000.000

     

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL - FISCAL

98.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

98.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

210.000.000

   

Atividades

             

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

           

193.861.135

10 302

5018 8535 0001

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional

           

193.861.135

     

S

4

2

40

0

142

193.861.135

   

Projetos

             

10 302

5018 15W2

Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS

           

16.138.865

10 302

5018 15W2 4997

Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS

           

16.138.865

     

S

4

2

40

0

342

16.138.865

5019

Atenção Primária à Saúde

85.000.000

   

Atividades

             

10 301

5019 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde

           

85.000.000

10 301

5019 8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional

           

85.000.000

     

S

4

2

40

0

142

28.876.281

     

S

4

2

40

6

100

56.123.719

5021

Gestão e Organização do SUS

32.000.000

   

Atividades

             

10 121

5021 8648

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS

           

32.000.000

10 121

5021 8648 0001

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional

           

32.000.000

     

S

3

2

80

0

342

3.520.487

     

S

3

2

80

6

100

28.479.513

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

327.000.000

TOTAL - GERAL

327.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

50.000.000

   

Projetos

             

26 782

3006 7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI

           

50.000.000

26 782

3006 7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí

           

50.000.000

     

F

4

2

32

0

100

25.000.000

     

F

4

2

90

0

100

25.000.000

TOTAL - FISCAL

50.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3004

Aviação Civil

15.000.000

   

Projetos

             

26 781

3004 14UB

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

           

15.000.000

26 781

3004 14UB 0001

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional

           

15.000.000

     

F

4

2

30

0

100

4.218.379

     

F

4

2

40

0

100

3.349.621

     

F

4

2

90

0

100

7.432.000

TOTAL - FISCAL

15.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

6012

Defesa Nacional

106.000.000

   

Atividades

             

05 153

6012 21A0

Aprestamento das Forças

           

82.389.073

05 153

6012 21A0 0001

Aprestamento das Forças - Nacional

           

82.389.073

     

F

3

2

90

0

100

82.082.641

     

F

4

2

90

0

100

306.432

   

Projetos

             

05 153

6012 156N

Obtenção de Meios do Exército

           

23.610.927

05 153

6012 156N 0001

Obtenção de Meios do Exército - Nacional

           

23.610.927

     

F

3

2

90

0

100

18.721.927

     

F

4

2

90

0

100

4.889.000

TOTAL - FISCAL

106.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

106.000.000

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

530.000.000

   

Projetos

             

15 451

2217 10T2

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas

           

90.000.000

15 451

2217 10T2 0001

Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional

           

90.000.000

     

F

4

2

40

0

100

90.000.000

15 451

2217 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

           

220.000.000

15 451

2217 1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

           

220.000.000

     

F

4

2

40

0

100

220.000.000

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

           

220.000.000

15 244

2217 7K66 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

           

220.000.000

     

F

4

2

40

0

100

220.000.000

2218

Gestão de Riscos e de Desastres

120.400.000

   

Atividades

             

06 182

2218 22BO

Ações de Proteção e Defesa Civil

           

102.400.000

06 182

2218 22BO 0001

Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional

           

102.400.000

     

F

3

2

90

0

100

102.400.000

   

Projetos

             

17 512

2218 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos

           

18.000.000

17 512

2218 10SG 0001

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional

           

18.000.000

     

S

4

2

40

0

100

18.000.000

2221

Recursos Hídricos

72.000.000

   

Atividades

             

18 544

2221 214T

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

           

30.000.000

18 544

2221 214T 0020

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

           

30.000.000

     

F

4

2

90

0

100

30.000.000

   

Projetos

             

18 544

2221 14VI

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica

           

22.000.000

18 544

2221 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional

           

22.000.000

     

F

4

2

30

0

100

22.000.000

18 544

2221 152D

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano

           

20.000.000

18 544

2221 152D 0026

Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco

           

20.000.000

     

F

4

2

90

0

100

20.000.000

2222

Saneamento Básico

90.500.000

   

Projetos

             

17 512

2222 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

           

