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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/10/2020 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga, com base no disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, Instruções Normativas e Orientações Normativas.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas e Orientações Normativas no âmbito do Sistema de Serviços Gerais, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas e Orientações Normativas:

I - Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009;

II - Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2016;

III - Instrução Normativa nº 32, de 20 de abril de 2020;

IV - Instrução Normativa nº 38, de 12 de maio de 2020.

V - Orientação Normativa nº 1, de 20 de junho de 2014;

VI - Orientação Normativa nº 2, de 22 de agosto de 2014;

VII - Orientação Normativa nº 3, de 10 de setembro de 2014; e

VIII - Orientação Normativa nº 4, de 30 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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