Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/12/2019 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 13.925, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa