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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2020 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

119628

LEI Nº 14.104, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Educação e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 84.117.762,00 (oitenta e quatro milhões cento e dezessete mil setecentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1040

Governança Fundiária

4.106.346

   

Atividades

             

20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária

           

4.106.346

20 127

1040 211C 0001

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional

           

4.106.346

   

Área regularizada (hectare): 18.864

F

3

2

90

0

176

4.089.808

     

F

4

2

90

0

176

16.538

TOTAL - FISCAL

4.106.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.106.346

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2209

Brasil, Nosso Propósito

13.500.000

   

Atividades

             

04 121

2209 21C5

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal

           

13.500.000

04 121

2209 21C5 0001

Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional

           

13.500.000

   

Estudo realizado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

10.000.000

     

F

3

2

90

0

300

3.500.000

TOTAL - FISCAL

13.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.500.000

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

51.000

   

Atividades

             

22 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

           

51.000

22 122

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

           

51.000

   

Agente público beneficiado (unidade): 1

F

3

2

90

0

250

51.000

TOTAL - FISCAL

51.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

105.000

   

Operações Especiais

             

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

           

105.000

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

           

105.000

     

F

3

2

80

0

100

105.000

5012

Educação Profissional e Tecnológica

10.385.631

   

Atividades

             

12 363

5012 219U

Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

           

10.385.631

12 363

5012 219U 0042

Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina

           

10.385.631

   

Instituição apoiada (unidade): 2

F

3

7

90

8

188

10.385.631

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

8.889.122

   

Projetos

             

12 364

5013 15R3

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

           

8.889.122

12 364

5013 15R3 0031

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

           

8.889.122

   

Projeto apoiado (unidade): 31

F

4

7

90

8

188

8.889.122

TOTAL - FISCAL

19.379.753

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.379.753

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

32.400

   

Atividades

             

12 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

           

32.400

12 122

0032 216H 0031

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais

           

32.400

   

Agente público beneficiado (unidade): 1

F

3

2

90

8

100

32.400

TOTAL - FISCAL

32.400

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.400

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

47.048.263

   

Projetos

             

26 782

3006 12JU

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE

           

25.000.000

26 782

3006 12JU 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

           

25.000.000

   

Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

25.000.000

26 782

3006 1558

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE

           

6.000.000

26 782

3006 1558 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará

           

6.000.000

   

Trecho adequado (quilômetro): 2

F

4

2

90

0

100

6.000.000

26 782

3006 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO

           

1.792.263

26 782

3006 7L92 0548

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO

           

1.792.263

   

Obra executada (percentual de execução física): 5

F

4

2

90

0

250

1.792.263

26 782

3006 7U27

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE

           

10.256.000

26 782

3006 7U27 0023

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Pecém (CE-155) - na BR-222/CE - No Estado do Ceará

           

10.256.000

   

Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

2

90

0

100

10.256.000

26 782

3006 7W07

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA

           

4.000.000

26 782

3006 7W07 0015

Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará

           

4.000.000

   

Trecho adequado (quilômetro): 1

F

4

9

90

0

144

4.000.000

TOTAL - FISCAL

47.048.263

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.048.263

 

 

 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

1040

Governança Fundiária

4.106.346

   

Atividades

             

20 127

1040 211C

Reforma Agrária e Regularização Fundiária

           

4.106.346

20 127

1040 211C 6000

Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Na Amazônia Legal

           

4.106.346

   

Área regularizada (hectare): 18.864

F

3

2

90

0

176

4.089.808

     

F

4

2

90

0

176

16.538

TOTAL - FISCAL

4.106.346

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.106.346

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2209

Brasil, Nosso Propósito

3.500.000

   

Atividades

             

04 127

2209 20U4

Governança do Patrimônio Imobiliário da União

           

2.000.000

04 127

2209 20U4 0001

Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional

           

2.000.000

     

F

3

2

90

0

133

2.000.000

   

Projetos

             

04 127

2209 152W

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal

           

1.500.000

04 127

2209 152W 0001

Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional

           

1.500.000

     

F

3

2

90

0

133

1.500.000

TOTAL - FISCAL

3.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

 

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25297 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

51.000

   

Atividades

             

22 122

0032 2000

Administração da Unidade

           

51.000

22 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

51.000

     

F

3

2

90

0

250

51.000

TOTAL - FISCAL

51.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

105.000

   

Atividades

             

12 122

0032 20RH

Gerenciamento das Políticas de Educação

           

105.000

12 122

0032 20RH 0001

Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional

           

105.000

     

F

3

2

80

8

100

105.000

TOTAL - FISCAL

105.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.000

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

32.400

   

Atividades

             

12 364

5013 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

           

32.400

12 364

5013 20RK 0031

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

           

32.400

     

F

3

2

90

8

100

32.400

TOTAL - FISCAL

32.400

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.400

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del Rei

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

8.889.122

   

Atividades

             

12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

           

8.889.122

12 364

5013 8282 0031

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

           

8.889.122

   

Projeto viabilizado (unidade): 31

F

4

7

90

8

188

8.889.122

TOTAL - FISCAL

8.889.122

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.889.122

 

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5012

Educação Profissional e Tecnológica

10.385.631

   

Atividades

             

12 363

5012 21B4

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica

           

10.385.631

12 363

5012 21B4 0042

Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina

           

10.385.631

   

Estudante matriculado (unidade): 500

F

3

7

90

8

188

10.385.631

TOTAL - FISCAL

10.385.631

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.385.631

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

47.048.263

   

Atividades

             

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

           

41.256.000

26 782

3006 219Z 0023

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Ceará

           

41.256.000

     

F

4

2

90

0

100

41.256.000

   

Projetos

             

26 782

3006 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO

           

1.792.263

26 782

3006 5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins

           

1.792.263

   

Trecho construído (quilômetro): 6

F

4

2

90

0

250

1.792.263

26 782

3006 7X35

Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA

           

4.000.000

26 782

3006 7X35 0015

Construção de trecho rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR158/PA - No Estado do Pará

           

4.000.000

   

Trecho construído (quilômetro): 2

F

4

9

90

0

144

4.000.000

TOTAL - FISCAL

47.048.263

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.048.263

 

 

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

10.000.000

   

Operações Especiais

             

99 999

0999 0E72

Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação

           

10.000.000

99 999

0999 0E72 7312

Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação - Reserva para adequação financeira e orçamentária da MP 905, de 2019 - Nacional

           

10.000.000

     

F

9

9

90

0

100

10.000.000

TOTAL - FISCAL

10.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.000.000

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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