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LEI Nº 14.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/09/2021 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.201, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inscreva-se o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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