90.000.000

17 512

2222 1N08 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

           

90.000.000

     

S

4

2

40

0

100

90.000.000

17 512

2222 1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

           

500.000

17 512

2222 1P95 0001

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional

           

500.000

     

S

4

2

30

0

100

500.000

TOTAL - FISCAL

704.400.000

TOTAL - SEGURIDADE

108.500.000

TOTAL - GERAL

812.900.000

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

240.000.000

   

Projetos

             

15 451

2217 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária

           

120.000.000

15 451

2217 1D73 0001

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional

           

120.000.000

     

F

4

2

40

0

100

120.000.000

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

           

120.000.000

15 244

2217 7K66 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

           

120.000.000

     

F

4

2

40

0

100

120.000.000

TOTAL - FISCAL

240.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

240.000.000

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

3.500.000

   

Projetos

             

20 607

2217 12OB

Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

           

3.500.000

20 607

2217 12OB 0001

Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

           

3.500.000

     

F

4

2

90

0

100

3.500.000

TOTAL - FISCAL

3.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

 

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2223

A Hora do Turismo

30.000.000

   

Projetos

             

23 695

2223 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

           

30.000.000

23 695

2223 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

           

30.000.000

     

F

4

2

40

0

329

30.000.000

TOTAL - FISCAL

30.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000.000

 

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5026

Esporte

2.650.000

   

Atividades

             

27 811

5026 218F

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico

           

2.650.000

27 811

5026 218F 0001

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico - Nacional

           

2.650.000

     

F

3

2

90

0

100

2.650.000

5032

Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social

30.000.000

   

Atividades

             

08 244

5032 20R9

Redução da Demanda de Drogas

           

30.000.000

08 244

5032 20R9 0001

Redução da Demanda de Drogas - Nacional

           

30.000.000

     

S

4

2

40

0

100

30.000.000

TOTAL - FISCAL

2.650.000

TOTAL - SEGURIDADE

30.000.000

TOTAL - GERAL

32.650.000

 

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

257.350.000

   

Atividades

             

08 244

5031 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

           

257.350.000

08 244

5031 219G 0001

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional

           

257.350.000

     

S

3

2

40

0

100

127.350.000

     

S

4

2

40

0

100

130.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

257.350.000

TOTAL - GERAL

257.350.000

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

222.306.195

   

Operações Especiais

             

21 244

1031 0359

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

           

222.306.195

21 244

1031 0359 0001

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) - Nacional

           

222.306.195

     

F

3

1

90

0

100

222.306.195

TOTAL - FISCAL

222.306.195

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

222.306.195

 

 

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

241.900.000

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

241.900.000

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

           

241.900.000

     

F

1

1

90

8

100

241.900.000

TOTAL - FISCAL

241.900.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

241.900.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

207.435.929

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

207.435.929

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

           

207.435.929

     

F

1

1

90

0

100

207.435.929

TOTAL - FISCAL

207.435.929

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

207.435.929

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

698.010.659

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

698.010.659

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

           

698.010.659

     

F

1

1

90

0

100

698.010.659

TOTAL - FISCAL

698.010.659

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

698.010.659

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.035.287.715

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

1.035.287.715

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

           

1.035.287.715

     

F

1

1

90

0

100

1.035.287.715

TOTAL - FISCAL

1.035.287.715

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.035.287.715

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

211.565.697

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

211.565.697

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

           

211.565.697

     

F

1

1

90

0

100

211.565.697

TOTAL - FISCAL

211.565.697

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

211.565.697

 

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

330.000.000

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

330.000.000

99 999

0999 0Z01 0001

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional

           

330.000.000

     

S

1

1

90

0

118

330.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

330.000.000

TOTAL - GERAL

330.000.000

 

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

119.793.805

   

Operações Especiais

             

20 605

1031 0300

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)

           

119.793.805

20 605

1031 0300 0001

Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

           

119.793.805

     

F

3

1

90

0

144

119.793.805

TOTAL - FISCAL

119.793.805

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

119.793.805

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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