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LEI Nº 14.156, DE 1º DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/06/2021 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.156, DE 1º DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.

O  P R E S I D E N T E   D A   R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura (PNC), em conformidade com o § 3º do art. 215 da Constituição Federal, constante do Anexo desta Lei, com duração de 12 (doze) anos e regido pelos seguintes princípios:

................................................................................................................................." (NR)

"Art. 2º ...................................................................................................................

..........................................................................................................................................

XVII - monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance nacional." (NR)

"Art. 8º ...................................................................................................................

§ 1º ........................................................................................................................

§ 2º Será dada ampla divulgação aos objetos avaliados e aos resultados alcançados pela avaliação periódica de que trata o caput deste artigo." (NR)

"Art. 14. ..................................................................................................................

§ 1º ........................................................................................................................

§ 2º (VETADO). (NR)"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Gilson Machado Guimarães Neto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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